DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT - ATA DA PRIMEIRA 
ASSEMBLEIA EXTRAORDIÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT – EXERCÍCIO. 2021. 
Aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2021, às 10h00, na sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT, reuniram-se 
os componentes da Assembleia Geral do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no CNPJ n.º 12.939.977/0001-58, conforme arts. 12 e ss. do Estatuto do CPSMIT, a saber: Felipe Carlos Uchôa Sales Ribeiro, CPF n.º 567.630.853-
20, Prefeito de Umirim, Felipe Souza Pinheiro, CPF nº 511.253.073-15, Prefeito de Itapipoca, Ana Margarida Vicente Santiago, Superintendente da Região 
de Fortaleza, órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, representante do Estado do Ceará, participando por meio de videoconferência, 
José Mário do Couto, CPF nº 356.140.993-87, Coordenador Regional de Saúde, também representando o Estado do Ceará, Antônio Ednardo Braga Lima 
Filho, CPF n.º 910.566.833-68, Prefeito de Miraíma, Flávio César Bruno Teixeira Filho, CPF n.º 031.355.033-64, Prefeito do Município de Amontada, 
Francisco Aldir Chaves da Silva, CPF n.º 809.276.023-34, Prefeito de Uruburetama, Francisca Hilzete Malveira Batista, CPF sob o n.º 117.880.383-
04, Prefeita de Tururu, Carlos Gustavo Monteiro Moreira, CPF n.º 020.901.183-18, e José Abílio Pinheiro de Melo, Procurador do CPSMIT. Assumiu 
a presidência da sessão o Prefeito Municipal de Umirim, Presidente em exercício, nos termos do art. 16 do Estatuto, secretariado pelo Procurador, José 
Abílio Pinheiro de Melo. Verificado o quorum legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos, apresentando a pauta da sessão, que seria a eleição para 
presidência e vice do CPSMIT para o biênio 2021/2022 e aprovação da minuta dos Contratos de Rateio. Aos consorciados foi indagado sobre a inscrição 
de postulantes, apresentando-se Felipe Souza Pinheiro, Prefeito de Itapipoca, candidato à presidência, e Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito de 
Amontada, candidato à vice-presidente. Submetidos à votação, foram eleitos, por unanimidade, tomando posse imediatamente para o exercício 2021/2022. 
Para os fins do preenchimento dos dados nos órgãos competentes, registra-se a qualificação completa dos eleitos: Felipe Souza Pinheiro, brasileiro, casado, 
contador, RG nº 641383797 – SSPDS/CE, CPF nº 511.253.073-15, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, n.º 1895, Bairro São Sebastião, Itapipoca/
CE, atual Prefeito de Itapipoca; Flávio César Bruno Teixeira Filho, brasileiro, casado, bancário, CPF n.º 031.355.033-64, RG n.º 2005009229290 – SSPDS/
CE, residente e domiciliado na Rua José Sales Barros, n.º 476, Bairro Torre, Amontada/CE, atual Prefeito de Amontada. Empós, a minuta do Contrato de 
Rateio, exercício 2021, foi deliberada e submetida à votação, com aprovação unânime dos seus termos. Na ocasião, considerando o atraso no pagamento 
de 04 (quatro) parcelas previstas no Contrato de Rateio do exercício 2020, tanto do CEO quanto da POLICLÍNICA, tendo como devedor o Município 
de Itapipoca, a Assembleia autorizou o parcelamento do débito em até 24 (vinte e quatro) competências mensais, a serem pagas simultaneamente com as 
mensalidades vincendas do rateio vigente. Por fim, o presidente eleito tomou a palavra em discurso de agradecimento pela confiança dos consorciados, 
ressaltando que procurará otimizar a gestão e atuar com transparência. O vice-presidente eleito, no mesmo sentido, ratificou o compromisso do presidente e 
destacou a importância da atuação baseada na eficiência e planejamento. Nada mais havendo, em seguida agradeceu a presença de todos e deu por encerrada 
a Assembleia, da qual eu, José Abílio Pinheiro de Melo, secretário ad doc, lavrei a presente ata, que foi lida, achada conforme e firmada por todos os 
presentes abaixo relacionados. Mayara Lívia Teixeira de Paula Braga - Diretora Executiva
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE EDITAL. O Município de Aratuba, através das Diversas Unidades 
Gestoras, por meio da Pregoeira Oficial desta Municipalidade, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO 
PRESENCIAL No PPSRP2021/001DUG – DIVERSAS UNIDADES GESTORAS, que tem como objeto a Registro de Preços para Contratação de 
empresa especializada na Prestação de Serviço de Gerenciamento de Sistema Informatizado e Integrado com Utilização de Cartões Magnéticos 
Microprocessados e/ou com Chip, para Aquisição de Combustíveis (Gasolina, Diesel e outros Derivados), Fornecimento e Reposição de Peças (Pneus, 
Baterias, Acessórios em Geral, Peças em Geral para Manutenção), Manutenção Preventiva e Corretiva na Rede de Estabelecimentos Credenciados 
da CONTRATADA, para atender a atual Frota de Veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes 
às Secretarias da Prefeitura Municipal de Aratuba, conforme Projeto Básico/Termo de Referência anexo ao edital, com data de abertura marcada para 
o dia 18 de Fevereiro de 2021 às 09:00hs na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, nº 304, Centro, CEP 62.672.000, Aratuba, Ceará. 
 
Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: aratubalicitacao@gmail.com. Prefeitura Municipal de Aratuba - CE, em 05 de Fevereiro de 
2021. Raquel Ferreira Paiva – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Resultado da Licitação - Tomada de Preço Nº 2020.12.28.001. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Camocim/CE, torna público o Resultado da Avaliação das propostas dos licitantes habilitados, de modo que os licitantes classificados foram: Flavio 
Ranielle Vieira Carvalho, José Alexandre Aguiar, Walisson Marques de Vasconcelos e Francisco Emanuel Freitas Martins, por terem atendido as exigências 
editalícias, ficando assim o licitante José Alexandre Aguiar (CPF: 259.115.623-91), vencedor, com valor do item 01 de R$ 19.020,00 (dezenove mil e vinte 
reais); com valor do item 02 de R$ 30.540,00 (trinta mil e quinhentos e quarenta reais); com valor do item 03 de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil setecentos 
reais) e com valor do item 04 de R$ 23.220,00 (vinte e três mil duzentos e vinte reais). A partir da publicação do presente Aviso, a Comissão Permanente 
de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, inciso I, alínea “b”. O resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição 
dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins ao objeto: prestação de serviços de engenharia na elaboração de 
projetos, fiscalização e acompanhamento de obras, junto as diversas Secretarias do Município de Camocim-CE. Informações na Sede da CPL, localizada à 
Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 05 de fevereiro de 2021. Francisca Maurineide Carvalho 
de Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0802.02/2021 – A 
Prefeitura Municipal de Moraújo, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de Fevereiro de 
2021, às 09h30min, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0802.02/2021. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, junto a Secretaria de Educação do Município de Moraújo. O Edital estará disponível nos Sítios: 
www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08h às 12h, na sede da Prefeitura à Av. 
Prefeito Raimundo Benício, N° 535, Bairro Centro. Moraújo-CE, 08 de Fevereiro de 2021. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Moraújo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04.001/2021-CHP 
– A Secretaria de Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça 07 de Setembro, Nº. 15, no Centro de Monsenhor Tabosa-
CE, comunica aos interessados que no dia 01 de Março de 2021, às 09h, vem realizar a Chamada Pública nº 04.001/2021-CHP, para a Aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações para atendimento do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, junto a Secretaria de Educação do Monsenhor Tabosa/CE. O 
referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente ao público, de 
08h às 12h, e consultado através do Portal de Licitações dos Municípios do site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE (https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/). Monsenhor Tabosa-CE, 05 de Fevereiro de 2021. Tiago de Araujo Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato do Processo Administrativo Nº 2021.02.04.002 de Adesão à Ata de Registro de 
Preços (Carona Externa). A Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE, faz(em) publicar o Extrato resumido do Processo de Adesão à 
Ata de Registro de Preços a seguir: Ata de Registro de Preços Nº 006/2020SESA. Órgão Requisitante da Ata de Registro de Preços: Casa de Saúde Adília 
Maria do Município de Boa Viagem/CE. Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mombaça/
CE. Objeto: aquisição de medicamentos, material odontológico, material laboratorial e material médico hospitalar para atender as necessidades da Casa 
de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE, conforme Adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2020SESA gerenciada pela Secretaria de 
Saúde da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE. Fornecedor(es): Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI. Valor Global R$ 987.938,31 
(novecentos e oitenta e sete mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos); Fundamento Legal: art. 8º, Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 
16, Decreto Estadual nº 28.087/06 e Art. 15 da Lei N° 8.666/93. Boa Viagem/CE, 05 de fevereiro de 2021. Enedina Gertrudes Ramos de Lima - 
Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde Adília Maria.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº032  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021