DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
19, inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regi-
mento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00903 /2020,
protocolado em 11 de fevereiro de 2020. RESOLVE autorizar a cessão do
servidor AFONSO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula
nº 007687, ocupante da função de Serviços Técnicos Intermediários deste
Poder Legislativo, a fim de prestar serviço junto à Prefeitura Municipal de
Fortaleza, a partir de 04 de janeiro do corrente ano , nos termos do Convênio
de Cooperação Técnica celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e a referida Prefeitura, com ônus para o órgão de origem. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias
do mês de janeiro do ano de 2021.
Dep. Fernando Santana
PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIO
Dep. Romeu Aldigueri
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA
O BIÊNIO 2021-2022 DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ.
P R E S I D Ê N C I A D O S S E N H O R E S
DEPUTADOS FERNANDO SANTANA E
EVANDRO LEITÃO.
Às dez horas do dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um,
compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima
Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel
Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique,
Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrízio Sena, Aderlânia Noronha,
Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, David de Raimundão, David
Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernando Hugo,
Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júlio César Filho, Lucilvio
Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa,
Oriel Nunes Filho, Queiroz filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito,
Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante
(41). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando
Santana, declarou aberta a presente Sessão Solene destinada à posse dos
Membros da Mesa Diretora para o Biênio 2021-2022, na 3ª Sessão Legislativa
da Trigésima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com
a mesa composta pelos deputados membros eleitos: Evandro Leitão, Danniel
Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim e Ap.luiz Henrique.
Após a oitiva do Hino Nacional Brasileiro, o Senhor Presidente Deputado
Fernando Santana, manifestou um minuto de silêncio em homenagem aos
ex-deputados, Roberto Mesquita, Ted Pontes, Carlos Cruz e a todas as vítimas
da COVID-19 em especial todos os cearenses. O Senhor Presidente Depu-
tado Fernando Santana, após registrar as autoridades presentes no sistema
virtual, convidou a Senhora Deputada Aderlânia Noronha, 2.ª Secretária,
para proceder à leitura da Ata da Sessão Preparatória para a eleição da Mesa
Diretora para o biênio 2021-2022, da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura
da Assembleia Legislativa. O Senhor Presidente deu ciência ao Plenário que,
de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa, § 2.º do art.
14, os Membros da Mesa Diretora, eleitos em conformidade com o art. 13
do Regimento Interno, tomarão posse no dia 1.º de fevereiro, registrando a
nova composição da Mesa Diretora:
PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Deputado Antônio Granja
2° SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
3ª SECRETÁRIA
Deputada Érika Amorim
4° SECRETÁRIO
Deputado Ap.luiz Henrique
1ª SUPLENTE
Deputada Fernanda Pessoa
2ª SUPLENTE
Deputado Osmar Baquit
3° SUPLENTE
Deputado João Jaime
Ato contínuo, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou
empossados os novos membros da Mesa Diretora para o Biênio 2021-2022 e
anunciou a palavra do Senhor Deputado Evandro Leitão, Presidente empos-
sado, que ressaltou que a Mesa Diretora, a qual passa a presidir a partir
de agora, assume com o compromisso de continuar na linha de frente no
combate ao novo coronavírus, destacando que desde o ano passado a Casa
vem aprovando matérias que buscam preservar vidas e proporcionar digni-
dade aos cearenses que mais precisam do poder público nesse momento.
Assinalou que o Parlamento cearense vai continuar contribuindo com essa
instância tão importante para a tomada de decisões estratégicas, pontuando
que os parlamentares estão atentos às iniciativas que visam atravessar esse
problema salvando vidas e movimentando a economia de forma segura. O
Presidente salientou ainda que a aproximação da Assembleia com a população
é imperativa, no sentido de tornar mais horizontal a representatividade da Casa,
fortalecendo os serviços já prestados pelo Poder Legislativo, em instâncias
como o Procon, a Casa do Cidadão, o Programa Alcance, a Universidade
do Parlamento, o Memorial Deputado Pontes Neto, o Escritório de Direitos
Humanos Frei Tito de Alencar, dentre outras. Defendeu a continuidade do
concurso público iniciado na gestão anterior; a atualização do Regimento
Interno; a viabilização de um programa de telemedicina; a instalação de um
núcleo de mediação de conflitos e práticas sistêmicas restaurativas, bem como
de equipamentos para a geração de energia limpa; a retomada do projeto
Assembleia Itinerante; assim como a ampliação de festivais culturais para
integrar outras linguagens artísticas, além da música. Finalizando, reiterou
que a Mesa Diretora estará alicerçada no diálogo, no respeito, na ética e na
transparência, sendo desta forma que quer mover as transformações, servindo
a sociedade cearense sempre com muita humildade, ouvindo aqueles que mais
precisam e acreditando na força da ação coletiva. Após a execução do Hino
do Ceará, o Senhor Presidente Evandro Leitão declarou encerrada a presente
Sessão, convocando a Sessão Solene, que tem por finalidade a instalação da
Terceira Sessão Legislativa da Trigésima Legislatura do Estado do Ceará.
Foi levantada a Sessão.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1.º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2.º SECRETÁRIO
Dep. Erica Amorim
3.ª SECRETÁRIA
Dep. Ap.luiz Henrique
4.º SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°37/2015
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 37/2015; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 17.086.556/0001-45, situada na Rua Francisco Câncio, nº 138, Pécem, São
Gonçalo do Amarante/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento o parágrafo 3º do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores, no Pregão Presencial nº
15/2015-CP e Processo Administrativo nº 06165/2020, datado de 10/11/2020
e pelas normas legais pertinentes. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por
mais 60 (sessenta) meses para a continuidade da concessão administrativa
de uso de espaço físico para um restaurante na área interna deste Poder, em
conformidade com as demais exigências contidas no termo de referência e
no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 15/2015; VALOR: R$ 55.207,44
(cinquenta e cinco mil, duzentos e sete reais, quarenta e quatro centavos).
DA VIGÊNCIA: De 09 de dezembro de 2020 até 08 de dezembro de 2025.
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Sra.
Luiziane Maria Sotero Rodrigues, pela NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da
servidora (Aposentada), INEZ ALVES FEITOSA, ocorrido no dia 01 feve-
reiro 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020750 01
55 2021 4 00116 197 0023056 11, do Cartório Jereissati, 01 de fevereiro 2021.
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ , em 04 de fevereiro 2021.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº032 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
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