DOMFO 08/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia      
23 de fevereiro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta na Central de             
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no 
www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 05 de 
fevereiro de 2021. Antônio Anailson Pereira dos Santos - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
PORTARIA Nº 005/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 001/2021 - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas com-
petências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 72 da Lei 
Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 c/c a Lei 
Complementar nº 137 de 08 de janeiro de 2013 e; CONSIDE-
RANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos serviços 
inerentes ao Contrato nº 001/2021 – SOFTPLAN PLANEJA-
MENTO E SISTEMAS LTDA, que tem por objeto a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR 
SERVIÇOS TÉCNICO DE INFORMÁTICA (SUSTENTAÇÃO, 
SUPORTE TÉCNICO E OS SERVIÇOS DECORRENTES DE-
LE), PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ÀS ATIVIDADES 
DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO FÍSICO E 
FINANCEIRO DE PROJETO COM FINANCIAMENTO PELO 
BID ATRAVÉS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE 
INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO – PROREDES 
Fortaleza, do Pregão Eletrônico n° 312/2020, e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o 
servidor abaixo, como Gestor e Fiscal do Contrato, até a con-
clusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
01/2021 
Maria Ivaneide Mariano 
de Carvalho 
84.315-6 
Gestor e 
Fiscal 
 
Art. 2º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores designados para compor a presen-
te Comissão de Transição de Governo. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se 
as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021. Renato César  
Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021 –   
SEGOV - CONTRATANTE: Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADA: EMPRESA 
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA, inscrita no 
CNPJ (MF) sob o n° 82.845.322/0001-04 e Inscrição Estadual 
sob o n°: 252.510.690, situada no endereço localizado na Ave-
nida Luiz Boitex Piazza, nº 1302 – Lote 87/89, Bairro: Cachoei-
ra do Bom Jesus, CEP: 88.056-000 – Florianópolis/SC. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento 
o 
edital 
do 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
312/2020, 
P271026/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público,  
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147/2014, de 08 
de agosto de 2014; No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 
de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002,  nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016, publicado no D.O.U de 24 de 
janeiro de 2013; GN - 2349-15 Políticas para Aquisição de Bens 
e Contratação de Obras Financiadas pelo BID e, subsidiaria-
mente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações; e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para prestar serviços técnico de informática (sus-
tentação, suporte técnico e os serviços decorrentes dele), para 
locação de software para às atividades de gerenciamento e 
acompanhamento físico e financeiro de Projeto com financia-
mento pelo BID através do Programa de Fortalecimento de 
Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES Fortaleza -, 
conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
312/2020 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer 
parte integrante deste independente de translado. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 17 (dezes-
sete) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do contrato correrão pela fonte de recursos abaixo 
discriminada: dotação orçamentária do Projeto/Atividade 04 
126 0001 1005 0009, Elemento de Despesa 339040, Fonte de 
Recurso 01.920.0000.00.02 – Recursos de Operações de Cré-
dito Externas. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 201.746,53 (duzentos e um mil setecentos e 
quarentas e seis reais e cinquenta e três centavos). SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - Sr. Renato 
César Pereira Lima e EMPRESA SOFTPLAN PLANEJA-
MENTO E SISTEMAS LTDA. – Sr. Moacir Antônio Marafon. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 01/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA/PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM. CON-
TRATADA: STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e 
alterações 
posteriores, 
Processo 
Administrativo 
nº 
P009007/2021, Parecer nº 10/2021 – PA. OBJETO: Prorroga-
ção do prazo de vigência do Contrato n° 01/2020, nos termos 
do subitem 8.3 da cláusula oitava do contrato. DA PRORRO-
GAÇÃO: Fica prorrogado a vigência do Contrato n° 01/2020 
por mais 12 (doze) meses contados a partir de 01/02/2021 à 
01/02/2022. DO VALOR; O valor contratual global deste aditivo 
importa na quantia de R$ 74.316,54 (setenta e quatro mil tre-
zentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 02.122.0001. 
2016.0006 
– 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, 
Fonte 
100100000001 do orçamento da Procuradoria Geral do Muni-
cípio. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 01/2020 não alcançadas 
pelo Termo Aditivo. FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATURA: 
29 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Felipe Augusto     
Siqueira Costa - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, EM 
EXERCÍCIO – CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Robério da 
Silva Holanda – CONTRATADA. Testemunhas: 1. Filipe Bruno 
Gomes Souza – CPF 048.360.643-09 2. Vanessa Morais dos 
Santos – CPF 024.016.113-04 VISTO: João Paulo de Souza 
Barbosa Nogueira – PROCURADOR 
ASSISTENTE –      
OAB/CE 16.970. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 003/2021 – SESEC - 
Na Portaria nº 003/2021-SESEC, de 21 de janeiro de 2021, 
publicada no Diário Oficial do Município de 27 de janeiro de 
2021, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 
002/2021, no âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã: ONDE SE LÊ: (...) artigos 11, incisos V,