DOMFO 08/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2021 - PROCESSO Nº P002697/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA:     
PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 26.383.168/0001-17, esta-
belecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181 A, Bairro: Barroso, CEP: 60.862.730, Fortaleza-CE, representada pela Sra. Emanuela  
Cacilda de Aquino Rufino, brasileira, inscrita no CPF nº 772.765.403-59 e RG n° 94002125321 SSPDS/CE, neste ato representada por 
sua procuradora Sra. Maria Carolina Sousa dos Santos, inscrita no CPF nº 657.706.763-53 e RG n° 99010307655 SSPS/CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 232/2020 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações, na Lei Federal nº 13.979/2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO 
INDIVIDUAL, LUVAS DE LÁTEX, SAPATILHA DE TNT, PULVERIZADOR E TERMÔMETRO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO 
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A 
CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste 
contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
QTDE 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
1 
Sapatilha confeccionada em tecido não tecido (TNT) sintético, 
de composição 100% polipropileno, atóxico, não estéril. Com 
elástico na borda superior total, formando uma abertura para a 
passagem do pé do usuário. Sapatilha confeccionada no estilo 
retangular (36 cm largura e 62 cm de altura), em tamanho 
único, com acabamento executado em overloque 3 fios (laterais 
e borda) e elástico. Pronta com 31 cm de altura, 35 cm de 
largura e largura da abertura do elástico com 13 cm. Elástico da 
borda, tipo crochet, chato, de 3 mm de largura aproximada e 27 
cm de comprimento, um para cada sapatilha. Pregado com 
overloque 3 fios. Gramatura das sapatilhas: entre 20 g/m² e 25 
g/m². Cor: branca. Embalagem com 100 unidades. 
ANÁPOLIS 
PCTE 
4.359 
13,50 
58.846,50 
10 
Termômetro, tipo laser digital, faixa de medição da Temperatura 
Corporal: mínima ~ 30 °C e máxima de ~ 50 °C, elemento 
expansão infravermelho, material plástico rígido, características 
adicionais visor cristal líquido, temperatura ambiente 50°c, 
precisão +/-2 °c, alimentação pilha. Unidade. 
GTECHGTECH 
UNID 
112 
249,99 
27.998,88 
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
86.845,38 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 86.845,38 (oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e 
trinta e oito centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 06 (seis) meses e poderão ser prorrogados 
por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde públi-
ca, na forma do artigo 4º-H da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de 
março de 2020, contado a partir da sua publicação. DATA: Fortaleza, 21 de janeiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Maria Carolina Sousa dos Santos (PROCURADORA) - 
PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA 
DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 168/2019 - PROCESSO Nº P951512/2019 - 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: K.C.R     
INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, 
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 09.251.627/0001-90, 
estabelecida na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88, 
PQ Industrial, CEP: 16.075-370, Aracatuba - SP, neste ato 
representada pela Sr. Marcos Ribeiro Júnior, brasileiro, inscrito 
no CPF nº 226.722.708-80, Carteira de Identidade nº: