DOMFO 08/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 414/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P069950/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA KILIMPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE 
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (CNPJ Nº 13.150. 
780/0001-06). Fundamentação: Pregão Eletrônico n°429/2019 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA E OUTROS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CONFORME QUANTITATI-
VOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO 
DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA 
PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRI-
ÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogá-
vel, contado a partir da sua publicação. Do Valor Total:           
R$ 186.824,84 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos) sem direito a reajus-
tes. Da Dotação Orçamentária: 25901.10.122.0001.2016. 0025, 
Elemento de Despesa: 339030; Fonte: 0121100000000 da 
Ação 
de 
Manutenção 
e 
Funcionamento Administrativo; 
25901.10.122.0120.2479.0001, Elemento de Despesa: 339030; 
Fonte: 0 121400000000 da Ação de Manutenção do Conselho 
Municipal de Saúde; 25901.10.301.0119. 2504.0001, Elemento 
de Despesa: 339030; Fonte: 0 121400000000 da Ação de Ges-
tão e Manutenção da Atenção Primária à Saúde - UAPS; 
25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 339030; 
Fonte: 0 121400000000 da Ação de Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; 
25901.10.304.0128.2239.0001, Elemento de Despesa: 339030; 
Fonte: 0 121400000000 da Ação de Manutenção das Políticas 
de Vigilância em Saúde – Sanitária, Ambiental e Epidemiológi-
ca. Data: Fortaleza – CE, 03 de fevereiro de 2021.                 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE e Jose Juarez Soares Filho -       
KILIMPA COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA ME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 004/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P009331/2021 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº 004/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTLEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS E O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCA-
ÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL – INSTITUTO PRÁXIS. 
(CNPJ/MF sob o n° 05.481.950/0001-07 - CNES sob o nº 
3969800). Fundamentação: O presente termo aditivo funda-
menta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas 
regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a 
Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011 e 
as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de 
setembro de 2017 oriundas do Ministério da Saúde, e suas 
alterações posteriores e nas justificativas técnicas, atestos, 
declarações, certidões e demais documentações apresentadas 
nos autos do processo administrativo em epígrafe, que passam 
a integrar o presente instrumento independente de prescrição. 
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusu-
la Sétima do Convênio nº 004/2020, conforme as condições 
descritas nos documentos e Justificativas Técnicas acostadas 
ao processo em epígrafe, nos termos do novo Plano Operativo 
que compõe o instrumento como seu anexo único. Da Vigência 
e Prorrogação: 12 (doze) meses, a partir de 08 de fevereiro de 
2021 de forma que seu término dar-se-á até 08 de fevereiro de 
2022, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebra-
ção de termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à 
matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser 
publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preconi-
zam os normativos atinentes a matéria. Do Valor: O valor global 
anual estimado é de R$ 406.514,64 (quatrocentos e seis mil, 
quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), a 
serem repassados de acordo com o que consta no Plano Ope-
rativo. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2540.0005.335039.0.121400000000 - Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública 
Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratificação: To-
das as demais Cláusulas não especificamente modificadas 
pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem 
em vigor e obrigando aos partícipes, conforme originalmente 
pactuadas. Data: Fortaleza – CE, 03 de fevereiro de 2021. 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Luiz Fernando Porto Mota 
- INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO 
SOCIAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 043/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 009/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE ATEN-
ÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS), BAIRRO PARANGABA, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COMAS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - 
FMS-I com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Caja-
zeiras, inscrito no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste 
ato representado por seu GESTOR, Engº JOSE ROBERTO DE 
RESENDE, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e 
domiciliado nesta Capital. INTERVENIENTE: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura – SEINF, inscrito no CNPJ sob o n° 
04.889.850/0001-43, com sede na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-311, neste 
ato representado por seu Secretário Executivo e Gestor, José 
Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: AMP       
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74 com sede na cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, 
Bairro Jacarecanga, representada pelo Diretor Valmir Mendes 
de Oliveira, brasileiro, Engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 
228.780.253-34, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, inciso I, c/c § 1º, I da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P012977/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
prorrogar os prazos de vigência do Contrato para o dia 04 de 
maio de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas não alcançadas pelo presente termo 
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF E GESTOR DA FMS-I. 
Valmir Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e George Pimentel Fernandes – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 27 de 
janeiro de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA SEINF - GESTOR DO FMS-I - INTERVENI-
ENTE/CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 093/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS 
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA - CE. - LOTE 02. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343,