DOMFO 08/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
janeiro de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de      
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA        
SEINF. Cláudio Roberto de Medeiros Silva – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e George Pimentel 
Fernandes – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença       
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 28 de janeiro de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 11/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 031/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) 
ESPECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) 
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EEF, NOS BAIR-
ROS GRANJA PORTUGAL E PAUPINA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio 
do 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 
60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -   
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representados por seu Gestor JOSÉ ROBERTO DE RE-
SENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF n° 
712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Dra. Socorro Azevedo, nº 540, Luciano Cavalcante, Fortaleza-
CE, CEP: 60.810-400, Fone: (85) 3244-4929, (85) 9 9906-
7270, endereço eletrônico mpieng@mpiengenharia.com.br, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.647.092/0001-57, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato por JOSÉ 
ODILO GONÇALVES, brasileiro, empresário, portador da     
Carteira de Identidade nº 2006.0092.9153-9 SSP/CE, inscrito 
no CPF sob o nº 161.654.973-49, residente e domiciliado nesta 
Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P013348/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o re-
planilhamento do Contrato nº 11/2020, da seguinte forma: PA-
RÁGRAFO 
PRIMEIRO: 
Acréscimo 
equivalente 
a                    
R$ 228.670,03 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e seten-
ta reais e três centavos), cujo percentual referente ao valor 
inicial do contrato corresponde à 3,42% (três virgula quarenta e 
dois por cento). E um decréscimo no valor de R$ 1.144,20 (mil, 
cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos), cujo percen-
tual referente ao valor inicial do contrato corresponde à 0,017% 
(zero, virgula zero dezessete por cento). PARÁGRAFO SE-
GUNDO: O contrato passa a ter um valor previsto de              
R$ 7.216.627,49 (sete milhões duzentos e dezesseis mil e 
seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos). 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – 
GESTOR DA SEINF E GESTOR DO FME-I. José Odilo   
Gonçalves – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de janeiro de 2021. José 
Roberto de Resende - GESTOR DO FME-I - GESTOR DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 066/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
003/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO DE LA-
ZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA/CE. LOTE 02. CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Gestor 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 
21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza - CE, CEP: 
60.867-670, representada neste ato por JOÃO PEDRO      
ARAUJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P008304/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da execu-
ção do Contrato nº 066/2020, nos seguintes termos: PARÁ-
GRAFO ÚNICO: Prorroga-se o prazo de execução do Contrato, 
com término previsto para o dia 20 de fevereiro de 2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – 
GESTOR DA SEINF. João Pedro Araújo Costa – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio  
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 27 de janeiro de 2021. Eng° Jose Roberto 
de Resende - GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 080/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 027/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTU-
RA URBANA VIÁRIA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS 
RUAS SETEMBRINA E OUTRAS, NO BAIRRO CONJUNTO 
ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Gestor Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscri-
to no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa 
Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na Car-
teira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P007873/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência e execução do Contrato 
nº 080/2020, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com término 
previsto para o dia 28 de junho de 2021. PARÁGRAFO SE-
GUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do Contrato, com 
término previsto para o dia 03 de maio de 2021. CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – GESTOR 
DA SEINF. José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos 
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
27 de janeiro de 2021. Eng° Jose Roberto de Resende - 
GESTOR DA SEINF.