DOMFO 08/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
001/2020, que possui como objeto os serviços de manutenção 
preventiva e corretiva dos prédios públicos da área de abran-
gência da Secretaria Regional I, considerando o menor preço 
em função do percentual de desconto sobre a tabela de preços 
e custos da construção civil do SINAPI e da SEINFRA - tabelas 
sintéticas com desoneração, acrescidas com BDI de 25,92% 
(vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento), conforme con-
dições específicas do edital. 4. PRAZO: Fica prorrogado, pelo 
prazo de 12 (doze) meses a vigência e execução do Contrato 
nº 001/2020, contados a partir da assinatura do presente termo 
aditivo. Em caso de nova licitação e contratação de empresa 
com o mesmo objeto, o presente Termo Aditivo torna-se auto-
maticamente revogado. 5. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas do Contrato. FORO: FORTALEZA - CE. DA-
TA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS:  
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), 
REPRESENTANDO A SECRETARIA REGIONAL I POR FOR-
ÇA DO DECRETO Nº 14.905, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, 
QUE ALTERA O DECRETO Nº 14.600, DE 27 DE JANEIRO 
DE 2021 E Francisco Lennon Barbosa Martins - REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Paulo Sérgio Lima      
Vasconcelos – COORDENADOR JURÍDICO – SER I. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO              
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 
01/2021 – COGEP/SMS - CONCEDENTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE (SMS), órgão integrante da Administração 
Direta do Município de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0001-44, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 
nº 910, Centro, Fortaleza-CE, neste ato representada pela 
Secretária Titular da Pasta, Dra. ANA ESTELA FERNANDES 
LEITE, brasileira, médica, residente e domiciliada nesta capital. 
CONVENENTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Fundação 
Pública de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.908.866/0001-44, com sede na Av. João Pessoa, nº 5609, 
Damas, Fortaleza-CE, neste ato representado por sua Presi-
dente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasileira, 
solteira, administradora, residente e domiciliada nesta urbe. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação 
tem por fundamento o disposto no art. 116 da Lei Federal nº 
8.666/1993, no art. 2º, VI, da Lei Complementar Municipal nº 
0176/2014 e na Lei Complementar Municipal n° 0194/2014, 
bem como o constante da Portaria Interministerial MP/MF/MCT 
nº 424/2016. DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação 
tem por objetivo estabelecer a cooperação entre as partes 
interessadas, com a necessária contrapartida correspondente, 
visando à organização de Seleção Pública destinada ao recru-
tamento de candidatos para especialidades de nível fundamen-
tal, médio, superior e médico da Secretaria Municipal da Saúde 
(SMS). DO PLANO DE TRABALHO: A organização de proces-
sos seletivos de que trata este ajuste deverá ser precedida da 
elaboração e apresentação do competente Plano de Trabalho, 
o qual deverá ser aprovado pelos CONVENENTES, passando 
a ser parte integrante do presente Termo de Cooperação. DOS 
RECURSOS: Não haverá pagamento de taxa de administração 
e nem repasse de recursos pelo órgão CONCEDENTE, sendo 
a Seleção Pública autocusteada pelo recolhimento de paga-
mento das taxas de inscrição no certame, e que o valor arreca-
dado pelo COVENENTE garantirá os recursos necessários 
para a execução da Seleção. DA VIGÊNCIA: O presente Termo 
de Cooperação terá vigência de 01 (um) ano, contado da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mútuo acordo. 
DA PUBLICAÇÃO: O Extrato do presente Termo de Coopera-
ção, bem como de seus Termos Aditivos, deverá ser publicado 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza, como condição 
indispensável para sua eficácia. DO FORO: Fica eleito o Foro 
da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução do presente 
Termo, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro foro, 
por mais privilegiado que seja. LOCAL E DATA: Fortaleza-CE, 
em 28 de janeiro de 2021. ASSINATURAS: Ana Estela      
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
como CONCEDENTE, e Débora Marques do Nascimento - 
PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, como CONVENENTE 
e TESTEMUNHAS. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 661/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: A D S QUEIROZ, inscrita no CNPJ Nº 
34.590.783/0001-68; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL PARA 
ESCRITÓRIO (BORRACHA BICOLOR, COLA PARA BLOCA-
GEM E OUTROS),  DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº188/2020 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da  licitante vencedora na sequência da classificação do certa-
me, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justi-
ficativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P889735/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
188/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2020; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 05 de fevereiro de 2021. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO                
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 032/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
MEDSALUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 31.061.888/0001-04; III - DO OBJETO: CONSTI-
TUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE TOUCA 
DESCARTÁVEL SANFONADA DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
354/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-