DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO: 0195/2021 - Emissão: 02/02/2021 SPU: 01260950/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO
FORTALEZA
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE
05/02/2021
05/02/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização obra de 
Construção do CEI.
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO
FORTALEZA
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE
11/02/2021
12/02/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização obra de 
Conclusão da Construção 
da EEM no distrito de 
Cágado, e vistoria na EEEP 
de São Luis do Curú.
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO
FORTALEZA
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE
18/02/2021
19/02/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização obra de 
Conclusão da Construção 
da EEM no distrito de 
Cágado, e Construção 
do CEI de São Gonçalo 
do Amarante.
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO
FORTALEZA
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE
25/02/2021
26/02/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização obra de 
Conclusão da Construção 
da EEM no distrito de 
Cágado, e Construção 
do CEI de São Gonçalo 
do Amarante.
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO
FORTALEZA
ITAITINGA
10/02/2021
10/02/2021
VISTORIA 
TÉCNICA
Vistoria CPPL I - Itaitinga.
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
TOTAL: R$ 424,05
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 02 de fevereiro de 2021. 
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 0196/2021 - Emissão: 04/02/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70023717 - WILTON 
JHONNES SILVA 
DE ALMEIDA
FORTALEZA
SOBRAL
04/02/2021 04/02/2021
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Levantamento de dados para o 
projeto da subestação da UVA 
- Centro de Ciências Humanas
0.5
64,83
0,00
20,0
6.48
38,90
TOTAL: R$ 38,90
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 04 de fevereiro de 2021. 
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 CNPJ/ME Nº47.960.950/0001-21
NIRE 23.3.0000687.9
CVM Nº18546
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral 
Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 25 de fevereiro de 2021, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP: 60422-700, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do 
dia: (i) eleição para o cargo de Conselheiro de Administração na vaga destinada a representante dos empregados da Companhia, escolhido pelo voto destes 
em eleição direta organizada pela Companhia, para mandato que será encerrado em 30 de abril de 2022; (ii) eleição de novos membros para o Conselho 
Fiscal da Companhia, suprindo os cargos que se tornaram vacantes, para mandato que será encerrado em 30 de abril de 2022; e (iii) aprovação de reforma 
do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia. • Esclarecimentos adicionais A Companhia esclarece que as matérias constantes do 
presente edital de convocação, em sua ordem do dia, foram devidamente aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada em 04 de fevereiro 
de 2021. • Documentos à disposição dos acionistas Todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à disposição 
dos acionistas na sede social e no website da Companhia (https://www.cagece.com.br/), bem como no website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) 
(www.cvm.gov.br), conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. • 
Participação dos acionistas na AGE Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares de ordinárias de emissão da Companhia, por si, seus 
representantes legais ou procuradores, devendo, em todos os casos, ser observado o disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações e nas demais 
disposições legais e regulamentares aplicáveis.  • Apresentação dos documentos para participação na AGE Com o objetivo de dar celeridade ao processo e 
facilitar os trabalhos da AGE, solicita-se aos acionistas da Companhia o depósito dos documentos relacionados acima na sede social da Companhia, loca-
lizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP: 60422-700, aos cuidados da Gerência de 
Governança, Risco e Conformidade da Companhia, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, com antecedência mínima de 48 horas a 
contar da hora marcada para a realização da AGE.  Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº016/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, 
que exerce a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, 
lotado nesta Secretaria, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, sendo 
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para prestação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, R$ 3.000,00 (três mil reais) para aquisição de Materiais de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº033  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021