DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº52021, até o dia 02/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de feve-
reiro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210051
IG Nº1095264000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20210051 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Serviço de gestão técnica em equipamentos médicos e laboratoriais
(Engenharia Clínica e execução de manutenção preventiva, corretiva,
calibração, treinamento de operadores, elaboração de especificações/
pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de
equipamentos médico–assistenciais nos referidos equipamentos), com
fornecimento de peças/materiais de reposição, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº512021, até
o dia 02/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210086
IG Nº1094798000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20210086 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Aquisição de equipamentos de laboratório para a Divisão de Produtos do
LACEN em Fortaleza, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº862021, até o dia 02/03/2021, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210095
IG Nº1092823000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20210095 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Aquisição de Reagentes para Imunohematologia, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº952021, até
o dia 02/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20210099 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar (clip para ligadura em polímero não absorvível) com fornecimento
de clipadores em regime de comodato, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº992021, até o dia 02/03/2021,
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210132
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº20210132 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição
(Dietas), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº1322021, até o dia 02/03/2021, às 14h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200150
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação Nº1114/2020 no sistema Comprasnet, de interesse
da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de DISCO DE CORTE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200268
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação Nº14602020 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBOS
DEFOFO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br
e www.comprasgovernamentais.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº05/2021.
I NST I T U I A M ETODOLOGI A DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO
CEARÁ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº 16.717, de
21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder
Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no §1º do
art. 6º do Decreto nº 33.805, de 09 de novembro de 2020, que institui a
Política de Gestão de Riscos – PGR do Poder Executivo do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar a gestão de riscos para
implementação nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, na forma do anexo único desta Portaria, a Metodologia
de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará, com
objetivo de estabelecer e estruturar as etapas do processo de gerenciamento
de riscos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº05/2021
METODOLOGIA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ
A Metodologia de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo do
Estado do Ceará objetiva estabelecer e estruturar as etapas necessárias
para a operacionalização da Gestão de Riscos, por meio da definição de
um processo de gerenciamento de riscos. Segundo o art. 6º do Decreto nº
33.805, de 09 de novembro de 2020, que institui a Política de Gestão de
Riscos – PGR do Poder Executivo do Estado do Ceará, são necessárias, no
mínimo, as seguintes etapas:
I – comunicação e consulta: realização de atividades a fim de
assegurar que os responsáveis pela implementação do processo de
gestão de riscos e as partes interessadas compreendam os funda-
mentos sobre os quais as decisões são tomadas e as razões pelas
quais ações específicas são requeridas;
II – entendimento do contexto: identificação dos objetivos da
organização e compreensão dos contextos externo e interno a
serem considerados no gerenciamento de riscos;
III – identificação de riscos: elaboração de lista abrangente de
riscos com base nos eventos que possam evitar, atrasar, prejudicar
ou impedir a realização dos objetivos associados aos processos
organizacionais;
IV – análise de riscos: identificação das possíveis causas, conse-
quências e os controles existentes para prevenir a ocorrência de
riscos e diminuir o impacto de suas consequências;
V – avaliação de riscos: identificação de quais riscos necessitam
de tratamento e qual a prioridade para a implementação do
tratamento;
VI – tratamento de riscos: definição das opções de respostas aos
riscos, de forma a adequar seus níveis ao apetite estabelecido para
os processos organizacionais, além da escolha das medidas de
controle associadas a essas respostas;
VII – monitoramento e análise crítica: verificação e supervisão
crítica contínua, visando identificar mudanças no desempenho
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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