DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Ca
Categoria de Atividade
.01
Auditoria de Regularidade
.02
Auditoria de Desempenho
.99
Outros
Nnn
Número sequencial por unidade de coordenação de auditoria, iniciando-se em 001
MmAa
Dígitos identificadores do mês e ano da emissão do documento
4.7. Para as atividades de auditoria que contemplem a emissão de recomendações, essas deverão ser numeradas de forma sequencial, devendo seu número 
ser precedido da codificação completa do correspondente relatório de auditoria, no seguinte formato:
Recomendação n° Cccccc.Uc.Uo.Ca.Nnn.MmAa.Rec
Quadro 2 – Codificação das Recomendações de Auditoria
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Rec
Número sequencial por relatório de auditoria, iniciando-se em 001
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº83/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária MARCELLY SILVA AGUIAR, a partir 
de 22 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº88/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta 
Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº88/2021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1
FRANCISCA LEONAI GOMES DE MATOS 
4310754-2
05/02/2021
2
LUCAS GOMES AUGUSTO
4310758-5
05/02/2021
3
EMILLY SANTOS CARVALHO 
4310753-4
05/02/2021
4
ANTONIO KAYKY GOMES MARCELINO
4310762-3
05/02/2021
5
AFONSO GOMES DE ARAUJO NETO
4310757-7
05/02/2021
6
BRUNO ALEXANDRE DA SILVA MOTA
4310756-9
05/02/2021
7
ANA KAYLANE OLIVEIRA DA SILVA
4310759-3
05/02/2021
8
VITORIA REGIA DO NASCIMENTO BARROS
4310761-5
05/02/2021
9
RAYANE DE SOUZA DO NASCIMENTO
4310752-6
05/02/2021
10
ELLEN COSTA CORDEIRO BORDES
4310763-1
05/02/2021
11
ANDRESSA LIRA DE MEDEIROS NUNES
4310764-X
05/02/2021
12
WALDIMIR NUNES MACHADO NETO
4310750-X
05/02/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADAILDE JOSÉ DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA 
PENITENCIÁRIA, matrícula nº174115-2, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de janeiro de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÁLVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº0181466-4, pagamento de diárias no período de 01 à 31 janeiro de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº147/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº180280-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de janeiro de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº033  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021