DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº157/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO DE
ALMEIDA CALADO JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE PENI-
TENCIÁRIO, matrícula nº2093871, pagamento de diárias no período de 01
à 31 de janeiro de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de
R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)
de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c
art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018
(PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA); II - CONTRATANTE: A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante deno-
minada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18,
neste ato representada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, autarquia estadual, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775,
Castelão, CNPJ/MF nº. 13.543.312/0001-93, doravante denominado SOP
ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta Capital;
IV - CONTRATADA: empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº23.585.979/0001-02, , Fone:
(85) 3279.2009/3279.1499, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada legalmente pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO; V - ENDE-
REÇO: Rua Cezidio de Albuquerque, nº. 240, Cidade dos Funcionários, CEP:
60.823-100, nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das Cláusulas e condições do
Contrato nº. 017/2018, nos termos que constam nos autos dos Processos Nº.
09380767/2020, nas normas do §1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993,
estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato original.; VII- FORO: mesma
do contrato original; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de
Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº017/2018, referente à “CONTRATAÇÃO PARA OBRA DE CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PARA JOVENS ADULTOS EM HORI-
ZONTE - CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e,
ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente
instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº017/2018 por
360 (trezentos e sessenta) dias, em conformidade com a solicitação e com o
Despacho da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura - ASTEC/SAP,
fls. 02 e 21/22, respectivamente, dos autos do processo nº. 09380767/2020. ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 017/2018, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 28 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA;MIELLI XIMENES RIPARDO, FORTEKS
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1067, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
NSN INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI EPP, com sede na Via
Vereador Joaquim Costa, Nº1405, Galpão 04 Luc 07, Bairro Campina
Verde, Contagem/MG, CEP: 32150-240, Fone: (31) 3211.1384/1373; (31)
99595.8490/98415.3077, inscrita no CNPJ sob o nº24.039.865/0001-20,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por JUNIO
DE SOUZA SIMÕES. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato Aquisição
de equipamentos musicais para implantação de oficina de violão, em atendi-
mento ao Projeto Fabricando Oportunidades, desenvolvido pela Coordenadoria
de Inclusão Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administração
Penitenciária, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200044SAP, e seus anexos,
os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas altera-
ções, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.357,50 (sete mil trezentos e cinqüenta
e sete reais e cinqüenta centavos). pagos em até 20 (vinte) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de
06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100009.06.1
28.514.10824.03.449052.1.00.00.0. - 2380. DATA DA ASSINATURA: 31
de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
JUNIO DE SOUZA SIMÕES; NSN INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI
EPP e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1067, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Praça
Itapuã, Qd. 30B, Lt.07, casa 02, Jd. Planalto, Goiânia/GO, CEP: 74.333-015,
inscrita no CNPJ n.º 18.963.664/0001-11, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. MARCO AURÉLIO SILVA LOPES.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS E MATERIAIS PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE
CONCRETO PRÉ - MOLDADOS INTERTRAVADOS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Grupo 2 do Item 4 no Anexo I –
Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital
do Pregão Eletrônico n° 20200049 - SAP, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro
do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura..
VALOR GLOBAL: R$ 323.400,00 (trezentos e vinte e três mil e quatrocentos
reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100009.06.128.514.10824.03.449052.
11000.0 – 18661 18100009.06.128.514.10824.03.449030.11000.0 - 18132 .
DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARCO AURÉLIO SILVA LOPES, FENIX
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ,
GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº002/2021
PARTÍCIPES: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO
REGIONAL DO CEARÁ – SESI/DR-CE, situado na Av. Barão de Studart,
nº1980, 2º andar , Fortaleza- Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº03.804.327/0001-
04, doravante denominado simplesmente SESI, neste ato representado por
seu presidente JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE, e por
sua Superintendente Regional VERIDIANA GROTTI DE SOÁREZ, e
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP), inscrita
no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente
SAP, sediada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE,
neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO. OBJETO: Constitui objeto do presente termo de cooperação a
formalização de compromisso entre partes para o desenvolvimento de
ações educativas de Educação Continuada, mediante a realização de eventos
educativos pela biblioteca itinerante, disponibilizados pelo SESI, com a total
participação e anuência a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA (SAP) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 VIGÊNCIA:
O presente Termo estará vigente pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar
da data da assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 13
de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS : JOSÉ RICARDO MONTENEGRO
CAVALCANTE, Diretor Regional do SESI/DR-CE; VERIDIANA GROTTI
DE SOÁREZ, Superintendente Regional do SESI/DR-CE E LUÍS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, Secretário da Secretaria da Administração
Penitenciária. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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