DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°06
AUTO DE INFRAÇÃO N°202101116-1
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT
CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 815
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte FERNANDES
COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI , CGF N°06.454.843-0 , fica
INTIMADO no AUTO DE INFRAÇÃO N°202101116-1 através de seu diri-
gente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA,
no sentido de cumprir a obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO,
A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO
-MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA
OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO
1, INC. V, DA IN 10/2017. no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de
15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às pena-
lidades previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA,
em Caucaia, 02 de fevereiro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº025/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo
nº 01372031/2021, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 11 de janeiro de
2021, ISAÚ CHAVES NETO, matrícula n° 3002401-X, como Gestor, e
NILZA MAYARA RABELO DE OLIVEIRA, matrícula n° 3002441-9,
como Fiscal do Contrato n° 011/SEINFRA/2020, firmado entre a Secretaria
da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Webtrip Agência de Viagens e
Turismo - Eirelli, que tem como objeto a prestação de serviços de reserva,
emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e inter-
nacional e demais serviços correlatos( passagens rodoviárias e ferroviárias
no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres
de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e Publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº
01364420/2021, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 18 de novembro de
2020, ISAÚ CHAVES NETO, matrícula n° 3002401-X, como Gestor, e
JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA, matrícula n° 3004031-7,
como Fiscal do Contrato n° 007/SEINFRA/2020, firmado entre a Secretaria
da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Vidal Pontes Comércio e Serviços
de Telecomunicações Ltda, que tem como objeto a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de um equipamento PABX digital da marca
Siemens mod.3800 composto de 72 ramais digitais, 48 ramais analógicos, 09
aparelhos Optipoint 500 Standart, 02 aparelhos digitais Openstage 40 com
fonte, 03 fontes de alimentação bivolt automática, 30 troncos digitais ISDN,
incluindo 08 aparelhos de fax, 40 aparelhos comuns e 01 software de tarifação
da SIEMENS, redes primárias e secundária no âmbito da SEINFRA. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2019; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,
Fortaleza- Ce, CEP. 60712.001; IV - CONTRATADA: N2 INCORPO-
RAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra
do Itapai, Cidade Redenção, CEP 62.790-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo
n° 00005035/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a prorro-
gação do prazo de vigência a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA
REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE, por
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03/03/2021; IX - VALOR GLOBAL:
; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03/03/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de janeiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTESuperintendente
DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente
SOP; NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHORepresentante N2 INCOR-
PORAÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 64/2019; II
- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,
Fortaleza- Ce, CEP. 60712.001; IV - CONTRATADA: N2 INCORPO-
RAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra
do Itapai, Cidade Redenção, CEP 62.790-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo
n° 10314993/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a prorro-
gação do prazo de execução a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA
REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE, por
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 11/01/2021; IX - VALOR GLOBAL:
; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 11/01/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de janeiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTESuperintendente
DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente
SOP; NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHORepresentante N2 INCOR-
PORAÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA CC 0003/2021-CEGÁS O(A) DIRETOR PRESIDENTE
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a)
LINO MAIA SCIPIAO NETO, matrícula 00000110, lotada(a) no(a) Coor-
denadoria de Projetos do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Coordenador, símbolo CEGASIII, integrante da Estrutura
organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 18
de Fevereiro de 2021. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 05
de fevereiro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Aditivo ao Contrato do reajuste do valor dos
Salários, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte, na categoria de informá-
tica, constante do contrato original de prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico
– financeiro do ajuste, fica repactuado o valor do contrato; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO-
LITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe,
nº. 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua
Catão Mamede, Nº217, Aldeota - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, inciso II, letra “d” da Lei Nº8.666/93, na Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2020, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio
e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em
Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do
Ceará e o constante do Processo Administrativo Nº02251317/2020, tudo parte
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Reajuste do valor dos Salários, Auxílio
Alimentação e Auxílio Transporte, na categoria de informática, constante
do contrato original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro
do ajuste, fica repactuado o valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O
valor mensal da importância de R$ 356.282,09 (trezentos e cinquenta e seis
mil, duzentos e oitenta e dois reais e nove centavos) para a importância de R$
357.158,71 (trezentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e oito reais
e setenta e um centavos), e o valor global passa de R$ 4.275.385,08 (quatro
milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e
oito centavos) para a quantia de R$ 4.285.904,52 (quatro milhões, duzentos
e oitenta e cinco mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 1º de janeiro de 2020, encerrando-se em 31
de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as
demais cláusulas do Contrato Nº35/METROFOR/2016 que não conflitarem
com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contra-
tada à repactuação a partir do registro de Convenção Coletiva de Trabalho
da categoria profissional objeto do contrato junto à Secretaria do trabalho
do Ministério da Economia; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo Aragão de Almeida Filho
pela ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do reajuste
do valor dos Salários, Vale Alimentação e Cesta Básica, na categoria de
operador de microcomputador, constante do contrato original de prestação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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