DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normatina n° 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição 
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.200034-9
MAGDA MARIA COELHO MACIEL
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, Instrucao 
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
02 de fevereiro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.248391-9
RTS RIO S/A
02
06.586235-0
M. FONG YIN GOURMET
03
06.643913-2
C M DA SILVA COMERCIO DE MAQUINAS
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2021
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no §1º, inciso IV, do 
art. 79, da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tauá, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 04 de fevereiro de 2021.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.371150-8
THIAGO LAVOR BEZERRA
2020.09901-3
002
06.379472-1
J VITAL FILHO ME
2020.09611-4; 202009614-0
003
06.412413-4
ACO NACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
2020.10238-9; 2020.10242-0
004
06.611375-0
ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - 23878444249-ME
2020.10028-8; 2020.10029-0
005
06.971710-9
AIRTON OLIVEIRA DE ARAUJO MICROEMPRESA
2020.09670-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06154
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.05386
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05386, o CONTRI-
BUINTE VIA CERTA COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI, CGF: 06.488247-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRO-
NICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena 
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 03 2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JAIZA ALVES DA SILVA, CGF - 06.768.090-9, fica INTI-
MADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2021.00532 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2021.00314, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária. COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 01 de fevereiro de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°05
AUTO DE INFRAÇÃO N°202101394-9
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte R W TORRES LEDA RESTAURANTE ME , CGF N°06.256.886-8 , fica INTIMADO no 
AUTO DE INFRAÇÃO N°202101394-9, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no sentido de 
cumprir a obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO -MFE, ATÉ 
A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. V, DA IN 
10/2017. no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 02 de fevereiro de 2021. 
Jose Roberto Severiano Gomes
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº033  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021