DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), visando
restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste, fica repactuado
o valor do contrato; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO:
Rua Senador Jaguaribe, Nº501, Moura Brasil – Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira
515, Luciano Cavalcante - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, inciso II, da Lei Nº8.666/93, na Convenção Coletiva de Trabalho
2020, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de
Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e no constante
do Processo Administrativo Nº02251686/2020, tudo parte integrante deste
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;
VIII - OBJETO: Reajuste do valor dos Salários, Vale Alimentação e Cesta
Básica, na categoria de operador de microcomputador, constante do contrato
original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste,
fica repactuado o valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
da importância de R$ 54.785,72 (cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta
e cinco reais e setenta e dois centavos) para a importância de R$ 54.956,45
(cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco
centavos), e o valor global passa de R$ 657.428,64 (seiscentos e cinquenta e
sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) para
a quantia de R$ 659.477,40 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos
e setenta e sete reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de
1º de janeiro de 2020, encerrando-se em 31 de dezembro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
Nº05/METROFOR/2018 que não conflitarem com as existentes no presente
instrumento, ressalvando-se, desde já, o direito da contratada de pleitear a
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual, por meio do insti-
tuto da repactuação, a partir do registro de Convenção Coletiva de Trabalho,
ou instrumento congênere, das categorias profissionais abrangidas, junto ao
Ministério do Trabalho e Emprego; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
Consultor Jurídico
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço de manutenção
de gestão documental de informações e suporte técnico no uso e na instalação
do software do Centro de Documentação do Metrofor, denominado Sistema
de Gestão de Conteúdo – SGC; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, Nº501, Moura Brasil, Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: FERNANDO BRAGA FERREIRA-ME; V
- ENDEREÇO: Rua Abílio Martins, Nº900, Parquelândia; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal Nº13.303/16; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por
12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 04 de janeiro de 2021 a 03 de
janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá reper-
cussão financeira no valor de R$ 43.999,92 (quarenta e três mil, novecentos
e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até
03 de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as
constantes do presente instrumento; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Fernando Braga Ferreira pela
FERNANDO BRAGA FERREIRA-ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CONSÓRCIO
METROMAN. OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva dos equipamentos e instalações constituintes dos SISTEMAS
AUXILIARES, EDIFICAÇÕES, JARDINS E ÁREAS VERDES, SUBES-
TAÇÕES DE TRAÇÃO, SUBESTAÇÕES AUXILIARES, REDE AÉREA,
VIA PERMANENTE, SISTEMAS DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA E
MECÂNICA, TELECOMUNICAÇÕES, SISTEMA DE SINALIZAÇÃO,
CONTROLE DE TRENS E SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE
TRÁFEGO E ENERGIA DE TODAS AS LINHAS METROFERROVIÁRIAS
E INSTALAÇÕES DA CONTRATANTE, ONDE PLICÁVEL, incluindo
fornecimento de materiais sobressalentes, de consumo, reparos e revisões dos
equipamentos em oficinas internas ou externas, equipamentos, ferramentas,
instrumentos e utensílios de manutenção, em como a manutenção/aferição
dos mesmos e utensílios de manutenção, bem como a manutenção/aferição
dos mesmos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº13.303/2016 FORO: Comarca
de Fortaleza/ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$
86.384.577,20 (oitenta e seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil,
quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos) pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: TESOURO ESTADUAL : 08100004.26.783.059.006
55.03.459065.1.00.00.0.3 RECEITA PRÓPRIA: 08200007.04.122.500.2185
6.03.449039.2.70.00.1.2. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2021
SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e Plínio Pompeu de
Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e Antônio Fernando Carvalho
da Silva pela CONSÓRCIO METROMAN.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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(JUCEC NIRE 23 3 0002016 2)
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua
Senador Jaguaribe Nº501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta
capital, no dia 01 de fevereiro do ano de 2021, às 15:00 hs. PRESENTES:
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes,
Fernando Antonio Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José
Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel
de Oliveira Correia, Cesar Augusto Ribeiro, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo
Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Janaína Carla Farias.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário,
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida
pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto
Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros
efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA:
1) Exoneração do Diretor Presidente; 2) Eleição e nomeação do Diretor Presi-
dente; 3) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para recebimento
de renúncia do Acionista FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
e nomeação de IGOR VASCONCELOS PONTE; 4) Assuntos Gerais. DELI-
BERAÇÕES: 1) Exoneração do Diretor Presidente; O Presidente do Conselho
de Administração comunicou a todos da exoneração do Diretor Presidente
do Metrofor, o advogado FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA, a
partir da data de hoje, agradecendo os trabalhos desenvolvidos na direção
dessa Companhia no período que nos emprestou seu talento e experiência,
fundamentais para que conseguíssemos colocar a empresa no patamar que
está hoje, desejando sucesso em suas próximas empreitadas. 2) Eleição de
novo Diretor Presidente; Foi indicado para o cargo de Diretor Presidente da
Companhia, o nome do Senhor IGOR VASCONCELOS PONTE, brasileiro,
casado, advogado, RG 95015092077 SSP/CE, CPF Nº876.417.713-00, resi-
dente e domiciliado na Rua Israel Bezerra, Nº1033, Apartamento 1202, Bairro
Dionísio Torres. Fortaleza – CE. Cep.: 60.135-472, tendo sido aprovado por
unanimidade dos Conselheiros presentes, conforme estabelecido no art. 17
do Estatuto Social, tomando posse neste dia, para completar o mandato da
Diretoria Executiva, que se encerra em 18 de março de 2021. 3) Convocação
de Assembleia Geral Extraordinária; O Presidente do Conselho convocou uma
Assembleia Geral Extraordinária para o mesmo dia no período da tarde às
17:00 horas, no mesmo local para tratar de assuntos descritos na ordem do dia.
4) Assuntos Gerais; Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou
a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presi-
dente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada
esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes.
Ass) Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio Costa de Oliveira, Francisco
Quintino Vieira Neto, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira
de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar Augusto Ribeiro, Lana
Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho
e Janaína Carla Farias. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR,
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FLAVIA MICHELE
VASCONCELOS DO PRADO, matrícula 30010116, do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUZILENE PIMENTEL SABOIA,
matrícula 30013115, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 03 de
Fevereiro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 29
de janeiro de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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