DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 3.951,24
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 987,81
TOTAL
R$ 4.939,05
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de fevereiro de 2021
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 03197942/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor LUCELIO VIANA DA SILVA, CPF 121.527.903-59, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 
16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
00077216, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 09/04/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.421,88
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 284,38
Gratificação de Produtividade (165%) - Art. 1°, inciso II, alínea “a” da Lei Estadual n° 15.204/2012 c/c Art. 1°, inciso II da Lei Estadual n° 16.122/2016
R$ 2.346,10
Abono Compensatório - Art. 1° da Lei Estadual n° 12.991/1999
R$ 246,40
TOTAL
R$ 4.298,76
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 4 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 03482744/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora MILENE MARIA DE BRITO, CPF 262.774.503-44, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Despadronizado, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00022616, lotada no(a) 
Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/04/2019, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.421,88
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 142,19
Gratificação de Produtividade (165%) - Art. 1°, inciso II, alínea “a” da Lei Estadual n° 15.204/2012 c/c Art. 1°, inciso II da Lei Estadual n° 16.122/2016
R$ 2.346,10
Abono Compensatório - Art. 1° da Lei Estadual n° 12.991/1999
R$ 50,62
TOTAL
R$ 3.960,79
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 4 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 08126652/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora ANGELA MARIA MOURAO ALBANO, CPF 104.839.343-72, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível referência 16, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 02844516, lotada no(a) Polícia Militar do Ceará, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/09/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.55/2018
R$ 3.979,69
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto Estadual n° 22.965/1993
R$ 795,94
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 596,95
Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 16 Inciso I da Lei Estadual n° 12.078/1993
R$ 1.392,89
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20 da Lei Estadual n° 12.287/1994 c/c o Decreto Estadual n° 23.193/94
R$ 1.989,85
TOTAL
R$ 8.755,32
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 01373869/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA MARINA DIAS CAVALCANTE, CPF 046.725.423-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência 
O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00442216, lotada no(a) Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2020, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Anexo V do Decreto n° 32.551/2018
R$ 7.503,51
Gratificação por Tempo de Serviço (30%) - Art. 43 da Lei n ° 9.826/1974
R$ 2.251,05
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24, inciso III, da Lei n° 14.116/2008
R$ 3.001,40
Gratificação de Incentivo Profissional (100%) - Art. 28 da Lei n° 14.116/2008
R$ 7.503,51
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei n° 14.116/2008
R$ 75,04
TOTAL
R$ 20.334,51
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 04723119/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO JOSE MAC ARTUR SANTOS SA, CPF 139.606.363-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 
classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 1058101X, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/06/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº033  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021