DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), para tratamento dos pacientes listados às fls. 04, acometidos de OSTEOPOROSE E OUTRAS 
ENFERMIDADES, ressaltando que o fármaco em questão não possui ARP, bem como a CEGBI encontra-se sem estoque VALOR GLOBAL: 1.980,00 ( mil 
novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, 
do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
DISPENSA: 02/02/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 02/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
PROCESSO Nº09417024/2020/VIPROC/SESA OBJETO: Fornecimento dos medicamentos DABRAFENIBE MESILATO, 50 MG, UNIDADE 1,0 
CAPSULA, MARCA: TAFINLAR 50 MG, CAP DURA CT FR PLAS OPC X 120 – NOVARTIS e TRAMETINIBE DIMETIL SULFOXIDO, COMPRI-
MIDO REVESTIDO, 2MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO, MARCA: MEKINIST 2 MG/DOSE COM REV CT FR PLAS OPC X 30 – NOVARTIS, a 
fim de atender demanda de paciente com ordem judicial JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente compra, pois o medicamento disponibilizado pelo Sistema 
Único de Saúde-SUS, o ALFA-INTERFERONA, segundo relatório médico (fls. 13), possui resultados inferiores à combinação pleiteada VALOR GLOBAL: 
253.404,00 ( duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.01.00.0-
5712 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. 
DISPENSA: 02/02/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 02/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº0017/2020
I - Doc. Nº 0017/2020 - TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ E HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II – OBJETO: 
Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/
SESA, através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-trans-
fusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, 
de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº05 de 28/09/2017, RDC 
da ANVISA nº34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº1836, de 10/07/12, a Lei nº8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 29/01/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e Luiz Bezerra de Queiroz Neto;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200860
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, 
portador do RG nº1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº20200860-
SESA, Processo VIPROC Nº 04268683/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20200860 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA
216
R$ 20.382,2600
R$ 4.402.568,16
3
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
4.860
R$ 0,3800
R$ 1.846,80
4
300
R$ 4,4300
R$ 1.329,00
7
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA
36
R$ 177,8900
R$ 6.404,04
8
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
36
R$ 364,9600
R$ 13.138,56
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 4.425.286,56
Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020991
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG 
nº1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20200991-SESA, Processo VIPROC Nº 01707970/2020, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de laboratório (placas prontas de meios de culturas e tiras de plástico), 
com fornecimento de equipamento em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital de Pregão Eletrônico nº20200991 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da 
Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
DIAGLAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA
51.900
R$ 6,4700
R$ 335.793,00
02
41.600
R$ 5,9300
R$ 246.688,00
03
72.300
R$ 5,9300
R$ 428.739,00
04
42.950
R$ 4,5000
R$ 193.275,00
05
6.520
R$ 12,5800
R$ 82.021,60
06
11.200
R$ 12,5800
R$ 140.896,00
07
10.362
R$ 4,9600
R$ 51.395,52
08
9.100
R$ 12,1600
R$ 110.656,00
09
16.450
R$ 6,4600
R$ 106.267,00
10
6.200
R$ 14,8500
R$ 92.070,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM GRUPO I R$ 1.787.801,12
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº033  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021