DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
TIPO
MARCA / MODELO
MOTOR
FAB.
MOD.
COR
PLACA
COMB.
17
UTILITÁRIO
TOYOTA/HILUX- SW4 4X4
3.0
2010/10
2010
PRATA
NUT-3214
DIESEL
18
UTILITÁRIO
TOYOTA/HILUX- SW4 4X4
3.0
2007/07
2007
PRATA
HYR-1534
DIESEL
Lote 5
ITEM
TIPO
MARCA / MODELO
MOTOR
FAB.
MOD.
COR
PLACA
COMB.
19
MOTO
HONDA – FAN 150
150
2010/11
2011
PRATA
NUY-9709
G/A
20
MOTO
HONDA – FAN 150
150
2010/11
2011
PRATA
NUY-9789
G/A
21
LT 1842
TRATOR/ HUSQVARMA
500
2018
2018
LARANJA
-
G/A
22
UTILITÁRIO
TRAILBLAZER
3.0
2016/16
2016
BRANCA
PNM 7987
DIESEL
23
MOTO
HONDA / XRE
300
2016
2016
PRETA
PNQ 0956
G/A
24
FURGÃO / AMBULÂNCIA
RENAULT MASTER / M NIKS / L2H2
2.3
2018
2019
BRANCA
PMZ0873
DIESEL
Art. 3º - Delimitar o prazo até o dia 10/02/2021 para apresentar os encaminhamentos e procedimentos adotados nos trabalhos da Comissão. Fortaleza-CE, 
01 de fevereiro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2021 – DG|AESP|CE- O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
– AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto Nº32.086, de 11 de novembro de 2016, 
e CONSIDERANDO a relevância e a necessidade de organização e uniformidade dos procedimentos dos atos e rotinas da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará, com vistas a assegurar uma boa prática em sua execução, conferindo maior celeridade aos trâmites necessários; CONSIDERANDO que um 
dos fatores primordiais ao sucesso de uma organização se deve à clareza da comunicação e à transmissão das decisões aos escalões gerenciais e operacionais; 
CONSIDERANDO a importância de estabelecer maior eficácia ao fluxo das informações e garantia de celeridade às atividades acadêmicas, a propósito de 
obter os resultados esperados e alcançar as metas da gestão superior; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Conselho Gestor da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará, assim definido: DA COMPOSIÇÃO Presidente do Conselho: Antonio Clairton Alves de Abreu – Diretor-Geral. Membros do Conselho: 
Nartan da Costa Andrade – Diretor de Planejamento e Gestão Interna; José Alexandre Soares Nogueira – Assessor Especial; José Humberto Dias – Coor-
denador de Ensino e Instrução; Kleina Chaves Nogueira – Assessora Jurídica; José Roberto Moura Correia – Coordenador Acadêmico-Pedagógico; Jamille 
dos Santos de Moura – Assessora de Desenvolvimento Institucional; Samara Hélia de Sousa Amaral – Assessora de Comunicação e Ouvidora; Dione Maria 
Soares Marques – Coordenadora Administrativo-Financeira; José Iolanda Pereira dos Santos – Prefeito. Secretária do Conselho: Francisca Helena Guilherme 
dos Santos – Assessora Especial. DO FUNCIONAMENTO Art. 2º O Conselho reunir-se-á mensalmente em sessões ordinárias, ressalvada a possibilidade 
de reuniões extraordinárias; a) As reuniões somente ocorrerão com a presença do Presidente do Conselho ou, no seu impedimento, sob a presidência da 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna; b) As reuniões ordinárias e extraordinárias realizar-se-ão desde que presente metade dos membros; c) Todas as 
reuniões serão registradas em atas, as quais serão remetidas eletronicamente (email institucional) aos componentes do Conselho para apreciação, validação e 
assinatura em reunião subsequente; d) A redação das atas é de responsabilidade da Secretária do Conselho. No seu impedimento, o Presidente do Conselho 
designará responsável substituto; e) Somente assinarão as atas os membros presentes na reunião. DA COMPETÊNCIA Art. 3º Compete ao Conselho Gestor 
acompanhar as atividades de planejamento, organização e execução das atividades acadêmicas, nos aspectos de Ensino e Instrução, Acadêmico Pedagógico 
e Administrativo-Financeiro e Orçamentário; a) A competência do Conselho Gestor não deve conflitar com o descritivo funcional estabelecido no Decreto 
organizacional; b) As atribuições do Conselho têm natureza de acompanhamento, correção de fluxo, eficiência e eficácia dos processos, prevenindo a inci-
dência de prejuízo aos objetivos da instituição; c) Deve ainda aperfeiçoar a comunicação de decisões e ações, promovendo maior articulação entre os demais 
setores da organização e a Direção Superior; d) As reuniões têm o caráter de atualização e avaliação das rotinas acadêmicas, dos calendários letivos, dos 
cronogramas dos cursos, das demandas das vinculadas e das correções de atividades de planejamento e execução administrativo-financeiras. Art. 4º Compete 
à Secretária do Conselho, além da elaboração das Atas das reuniões, a coleta das assinaturas, a organização e o arquivamento do documento (físico e em 
mídia). Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário. Fortaleza-CE, 02 de fevereiro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE 
PROCESSOS Nº05387/2017 E 07067/2020 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente 
GEORGE WILTON CORDEIRO FURTUNA, inscrito no CPF nº 492.623.353-34, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso 
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos 
Estratégicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PROCESSO Nº06398/2020 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 123/2020, Processo Administrativo nº 06398/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO (BENS PERMANENTES), PARA ATENDER À DEMANDA 
DOS ESPAÇOS DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO DO EDIFÍCIO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE, ANEXO III DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DESENHOS ANEXOS AO TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa 
DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.527.999/0001-64, estabelecida à Rua Pedro Borges, nº 33, sala nº 817, Bairro Centro, 
na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.055-110, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO - com o valor global de R$ 149.189,09 
(cento e quarenta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e nove centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº033  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021