DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

5 de 15
Central Eólica
Volta do Rio S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.713/0001-43
Fortaleza - CE
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018, 2017 E 01 DE JANEIRO DE 2017 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
• Como a entidade determina o lucro real (prejuízo fiscal), bases
de cálculo, prejuízos fiscais não utilizados, créditos tributários
extemporâneos e alíquotas de imposto;
• Como a entidade considera as mudanças de fatos e circunstâncias.
A entidade deve determinar se considera cada tratamento tributário
incerto separadamente ou em conjunto com um ou mais tratamentos
tributários incertos. Deve-se seguir a abordagem que melhor prevê
a resolução da incerteza. A interpretação vigora para períodos anuais
iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019, mas são disponibilizadas
determinadas isenções de transição. A Companhia adotará a interpretação
a partir da data em que entrar em vigor.
A Companhia ainda está avaliando os potenciais efeitos da aplicação
dessa nova Interpretação sobre os valores e divulgações apresentados
em suas demonstrações financeiras.
A Companhia analisou as demais normas alteradas e interpretações
não vigentes e concluiu que as mesmas não deverão ter um impacto
significativo nas suas demonstrações financeiras.
2.7. Principais Práticas Contábeis
As políticas contábeis referentes às atuais operações da Companhia que
implicam em julgamento e utilização de critérios específicos de avaliação
são como segue:
a) Instrumentos Financeiros
Valor justo por meio do resultado – encontram-se nesta categoria os
equivalentes de caixa.
Custo amortizado – encontram-se nesta categoria os créditos com
clientes, depósitos vinculados, valores a receber de partes relacionadas,
fornecedores, empréstimos e financiamentos e contas a pagar com a
Eletrobras.
b) Caixa e equivalentes de caixa
Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e
aplicações financeiras cujos saldos não diferem significativamente
dos valores de mercado, com até 90 dias da data da aplicação. Essas
aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos
rendimentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos fixados
para o resgate, com liquidez imediata, e estão sujeitas a um insignificante
risco de mudança de valor.
c) Contas a Receber de Clientes
As contas a receber de clientes são registradas inicialmente pelo valor
da energia fornecida, faturado e não faturado e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado.
d) Imobilizado
A depreciação é calculada sobre o saldo das imobilizações em serviço,
pelo método linear, mediante aplicação das taxas que refletem a vida
útil estimada dos bens, para os ativos relacionados às atividades de
energia elétrica, limitadas ao prazo da autorização de operação ao qual
se refere. As principais taxas de depreciação dos ativos do Imobilizado
estão demonstradas na Nota Explicativa nº 7.
A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no final
de cada período de reporte, considerando o prazo do contrato de venda
de energia, com o efeito de quaisquer alterações nas estimativas sendo
contabilizadas prospectivamente.
Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo imobilizado são
mensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda
e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do
resultado no momento da baixa do ativo.
e) Redução ao valor recuperável
Ao avaliar a perda de valor recuperável de ativos financeiros,
a Companhia utiliza tendências históricas da probabilidade de
inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda
incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração
quanto às premissas se as condições econômicas e de crédito atuais são
tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que
as sugeridas pelas tendências históricas.
Adicionalmente, a Administração revisa anualmente o valor contábil
líquido dos ativos não financeiros com o objetivo de avaliar eventos ou
mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas
que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável.
Sendo tais evidências identificadas e tendo o valor contábil líquido
excedido o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização
ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Nesse caso, o
valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de
caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor
líquido de venda.
f)
Imposto de Renda e Contribuição Social
O imposto de renda foi calculado à alíquota de 15% sobre o lucro
tributável pelo regime presumido (8% sobre a receita bruta) e sobre
as receitas financeiras, acrescido do adicional de 10% sobre o lucro
tributável excedente de R$ 240.
A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro
tributável pelo regime presumido (12% sobre a receita bruta) e sobre
as receitas financeiras.
Um passivo de imposto de renda e contribuição social diferido é
reconhecido por diferenças temporárias tributáveis referentes a receitas
financeiras tributadas pelo regime de caixa.
g) Receita operacional
De forma geral, as receitas são reconhecidas quando existem evidências
convincentes de acordos ou quando os serviços são prestados, os
preços são fixados ou determináveis, e o recebimento é razoavelmente
assegurado, independente do efetivo recebimento do dinheiro.
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime
contábil de competência de exercício e, portanto, inclui o fornecimento
de energia realizado. A receita de venda inclui somente os ingressos
brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Sociedade.
Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa da sua
realização.
h) Receitas e despesas financeiras
As receitas financeiras referem-se, principalmente, a receita de
aplicação financeira. A receita de juros é reconhecida no resultado
através do método de juros efetivos. As despesas financeiras referem-
se, basicamente, aos juros sobre empréstimos e financiamentos.
2.8. Reapresentação das Demonstrações Financeiras
2.8.1. Reapresentação das demonstrações financeiras referentes ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2018
Em 27 de setembro de 2019 a Companhia emitiu suas demonstrações
financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, cujo
balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado e das
mutações do patrimônio líquido, estão sendo reapresentados, em função
da Companhia ter identificado que ainda não havia concluído todas as
formalizações necessárias para a integralização de um adiantamento para
futuro aumento de capital. Os impactos deste assunto nas demonstrações
financeiras estão a seguir detalhados:
Balanço Patrimonial -
Passivo
2018
Apresentado Ajustes
2018
Reapresentado
CIRCULANTE
Fornecedores ...........................
1.194
–
1.194
Empréstimos e
financiamentos .......................
–
–
–
Contas a pagar - Eletrobras .....
6.656
–
6.656
Obrigações sociais ..................
–
–
–
Partes relacionadas
..................
–
–
–
Dividendos a pagar .................
–
–
–
Impostos a recolher .................
109
–
109
Outros passivos .......................
–
–
–
TOTAL DO
CIRCULANTE
.....................
7.959
–
7.959
NÃO CIRCULANTE
............
Empréstimos e financiamentos
108.101
–
108.101
Contas a pagar - Eletrobras .....
1.128
–
1.128
Partes relacionadas
..................
22.878
–
22.878
Provisões para riscos
...............
–
–
–
Provisão para desmobilização
de ativos .................................
8.999
–
8.999
Outros passivos .......................
84
–
84
TOTAL DO NÃO
CIRCULANTE
.....................
141.190
–
141.190
TOTAL DO PASSIVO ..........
149.149
–
149.149
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
...........................
138.867 (21.637)
117.230
Adiantamentos para futuro
aumento de capital .................
–
21.637
21.637
Prejuízos acumulados
..............
(65.652)
–
(65.652)
TOTAL DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
..............................
73.215
–
73.215
PASSIVO TOTAL .................
222.364
–
222.364
266
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021