DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Central Eólica
Volta do Rio S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.713/0001-43
Fortaleza - CE
10. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Em 2018 a Companhia assinou aditivo para a repactuação da dívida com a Caixa Econômica Federal, incluindo as condições relacionadas na nota
explicativa nº 1.1.
Financiadores
Vencimento
Principal
Encargos
Financeiros
Anuais
Moeda
Saldo em 2018
Saldo
em 2017
Saldo em
01/01/2017
Circulante
Não
Circulante
Total
MOEDA NACIONAL
......................
Caixa Econômica Federal ..................
Fevereiro/2022
TJLP + 2,50%
R$
–
108.101
108.101
113.669
131.578
Total Geral ........................................
–
108.101
108.101
113.669
131.578
A composição consolidada dos empréstimos e financiamentos, por
indexador, com a respectiva amortização é como segue:
2020
2021
2022
Total
Indexadores
Taxa de Juros de Longo Prazo
- TJLP
........................................
28.450
68.280
11.371
108.101
Total Geral ................................
28.450
68.280
11.371
108.101
O indexador utilizado para atualização monetária dos empréstimos e
financiamentos teve as seguintes variações:
Indexador
Variação Acumulada em
2018 (%)
Variação Acumulada em
2017 (%)
TJLP ...................
(0,29)
(6,67)
A movimentação dos empréstimos e financiamentos é como segue:
Saldo em 01 de janeiro de 2017
.....................................
131.578
Variação Monetária ..........................................................
11.537
Encargos financeiros pagos
..............................................
(3.105)
Amortização de financiamentos
.......................................
(26.341)
Saldo em 31 de dezembro de 2017 ................................
113.669
Variação Monetária ..........................................................
9.647
Encargos financeiros pagos
..............................................
(1.369)
Amortização de financiamentos
.......................................
(13.846)
Saldo em 31 de dezembro de 2018 ................................
108.101
Garantias
Em 31 de dezembro de 2018, o saldo devedor dos empréstimos e
financiamentos da Companhia é garantido por sua controladora Cemig
GT da seguinte forma:
2018
Recebíveis ........................................................................
108.101
TOTAL
............................................................................
108.101
Cláusulas Contratuais Restritivas – “Covenants”
A Caixa Econômica Federal poderá declarar antecipadamente vencido o
contrato no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento,
falência, ocorrência de procedimento judicial ou de qualquer evento
que possa afetar a segurança do crédito concedido, redução do quadro
de pessoal e extinção da autorização da ANEEL para exploração do
empreendimento.
A Companhia possui contratos com Cláusulas Restritivas (“Covenants”)
atreladas a índices financeiros, conforme quadro a seguir:
Título
Descrição
da Cláusula
Restritiva
Índice
Requerido
Exigibilidade de
cumprimento
Financiamento
Caixa
Econômica
Federal
Índice de
Cobertura do
Serviço da Dívida
Manter Índice
igual ou
superior a 1,20
Anual (durante
o período de
amortização)
Patrimônio
Líquido/Passivo
Total
Manter relação
mínima de
20,63%
Anual (durante
o período de
amortização)
Capital Social
Subscrito e
Integralizado da
financiada/Total
dos investimentos
realizados do
projeto financiado
Manter relação
mínima de
20,63%
Anual (durante
o período de
amortização)
Os contratos de financiamentos da Caixa Econômica Federal para
a Central Eólica Volta do Rio possuem covenants financeiros com
exigibilidade de cumprimento condicionado ao vencimento antecipado
do saldo remanescente da dívida. Somente é considerado exigível o
cumprimento do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida, anualmente
e durante o período de amortização, sendo o início deste período a partir
de agosto de 2020.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018, 2017 E 01 DE JANEIRO DE 2017 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
Em função da Companhia não ter atendido o cumprimento dos limites
acima descritos em 31 de dezembro de 2017, o saldo da rubrica de
empréstimos e financiamentos foi classificado no passivo circulante. Em
decorrência do atendimento aos covenants em 31 de dezembro de 2018, a
Companhia reclassificou o saldo para o não circulante.
A Companhia excepcionalmente não apresentou as demonstrações
financeiras auditadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2018
no prazo exigido pelo contrato de empréstimo. Em virtude desta
excepcionalidade, a Companhia solicitou à Caixa Econômica Federal,
que concedessem prazo adicional para a divulgação dessas demonstrações
financeiras até 30 de setembro de 2019. Não houve decretação de
vencimento antecipado do financiamento da Companhia em razão do
atraso de divulgação das demonstrações financeiras em questão.
11. PROVISÕES PARA RISCOS
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia não possui processos cuja
probabilidade de perda seja considerada provável pelos assessores
jurídicos.
Saldo em 01 de janeiro de 2017
.....................................
494
Complemento de provisão ...............................................
1.304
Saldo em 31 de dezembro de 2017 ................................
1.798
Reversão de provisão .......................................................
(1.798)
Saldo em 31 de dezembro de 2018 ................................
–
Passivos contingentes, cuja expectativa de perda é considerada
possível e a Companhia acredita ter argumentos de mérito para a
defesa judicial
Trabalhistas
A Companhia é parte de ações movidas por seus empregados, as quais
versam, de modo geral, sobre horas extras, adicionais, verbas rescisórias
e benefícios diversos, sendo o valor da contingência, aproximadamente,
de R$24.
Cíveis
Ainda, a Companhia está envolvida em ações cíveis onde são requeridas
indenizações por danos morais e materiais, entre outros, decorrentes de
incidentes ocorridos durante o curso normal dos negócios, no montante
de R$513.
Tributárias
Também é parte de processos judiciais relativos a tributos, onde são
discutidos, entre outros, assuntos a respeito do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo o valor da contingência,
aproximadamente, de R$12.
12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Em 31 de dezembro de 2018, 2017 e 01 de janeiro de 2017, o capital social
subscrito e integralizado é de R$117.230, representado por 117.230.000
ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de propriedade
integral da Cemig GT em 2018. Em 2017 e 01 de janeiro de 2017,
59.787.299 (51%) pertenciam à Energimp e 57.442.700 (49%) eram de
propriedade da Cemig GT.
O controle acionário da Companhia não poderá ser transferido, cedido
ou de qualquer forma, alienado, direta ou indiretamente, gratuita ou
onerosamente, sem a prévia concordância da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL.
Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembleias Gerais. As
ações preferenciais não conferem direito a voto a seu titular, sendo a elas
assegurada a prioridade no reembolso do valor das ações subscritas e
integralizadas, no caso de dissolução da Companhia ou distribuição de
dividendos.
Reserva Legal
A constituição da Reserva Legal é obrigatória, até os limites estabelecidos
por lei, e tem por finalidade assegurar a integridade do Capital Social,
condicionada a sua utilização à compensação de prejuízos ou ao aumento
do capital.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021