DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Central Eólica
Volta do Rio S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.713/0001-43
Fortaleza - CE
A Companhia adotou nova norma com base no método retrospectivo
modificado, a partir de 1º de janeiro de 2019, sem impactos financeiros
relevantes em suas demonstrações financeiras.
ICPC 22 – Incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro
Trata da contabilização dos tributos sobre o lucro nos casos em que os
tratamentos tributários envolvem incerteza que afeta a aplicação do CPC
32 – Tributos sobre o lucro e não se aplica a tributos fora do âmbito
do CPC 32, nem inclui especificamente os requisitos referentes a juros
e multas associados a tratamentos tributários incertos. A Interpretação
aborda especificamente o seguinte:
Se a entidade considera tratamentos tributários incertos separadamente;
As suposições que a entidade faz em relação ao exame dos tratamentos
tributários pelas autoridades fiscais;
Como a entidade determina o lucro real (prejuízo fiscal), bases
de cálculo, prejuízos fiscais não utilizados, créditos tributários
extemporâneos e alíquotas de imposto;
Como a entidade considera as mudanças de fatos e circunstâncias.
A entidade deve determinar se considera cada tratamento tributário incerto
separadamente ou em conjunto com um ou mais tratamentos tributários
incertos. Deve-se seguir a abordagem que melhor prevê a resolução da
incerteza. A interpretação tem vigência para períodos anuais iniciados a
partir de 1º de janeiro de 2019. A Companhia adotou a interpretação a
partir dessa data e analisou os tratamentos tributários que poderiam gerar
incertezas na apuração dos tributos sobre o lucro e que potencialmente
poderiam expor a Companhia a riscos materialmente prováveis de perda.
A conclusão das análises é que nenhuma das posições relevantes adotadas
pela Companhia tiveram alteração no que se refere a expectativa de
perdas em função de eventuais questionamentos por parte das autoridades
tributárias.
2.6. Principais práticas contábeis
As políticas contábeis referentes às atuais operações da Companhia que
implicam em julgamento e utilização de critérios específicos de avaliação
são como segue:
a) Instrumentos financeiros
Valor justo por meio do resultado – encontram-se nesta categoria os
equivalentes de caixa.
Custo amortizado – encontram-se nesta categoria os créditos com
clientes, depósitos vinculados, valores a receber de partes relacionadas,
fornecedores, empréstimos e financiamentos e contas a pagar com a
Eletrobras.
b) Caixa e equivalentes de caixa
Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e
aplicações financeiras cujos saldos não diferem significativamente
dos valores de mercado, com até 90 dias da data da aplicação.
Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido
dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, sem prazos
fixados para o resgate, com liquidez imediata, e estão sujeitas a um
insignificante risco de mudança de valor.
c) Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes são registradas inicialmente pelo valor
da energia fornecida, faturado e não faturado e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado.
d) Imobilizado
A depreciação é calculada sobre o saldo das imobilizações em serviço,
pelo método linear, mediante aplicação das taxas que refletem a vida
útil estimada dos bens, para os ativos relacionados às atividades de
energia elétrica, limitadas ao prazo da autorização de operação ao qual
se refere. As principais taxas de depreciação dos ativos do Imobilizado
estão demonstradas na nota explicativa nº 7.
A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no final
de cada período de reporte, considerando o prazo do contrato de venda
de energia, com o efeito de quaisquer alterações nas estimativas sendo
contabilizadas prospectivamente.
Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo imobilizado são
mensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda
e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do
resultado no momento da baixa do ativo.
e) Redução ao valor recuperável
Ao avaliar a perda de valor recuperável de ativos financeiros,
a Companhia utiliza tendências históricas da probabilidade de
inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda
incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração
quanto às premissas se as condições econômicas e de crédito atuais
são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores
que as sugeridas pelas tendências históricas.
Adicionalmente, a Administração revisa anualmente o valor contábil
líquido dos ativos não financeiros com o objetivo de avaliar
eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu
valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e tendo o
valor contábil líquido excedido o valor recuperável, é constituída
provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao
valor recuperável. Nesse caso, o valor recuperável de um ativo ou de
determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior
entre o valor em uso e o valor líquido de venda.
f)
Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda foi calculado à alíquota de 15% sobre o lucro
tributável pelo regime presumido (8% sobre a receita bruta) e sobre
as receitas financeiras, acrescido do adicional de 10% sobre o lucro
tributável excedente de R$ 240.
A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro
tributável pelo regime presumido (12% sobre a receita bruta) e sobre
as receitas financeiras.
Um passivo de imposto de renda e contribuição social diferido
é reconhecido por diferenças temporárias tributáveis referentes a
receitas financeiras tributadas pelo regime de caixa.
g) Receita operacional
De forma geral, as receitas são reconhecidas quando existem evidências
convincentes de acordos ou quando os serviços são prestados, os
preços são fixados ou determináveis, e o recebimento é razoavelmente
assegurado, independente do efetivo recebimento do dinheiro.
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime
contábil de competência de exercício e, portanto, inclui o fornecimento
de energia realizado. A receita de venda inclui somente os ingressos
brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Sociedade.
Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa da
sua realização.
h) Receitas e despesas financeiras
As receitas financeiras referem-se, principalmente, a receita de
aplicação financeira. A receita de juros é reconhecida no resultado
através do método de juros efetivos. As despesas financeiras referem-
se, basicamente, aos juros sobre empréstimos e financiamentos.
3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2019
2018
Contas bancárias ................................................
2.690
–
Aplicações financeiras .......................................
Certificados de Depósitos Bancários - CDB
....
32.273
–
Fundo de investimento
.....................................
–
3.480
Total
...................................................................
34.963
3.480
Os Certificados de Depósito Bancário – CDB são remunerados a um
percentual do Certificado de Depósito Interbancário – CDI divulgado
pela Câmara de Custódia e Liquidação – CETIP, que variou entre 98%
e 98,2% em 2019.
Aplicações financeiras automáticas vinculadas aos saldos das contas
correntes regulares, com liquidez imediata. Foram remuneradas, em
média, à taxa de 6,23% em 2018.
4. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES
O saldo do contas a receber junto à Eletrobras em 31 de dezembro de
2019, no montante de R$3.941 (R$3.471 em 31 de dezembro de 2018),
refere-se à venda de energia e está composto por uma parcela da fatura
do mês de novembro e a fatura do mês de dezembro.
De acordo com o contrato de compra e venda de energia, o pagamento
de cada fatura mensal ocorrerá em três parcelas iguais, sendo a primeira
e a segunda com vencimentos em até o dia 20 e 30 do mês subsequente
ao do período de operação considerado. Já a terceira parcela terá
vencimento até o dia 10 do segundo mês subsequente ao do período de
operação considerado.
A exposição da Companhia a risco de crédito está divulgada na nota
explicativa nº 19.
5. IMPOSTOS A RECUPERAR
2019
2018
COFINS a recuperar ........................................
753
113
PIS a recuperar
.................................................
155
17
CSLL a recuperar (a)
........................................
772
534
IRRF a recuperar (a) ........................................
2.616
2.052
IRRF sobre aplicação financeira (b) ................
–
422
Outros
...............................................................
–
9
Total
...................................................................
4.296
3.147
Circulante .........................................................
1.796
870
Não circulante
...................................................
2.500
2.277
Total
...................................................................
4.296
3.147
(a) Referem-se a créditos oriundos de valores retidos na fonte sobre o
recebimento da receita de venda de energia à Eletrobras.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021