DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Central Eólica
Volta do Rio S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.713/0001-43
Fortaleza - CE
10. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Financiadores
Vencimento 
principal
Encargos 
financeiros anuais
Moeda
Saldo em 2019
Saldo  
em 2018
Circulante
Não 
circulante
Total
MOEDA NACIONAL
Caixa Econômica Federal (1).....................
Fevereiro/2022
TJLP + 2,50%
R$
117.710
–
117.710
108.101
Total Geral ..............................................
117.710
–
117.710
108.101
(1) Em função do não cumprimento em 31/12/2019 das cláusulas restritivas (covenants) estipuladas no contrato junto à Caixa Econômica Federal, 
o valor total do financiamento foi reclassificado para o passivo circulante.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
Em 13 de julho de 2018, a Companhia assinou termo aditivo para a 
repactuação da dívida com a Caixa Econômica Federal, incluindo um 
período de carência de 24 meses com a suspensão das amortizações 
mensais.
A composição consolidada dos empréstimos e financiamentos, por 
indexador, com a respectiva amortização é como segue:
2020
2021
2022
Total
Indexadores
Taxa de Juros de Longo Prazo - 
 TJLP ..............................................
30.977
74.343
12.390
117.710
Total Geral ....................................
30.977
74.343
12.390
117.710
O indexador utilizado para atualização monetária dos empréstimos e 
financiamentos teve as seguintes variações:
Indexador
Variação Acumulada 
em 2019 (%)
Variação Acumulada 
em 2018 (%)
TJLP .........................
(20,20)
(0,29)
A movimentação dos empréstimos e financiamentos é como segue:
Saldo em 31 de dezembro de 2017 ......................................
113.669
Variação monetária  
................................................................
9.647
Encargos financeiros pagos 
....................................................
(1.369)
Amortização de financiamentos 
.............................................
(13.846)
Saldo em 31 de dezembro de 2018 ......................................
108.101
Variação monetária 
................................................................. 
8.171
Encargos financeiros provisionados 
.......................................
1.438
Saldo em 31 de dezembro de 2019 ......................................
117.710
Garantias
Em 31 de dezembro de 2019, o saldo devedor dos empréstimos e 
financiamentos da Companhia é garantido por sua controladora Cemig 
GT da seguinte forma:
2019
Recebíveis ..............................................................................
117.710
TOTAL 
..................................................................................
117.710
Cláusulas Contratuais Restritivas – “Covenants”
A Caixa Econômica Federal poderá declarar antecipadamente vencido o 
contrato no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, 
falência, ocorrência de procedimento judicial ou de qualquer evento 
que possa afetar a segurança do crédito concedido, redução do quadro 
de pessoal e extinção da autorização da ANEEL para exploração do 
empreendimento.
A Companhia possui contratos com cláusulas restritivas (“Covenants”) 
atreladas a índices financeiros, conforme quadro a seguir:
Título
Descrição 
da cláusula 
restritiva
Índice 
requerido
Exigibilidade 
de 
cumprimento
Financiamento 
Caixa 
Econômica 
Federal
Índice de 
cobertura do 
serviço da dívida
Manter Índice 
igual ou 
superior a 1,20
Anual (durante 
o período de 
amortização)
Patrimônio 
líquido/Passivo 
total
Manter relação 
mínima de 
20,63%
Anual (durante 
o período de 
amortização)
Capital social 
subscrito e 
integralizado da 
financiada/Total 
dos investimentos 
realizados do 
projeto financiado
Manter relação 
mínima de 
20,63%
Anual (durante 
o período de 
amortização)
Os contratos de financiamentos da Caixa Econômica Federal para 
a Central Eólica Volta do Rio possuem covenants financeiros 
com exigibilidade de cumprimento condicionado ao vencimento 
antecipado do saldo remanescente da dívida. O cumprimento do índice 
de cobertura do serviço da dívida é considerado exigível durante o 
período de amortização, sendo o início deste período a partir de agosto 
de 2020.
Em 2019, a Companhia não apresentou a comprovação das renovações 
de seguros com cinco dias de antecedência ao vencimento das apólices 
de seguros referente aos Danos Patrimoniais e Lucros Cessantes. 
A Companhia excepcionalmente não apresentou as demonstrações 
financeiras auditadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 
no prazo exigido pelo contrato de empréstimo. Em virtude desta 
excepcionalidade, a Companhia solicitou à Caixa Econômica Federal 
que concedesse prazo adicional para a divulgação dessas demonstrações 
financeiras até 30 de setembro de 2019 e solicitou também a dispensa 
de divulgação das demonstrações financeiras semestrais do período findo 
em 30 de junho de 2019. 
Considerando a atual conjuntura macroeconômica e de saúde pública 
vivenciadas no Brasil, em função da pandemia da Covid-19, o Governo 
Federal emitiu a Medida Provisória 931 de 2020, que autorizou as 
sociedades anônimas, cujo exercício social se encerre entre 31 de 
dezembro de 2019, a realizar a assembleia geral ordinária no prazo de 
sete meses, contado do término do seu exercício social. Dessa forma, 
foi solicitada à Caixa Econômica Federal a prorrogação do prazo para 
entrega das demonstrações financeiras findas em 31 de dezembro de 
2019.
Não houve decretação de vencimento antecipado do financiamento 
da Companhia em razão dos atrasos para atendimento das cláusulas 
restritivas acima citadas.
Em 31 de dezembro de 2019, em atendimento ao CPC 26, a Companhia 
reclassificou o total do saldo do financiamento com a Caixa Econômica 
Federal para o passivo circulante.
11. PROVISÕES PARA RISCOS
Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia não possui processos cuja 
probabilidade de perda seja considerada provável pelos assessores 
jurídicos.
Saldo em 31 de dezembro de 2017 .......................................
1.798
Reversão de provisão ..............................................................
(1.798)
Saldo em 31 de dezembro de 2018 .......................................
–
Reversão de provisão ..............................................................
–
Saldo em 31 de dezembro de 2019 .......................................
–
Passivos contingentes, cuja expectativa de perda é considerada 
possível e a Companhia acredita ter argumentos de mérito para a 
defesa judicial
Trabalhistas
A Companhia é parte de ações movidas por seus empregados, as quais 
versam, de modo geral, sobre horas extras, adicionais, verbas rescisórias 
e benefícios diversos, sendo o valor da contingência, aproximadamente, 
de R$25 (R$24 em 31 de dezembro de 2018)
Cíveis
Ainda, a Companhia está envolvida em ações cíveis onde são requeridas 
indenizações por danos morais e materiais, entre outros, decorrentes de 
incidentes ocorridos durante o curso normal dos negócios, no montante 
de R$65 (R$513 em 31 de dezembro de 2018).
Tributárias
Também é parte de processos judiciais relativos a tributos, onde são 
discutidos, entre outros, assuntos a respeito do Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo o valor da contingência, 
aproximadamente, de R$1.999 (R$12 em 31 de dezembro de 2018).
6 de 10
283
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº033  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021