DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Central Eólica
Volta do Rio S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.713/0001-43
Fortaleza - CE
12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o Capital Social da Companhia
era de R$117.230, representado por 117.230.000 ações ordinárias,
todas nominativas e sem valor nominal, de propriedade integral da
Cemig GT.
O controle acionário da Companhia não poderá ser transferido, cedido
ou de qualquer forma, alienado, direta ou indiretamente, gratuita ou
onerosamente, sem a prévia concordância da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL.
Reserva legal
A constituição da reserva legal é obrigatória, até os limites estabelecidos
por lei, e tem por finalidade assegurar a integridade do capital social,
condicionada a sua utilização à compensação de prejuízos ou ao aumento
do capital.
13. DESMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS
A Companhia possui contrato de arrendamento de terreno, que contêm
obrigação de retirada dos aerogeradores ao final do prazo do contrato.
Assim, em atendimento ao CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos contingentes, deve-se constituir a provisão de desmobilização de
ativos, para fazer face às responsabilidades relativas às despesas com a
reposição dos locais e terrenos em seu estado original. Adicionalmente,
na mensuração inicial do ativo, deve-se considerar os custos de
desmontagem e remoção do item e restauração do terreno no qual este
está instalado, em aderência ao CPC 27.
Conforme previsto na Resolução ANEEL 660/2001, a Volta do Rio
está autorizada a operar até dezembro de 2031. É esperado que, após
o encerramento do prazo de autorização da operação, seja efetuada a
desmobilização dos ativos instalados no terreno arrendado, data na qual
espera-se que sejam efetuados os desembolsos dos valores provisionados.
Considerada a incerteza dos valores de desembolsos futuros, decorrente de
potenciais variações nos custos estimados para executar a desmobilização,
a Companhia efetuou o registro da provisão pela melhor estimativa atual,
de acordo com as determinações do CPC 25.
Ativo
Valor presente dos custos estimados
em 31/12/2017 .......................................................................
2.447
Amortização em 2018 .............................................................
(196)
Valor presente dos custos estimados
em 31/12/2018 .......................................................................
2.251
Amortização em 2019 .............................................................
(196)
Remensuração dos custos estimados ......................................
8.635
Valor presente dos custos estimados
em 31/12/2019 .......................................................................
10.690
Passivo
Saldo em 31 de dezembro de 2017 .......................................
8.124
Variação monetária em 2018
...................................................
875
Saldo em 31 de dezembro de 2018 .......................................
8.999
Variação monetária em 2019
...................................................
970
Remensuração dos custos estimados (1)
...................................
8.635
Saldo em 31 de dezembro de 2019
18.604
(1)
A nova estimativa dos custos de desmantelamento foi elaborada por
empresa especializada de engenharia, a qual elaborou um relatório
com os respectivos cálculos dos custos de remoção de toda a estrutura
eletromecânica e civil do parque eólico. Em atendimento ao CPC 25,
refletimos os efeitos da nova estimativa.
14. RECEITA
2019
2018
Venda de energia ..........................................
26.851
30.869
Deduções à receita operacional (a) ..............
(1.108)
(721)
Receita operacional líquida
.......................
25.743
30.148
(a) Deduções à receita operacional
2019
2018
PIS/COFINS correntes
.................................
(979)
(944)
PIS/COFINS sobre diferenças
temporárias
..................................................
–
223
Taxa de fiscalização dos serviços de
energia elétrica ............................................
(129)
–
Total das deduções .....................................
(1.108)
(721)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
15. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
2019
2018
Pessoal..........................................................
–
2.326
Material ........................................................
1.765
15.229
Serviços de terceiros ....................................
5.202
11.918
Amortização e depreciação ..........................
16.190
16.699
Encargos e taxas de transmissão e conexão .
4.177
3.689
Baixa de valor residual líquido de ativos
.....
3.779
–
Provisão para redução ao valor recuperável
de ativos ......................................................
952
–
Outros custos e despesas operacionais
.........
1.673
1.487
33.738
51.348
Custos totais
................................................
27.781
49.669
Despesa operacional
...................................
5.957
1.679
TOTAL
........................................................
33.738
51.348
16. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
2019
2018
Receitas financeiras
Renda de aplicação financeira -
Equivalentes de caixa
..................................
1.470
97
Rendimentos financeiros sobre depósitos
vinculados ...................................................
–
901
1.470
998
Despesas financeiras
Juros sobre empréstimos e
financiamentos ............................................
(9.609)
(9.648)
Juros sobre mútuos
.......................................
(438)
(301)
Variação monetária - Provisão para
desmobilização de ativos ............................
(970)
(875)
Outras despesas financeiras
..........................
(180)
(19)
(11.197)
(10.843)
Resultado financeiro ..................................
(9.727)
(9.845)
17. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O cálculo da despesa com imposto de renda e contribuição social nos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 está demonstrado
abaixo:
2019
Imposto
Renda
Contribuição
Social
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento bruto de energia elétrica .........
26.851
26.851
Percentual de presunção
.............................
8%
12%
Base de cálculo antes de outras receitas
.
2.148
3.222
Receitas financeiras sobre resgate efetivo
de aplicações financeiras
...........................
1.647
1.647
Base de cálculo do lucro presumido .......
3.795
4.869
Alíquota
......................................................
15%
9%
IR e CS ......................................................
569
438
Adicional (10% s/ valor superior
à R$240)
....................................................
356
–
IR e CS - Total ..........................................
925
438
Rendas de aplicações não resgatadas
.........
787
787
Alíquota
......................................................
25%
9%
IR e CS - Diferidos ....................................
197
71
IR e CS - Despesa .....................................
1.122
509
Corrente ....................................................
925
438
Diferido .....................................................
197
71
2018
Imposto
de Renda
Contribuição
Social
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento bruto de energia elétrica .........
26.023
26.023
Percentual de presunção
.............................
8%
12%
Base de cálculo antes de outras receitas
.
2.082
3.123
Receitas financeiras
....................................
998
998
Base de cálculo ..........................................
3.080
4.121
Alíquota nominal .......................................
15%
9%
Tributos apurados ....................................
(462)
(371)
Adicional (10%)
.........................................
(284)
–
Outros
.........................................................
(22)
(5)
IR e CS correntes .....................................
768
376
IR e CS diferidos ......................................
(121)
(43)
Despesa com imposto de renda
e contribuição social
................................
647
333
7 de 10
284
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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