DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
Central Eólica
Praias de Parajuru S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.748/0001-82
Fortaleza - CE
Capital 
Social
Reservas de Lucros
Prejuízos 
Acumulados
Adiantamento 
para Futuro 
Aumento de 
Capital (“AFAC”)
Total
Reserva 
Legal
Reserva de 
Retenção  
de Lucros
SALDOS EM 01 DE JANEIRO DE 2017 
 (Originalmente Apresentado).........................................
70.560
1.119
15.943
–
1.275
88.897
  Ajustes de exercícios anteriores
–
–
(6.880)
–
–
(6.880)
SALDOS EM 01 DE JANEIRO DE 2017
 (Reapresentado) ..............................................................
70.560
1.119
9.063
–
1.275
82.017
Prejuízo do exercício 
..........................................................
–
–
–
(357)
–
(357)
Destinação do resultado:
  Constituição de reservas ..................................................
–
5
71
(76)
–
–
  Dividendos mínimos obrigatórios 
....................................
–
–
–
(24)
–
(24)
   Absorção de prejuízos .....................................................
–
–
(457)
457
–
–
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 
 (Reapresentado) ..............................................................
70.560
1.124
8.677
–
1.275
81.636
Prejuízo do exercício 
..........................................................
–
–
–
(9.884)
–
(9.884)
Destinação do resultado:
  Absorção de prejuízos com reservas ................................
–
(1.124)
(8.677)
9.801
–
–
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 
 (Reapresentado) ..............................................................
70.560
–
–
(83)
1.275
71.752
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais, exceto dividendos por lote de mil ações)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018, 2017 E 01 DE JANEIRO DE 2017 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Central Eólica Praias de Parajuru S.A. (“Companhia”), sociedade 
por ações de capital fechado, foi constituída em 27 de agosto de 2004, 
tendo como objetivo a implantação, a exploração e a comercialização da 
energia elétrica da Central Eólica Praias de Parajuru - CGE Praias de 
Parajuru (“Central Eólica” ou “Empreendimento”), localizada na Praia 
de Parajuru, Beberibe, Estado do Ceará.
A Companhia foi autorizada a funcionar como produtora independente 
de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, de acordo com a Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 526/2002, com uma capacidade de produção 
instalada de 28,8 MWh, mediante a operação de 32 aerogeradores. 
O Despacho da ANEEL nº 3452/2007, autorizou a alteração das 
características técnicas, passando a central geradora eólica a ser 
composta por 19 aerogeradores, permanecendo com 28,8 MWh de 
potência instalada.
Em 30 de junho de 2004, foi firmado contrato de venda de 76.801 MWh 
por ano de energia pelo preço de R$211,90 por MWh com as Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, por um prazo de 20 anos, a contar 
da data planejada da operação comercial, que inicialmente estava prevista 
para 8 de dezembro de 2006.
Em 2 de setembro de 2008, foram assinados aditivos ao contrato de 
venda de energia, que alterou a quantidade de energia anual de 76.801 
MWh para 106.604 MWh, e o preço de referência de R$211,90 por MWh 
para R$186,84 por MWh.
Em 15 de julho de 2009, foi assinado termo aditivo ao contrato de venda 
de energia, que alterou o início da operação comercial para 31 de julho 
de 2009, permanecendo o prazo do contrato de 20 anos.
Apesar da autorização de funcionamento da Companhia pela ANEEL ser 
de 30 anos, em função de atrasos na implantação do projeto, a mesma só 
começou a operar seis anos depois, e não sendo solicitada a prorrogação 
do prazo de autorização à ANEEL. A Companhia iniciou suas operações 
em 19 de agosto de 2009.
Conforme ofício SRG/ANEEL 241/2011 da ANEEL, a energia contratada 
a partir do exercício de 2012 passou de 115.636 MWh para 59.425 
MWh e o preço de referência para a nova energia contratada passou de 
R$280,31 para R$331,45.
Conforme ofício CTA-ECC 1881/2011 da Eletrobras, a energia contratada 
a partir do exercício de 2011 passou de 106.604 MWh para 73.525 MWh 
e o preço de referência de R$186,84 por MWh para R$317,91 por MWh 
vendido. Não houve alterações nos anos posteriores.
O preço de energia é reajustado anualmente pelo IGP-M. Em 31 de 
dezembro de 2018, o contrato de venda de energia com a Eletrobras 
possui as seguintes condições:
Usina
Quantidade 
MWh/ano
Preço 
R$/MWh
Início do 
Contrato
Fim do 
Contrato
Praias de Parajuru ......
73.525
464,98 (*)
Jul./09
Jul./29
(*) Tarifa contratual reajustada pelo IGP-M.
O valor por MWh mencionado acima é o valor contratual recebível 
quando a energia gerada for entre 70% e 100% da energia contratada. 
Quando a energia gerada exceder a 100% da energia contratada ou 
quando a energia gerada for menor do que 70% da energia contratada, 
o preço é ajustado com base na fórmula contratual, calculada pela 
diferença entre a energia efetivamente gerada e a energia contratada no 
ano anterior, referida ao centro de gravidade, pelo preço ajustado pela 
curva do fator de capacidade e a energia contratada no ano anterior pelo 
preço unitário definido no contrato, rateada igualmente pelos 12 meses 
do ano subsequente.
Em 31 de dezembro de 2018, a energia gerada de 66.494 MWh, foi inferior 
a energia contratada, de 73.525 MWh em 7.031 MWh, principalmente 
em decorrência da situação operacional dos aerogeradores da Companhia 
mencionada abaixo:
A empresa, Wind Power Energia S.A., entrou em processo de recuperação 
judicial em dezembro de 2014. Esta é a fornecedora dos aerogeradores e 
como tal, era responsável pela garantia de parte desses ativos. A referida 
empresa era também responsável pela operação e manutenção dos 
equipamentos, cujo contrato foi rescindido em 12 de novembro de 2014 
e desde então a própria Companhia assumiu a manutenção do parque 
eólico.
Em 31 de dezembro de 2018, do total de 19 aerogeradores, o parque 
ainda possuía 03 aerogeradores do projeto original e 16 substituídos para 
o modelo novo da WEG, sendo que a manutenção de 4 aerogeradores 
ocorreu no último trimestre de 2018, porém a energia gerada ainda não 
superou a contratada. Dessa forma, os aerogeradores que não foram 
reparados, encontram-se em funcionamento, mas com performance 
inferior a desejada em decorrência das falhas citadas anteriormente, o 
que acarretou em geração de energia inferior à contratada no período.
Em decorrência da situação operacional dos aerogeradores, a 
Administração da Central Eólica Praias de Parajuru S.A., adotou como 
estratégia para retomar o funcionamento das máquinas, a contratação de 
um novo fornecedor, objetivando o reparo de todos os 19 aerogeradores, 
com isso a Administração espera voltar a operar com a máxima 
capacidade do parque eólico.
1.1. 
Continuidade operacional
No exercício findo em 31 de dezembro de 2018, a Companhia incorreu 
em prejuízo de R$9.884.
O principal motivo para esse cenário é a situação dos aerogeradores, 
conforme mencionado acima.
Diante deste cenário, a Companhia vem executando diversas ações com 
o objetivo de reequilibrar sua estrutura de liquidez e de geração de caixa. 
A seguir estão relacionados as ações e o plano da Companhia:
a) Em 13 de julho de 2018, a Companhia assinou termo aditivo para a 
repactuação da dívida com a Caixa Econômica Federal, incluindo 
as seguintes condições: (i) período de carência de 24 meses com a 
suspensão das amortizações mensais; (ii) durante o período de carência 
intermitente, todos os recursos que possam ser distribuídos a título de 
As notas explicativas são parte integrante destas Demonstrações Financeiras.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº033  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021