DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Central Eólica
Praias de Parajuru S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.748/0001-82
Fortaleza - CE
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018, 2017 E 01 DE JANEIRO DE 2017 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
8. FORNECEDORES
2018
2017
01/01/2017
Materiais ....................................................
354 
139 
488
Serviços 
......................................................
678
434 
316
Total 
...........................................................
1.032
573
804
9. CONTAS A PAGAR – ELETROBRAS
2018
2017
01/01/2017
Provisão REIDI (a) ....................................
1.050
1.150
1.250
Ajuste de energia de 2018 (b) ....................
3.273
–
–
Ajuste de energia de 2017 (b) ....................
–
9.282
–
Ajuste de energia de 2016 (b) ....................
–
–
1.571
Total 
...........................................................
4.323 10.432
2.821
Circulante .................................................
3.373
9.382
1.671
Não circulante 
...........................................
950
1.050
1.150
Total 
...........................................................
4.323 10.432
2.821
(a)  Refere-se à provisão do desconto de tarifa a ser efetuada pela 
Eletrobras, decorrente do benefício auferido pela Companhia durante 
o período de construção do parque eólico, conforme legislação que 
instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura - REIDI. A liquidação deste saldo está sendo realizada 
em conformidade ao período de vigência do contrato de venda de 
energia.
(b) 
 Conforme o Contrato de Compra e Venda de Energia, celebrado com a 
Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras, o somatório das diferenças 
mensais apuradas durante o ano, período de 12 meses começando em 
janeiro e terminando em dezembro, será compensado nos pagamentos 
do ano subsequente. A parcela do ajuste será calculada pela diferença 
entre a energia efetivamente gerada e a energia contratada no ano, 
rateada igualmente pelos 12 meses do ano subsequente.
O ajuste de energia de 2018, refere-se à diferença entre a energia 
efetivamente gerada e a energia contratada no exercício de 2018. Este 
ajuste será liquidado em doze parcelas iguais, mensais e consecutivas, 
incluídas no faturamento da Eletrobras ao longo do exercício de 
2019.
2018
Energia gerada em MWh ......................................................
66.494
Energia faturada em MWh 
....................................................
73.525
Ajuste de energia em MWh ..................................................
(7.031)
Ajuste de energia em R$ mil ..............................................
3.273
10. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Em 2018, a Companhia assinou aditivo para a repactuação da dívida com a Caixa Econômica Federal, incluindo as condições relacionadas na nota 
explicativa nº 1.1.
Financiadores
Vencimento 
Principal
Encargos 
Financeiros 
Anuais
Moeda
Saldo em 2018
Saldo em 
2017
Saldo em 
01/01/2017
Circulante
Não  
Circulante
Total
MOEDA NACIONAL 
..............
  Caixa Econômica Federal ........
Setembro/2021
TJLP + 2,50%
R$
–
55.576
55.576
59.140
69.609
Total Geral ................................
–
55.576
55.576
59.140
69.609
A composição consolidada dos empréstimos e financiamentos, por 
indexador, com a respectiva amortização é como segue: 
2020
2021
Total
Indexadores
Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP 
.......
18.525
37.051
55.576
Total Geral ................................................
18.525
37.051
55.576
O indexador utilizado para atualização monetária dos empréstimos e 
financiamentos teve as seguintes variações:
Indexador
Variação Acumulada  
em 2018 (%)
Variação Acumulada  
em 2017 (%)
TJLP ...........................
(0,29)
(6,67)
A movimentação dos empréstimos e financiamentos é como segue:
Saldo em 01 de janeiro de 2017 
..........................................
69.609
Variação Monetária ...............................................................
6.058
Encargos Financeiros pagos 
..................................................
(1.631)
Amortização de Financiamentos 
...........................................
(14.896)
Saldo em 31 de dezembro de 2017 .....................................
59.140
Variação Monetária ...............................................................
4.975
Encargos Financeiros pagos 
..................................................
(709)
Amortização de Financiamentos 
...........................................
(7.830)
Saldo em 31 de dezembro de 2018 .....................................
55.576
Garantias
Em 31 de dezembro de 2018, o saldo devedor dos empréstimos e 
financiamentos da Companhia é garantido por sua controladora Cemig 
GT da seguinte forma:
2018
Recebíveis .............................................................................
55.576
TOTAL 
.................................................................................
55.576
Cláusulas Contratuais Restritivas – “Covenants”
A Caixa Econômica Federal poderá declarar antecipadamente vencido o 
contrato no caso de ocorrer uma das seguintes situações: inadimplemento, 
falência, ocorrência de procedimento judicial ou de qualquer evento 
que possa afetar a segurança do crédito concedido, redução do quadro 
de pessoal e extinção da autorização da ANEEL para exploração do 
empreendimento.
A Companhia possui contratos com Cláusulas Restritivas (“Covenants”) 
atreladas a índices financeiros, conforme quadro a seguir:
Título
Descrição 
da Cláusula 
Restritiva
Índice 
Requerido
Exigibilidade de 
cumprimento
Financiamento 
Caixa 
Econômica 
Federal
Índice de 
Cobertura do 
Serviço da 
Dívida
Manter Índice 
igual ou 
superior a 1,20
Anual (durante 
o período de 
amortização)
Patrimônio 
Líquido/
Passivo Total
Manter relação 
mínima de 
20,61%
Permanente 
(durante o período 
de amortização)
Capital Social 
Subscrito e 
Integralizado 
da financiada/
Total dos 
investimentos 
realizados 
do projeto 
financiado
Manter relação 
mínima de 
20,61%
Permanente 
(durante o período 
de amortização)
Os contratos de financiamentos da Caixa Econômica Federal para a 
Central Eólica Praias de Parajuru possuem covenants financeiros com 
exigibilidade de cumprimento condicionado ao vencimento antecipado 
do saldo remanescente da dívida. Somente é considerado exigível o 
cumprimento do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida, anualmente 
e durante o período de amortização, sendo o início deste período a partir 
de agosto de 2020.
Em função da Companhia não ter atendido o cumprimento dos limites 
acima descritos em 31 de dezembro de 2017, o saldo de empréstimos e 
financiamentos foi classificado no passivo circulante. Em decorrência do 
atendimento aos covenants em 31 de dezembro de 2018, a Companhia 
reclassificou o saldo para o não circulante.
11. PROVISÕES PARA RISCOS
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia não possui processos 
cuja probabilidade de perda foi considerada provável pelos assessores 
jurídicos.
Saldo em 01 de janeiro de 2017 
..........................................
331
Complemento de provisão ....................................................
315
Saldo em 31 de dezembro de 2017 .....................................
646
Reversão de provisão ............................................................
(646)
Saldo em 31 de dezembro de 2018
–
10 de 15
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº033  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021