DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Central Eólica
Praias de Parajuru S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.748/0001-82
Fortaleza - CE
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018, 2017 E 01 DE JANEIRO DE 2017 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
Passivos contingentes, cuja expectativa de perda é considerada
possível e a Companhia acredita ter argumentos de mérito para a
defesa judicial
Trabalhistas
A Companhia é parte de ações movidas por seus empregados, as quais
versam, de modo geral, sobre horas extras, adicionais, verbas rescisórias
e benefícios diversos, sendo o valor da contingência, aproximadamente,
de R$ 716.
Cíveis
Ainda, a Companhia está envolvida em ações cíveis onde são requeridas
indenizações por danos morais e materiais, entre outros, decorrentes de
incidentes ocorridos durante o curso normal dos negócios, no montante
de R$3.722.
Tributárias
Também é parte de processos judiciais relativos a tributos, onde são
discutidos, entre outros, assuntos a respeito do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), sendo o valor da contingência,
aproximadamente, de R$11.518.
12. DESMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS
A Companhia possui contrato de arrendamento de terreno, que contêm
obrigação de retirada dos aerogeradores ao final do prazo do contrato.
Assim, em atendimento ao CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos contingentes, deve-se constituir a provisão de desmobilização de
ativos, para fazer face às responsabilidades relativas às despesas com a
reposição dos locais e terrenos em seu estado original. Adicionalmente,
na mensuração inicial do ativo, deve-se considerar os custos de
desmontagem e remoção do item e restauração do terreno no qual este
está instalado, em aderência ao CPC 27.
Ativo
CAPEX .................................................................................
190.161
3% do CAPEX ......................................................................
5.705
WTG (Gerador Eólico de Torre)
...........................................
19
Custo/WTG sem o efeito da inflação:
...................................
300
Índice de atualização (1) .........................................................
1.217,73
Taxa de desconto (CDI) (2)
.....................................................
8,6205%
Valor presente dos custos estimados (2009) ......................
3.296
Amortização até 31/12/2016 .................................................
(1.222)
Valor presente dos custos estimados em 31/12/2016 ........
2.074
Amortização em 2017 ...........................................................
(165)
Valor presente dos custos estimados em 31/12/2017 ........
1.909
Amortização em 2018 ...........................................................
(165)
Valor presente dos custos estimados em 31/12/2018 ........
1.744
(1)
Índice de atualização pelo IGP-M, considerando o período da entrada
em operação do parque eólico, sendo agosto de 2009.
(2)
Taxa CDI do período de entrada em operação do parque eólico.
Passivo
Saldo em 01 de janeiro de 2017
..........................................
6.037
Variação Monetária ...............................................................
528
Saldo em 31 de dezembro de 2017 .....................................
6.565
Variação Monetária ...............................................................
574
Saldo em 31 de dezembro de 2018 .....................................
7.139
13. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Em 31 de dezembro de 2018, 2017 e 01 de janeiro de 2017, o capital
social subscrito e integralizado é de R$70.560, representado por
70.560.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de
propriedade integral da Cemig GT em 2018. Em 2017 e 01 de janeiro
de 2017, 35.985.600 (51%) pertenciam à Energimp e 34.574.400 (49%)
eram de propriedade da Cemig GT.
O controle acionário da Companhia não poderá ser transferido, cedido
ou de qualquer forma, alienado, direta ou indiretamente, gratuita ou
onerosamente, sem a prévia concordância da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL.
Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembleias Gerais. As
ações preferenciais não conferem direito a voto a seu titular, sendo a
elas assegurada a prioridade no reembolso do valor das ações subscritas
e integralizadas, no caso de dissolução da Companhia ou distribuição
de dividendos.
Reserva Legal
A constituição da Reserva Legal é obrigatória, até os limites estabelecidos
por lei, e tem por finalidade assegurar a integridade do Capital Social,
condicionada a sua utilização à compensação de prejuízos ou ao aumento
do capital.
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Refere-se a recursos financeiros utilizados no pagamento de gastos
da Companhia, referentes à fase de implantação do empreendimento
repassados por seus acionistas. O saldo em 31 de dezembro de 2018 e
de 2017 é de R$1.275.
A Companhia mantém o valor registrado como instrumento de patrimônio,
em função de não haver intenção de devolução em caráter irretratável
e irrevogável, bem como não existir qualquer tipo de indexação ou
remuneração do montante prevista até a data de conversão.
Prejuízo por lote de mil ações
Está calculado com base na quantidade média ponderada das ações
disponíveis na data do balanço. No caso da Companhia, o prejuízo
diluído por ação é igual ao prejuízo básico por ação, pois esta não possui
ações ordinárias ou preferenciais potenciais diluidores.
Ações em 31 de dezembro de 2018 (reapresentado) ............
70.560.000
Prejuízo do exercício
...........................................................
(9.884)
Prejuízo básico diluído por lote de mil ações -
R$ (reapresentado)
.............................................................
(140,08)
14. RECEITA
2018
2017
Venda de energia ...................................................
29.674
22.799
Deduções à receita operacional (a) .......................
(741)
(2.217)
Receita Operacional Líquida .............................
28.933
20.582
(a) Deduções à Receita Operacional
2018
2017
PIS/COFINS correntes
..........................................
(860)
(2.217)
Créditos de PIS/COFINS sobre diferenças
temporárias
...........................................................
119
–
Total das deduções ..............................................
(741)
(2.217)
15. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
2018
2017
Serviços de terceiros .............................................
12.008
1.495
Material .................................................................
7.133
282
Pessoal...................................................................
1.685
1.623
Depreciação e amortização ...................................
9.537
9.523
Taxa de fiscalização e transmissão
........................
1.920
1.910
Outros
....................................................................
1.349
2.558
33.632
17.391
Custos totais
.........................................................
32.710
15.414
Despesa operacional
............................................
922
1.977
TOTAL
.................................................................
33.632
17.391
16. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
2018
2017
Receitas Financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras -
Equivalentes de caixa
...........................................
830
2.779
Rendimentos financeiros sobre depósitos
vinculados ............................................................
374
606
Juros sobre mútuos
................................................
301
65
Outras receitas financeiras ....................................
–
21
1.505
3.471
Despesas Financeiras
Juros sobre empréstimos e financiamentos ...........
(4.975)
(6.058)
Outras despesas financeiras
...................................
(601)
(565)
(5.576)
(6.623)
Resultado Financeiro ..........................................
(4.071)
(3.152)
17. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Para o exercício de 2018 a Companhia optou pela mudança do regime
tributário de apuração do imposto de renda e contribuição social,
passando do regime de lucro real para o lucro presumido. O cálculo da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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