DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Central Eólica
Praias de Parajuru S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.748/0001-82
Fortaleza - CE
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018, 2017 E 01 DE JANEIRO DE 2017 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
terreno onde estão instaladas as torres eólicas da Companhia e possuem
as seguintes características:
Área (ha)
Início
(Vigência)
Fim
(Vigência)
Prazo
Pagamento
mensal
376
02/02/2002
02/02/2030
28 anos
2% da Receita
Operacional
Contrato de reparo de aerogeradores
A Companhia possui contratos de prestação de serviços, fornecimento de
materiais e equipamentos necessários para recuperação dos aerogeradores
do seu parque eólico, com vigência até a completa execução dos serviços,
sendo que em março de 2019, todos os aerogeradores estavam montados
e em operação.
21. SEGUROS
A Companhia mantém apólices de seguro, com vigência até 1º de
dezembro de 2019, para cobertura de riscos operacionais, sendo:
R$75.000 de indenização máxima contra danos materiais;
R$12.441 de indenização máxima para cobertura de lucros cessantes;
e,
R$10.000 de indenização máxima para cobertura de responsabilidade
civil.
As apólices de seguros foram emitidas considerando como segurados
Central Eólica Praias de Parajuru S.A., Central Eólica Volta do Rio S.A.
e Caixa Econômica Federal.
22. EVENTOS SUBSEQUENTES
Cláusulas Contratuais Restritivas – “Covenants”
A Companhia, excepcionalmente, não apresentou as demonstrações
financeiras auditadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e
2019 no prazo exigido pelo contrato de empréstimo. Em virtude desta
excepcionalidade, a Companhia solicitou à Caixa Econômica Federal
que concedesse prazo adicional para a divulgação dessas demonstrações
financeiras. Não houve decretação de vencimento antecipado do
financiamento da Companhia em razão do atraso de divulgação das
demonstrações financeiras em questão.
COVID-19 – Coronavírus – Impactos para a Companhia
A Companhia está acompanhando de perto os possíveis impactos da
COVID-19 em seus negócios e mercado de atuação, não tendo ainda
observado efeitos significativos em sua situação patrimonial e resultados
advindos da pandemia e da retração na atividade econômica, além de
alteração de premissas utilizadas para cálculo de valor justo e recuperável
de determinados ativos financeiros e não financeiros. A principal fonte
de receitas da Companhia advém da venda de energia à Eletrobrás no
âmbito do Proinfa, portanto, o risco de crédito é considerado baixo.
A Companhia implementou uma série de medidas de precaução para que
seus empregados próprios ou terceirizados não se exponham a situações
de risco, tais como: restrição de viagens nacionais e internacionais;
utilização de meios de comunicação remota; home office para determinado
grupo de empregados, etc.
Autorização de aportes para aumento de capital
Em setembro de 2020, o Conselho de Administração da controladora
Cemig GT autorizou a realização de aportes na Companhia no valor de
até R$14.000, a serem realizados em 2020, com o consequente aumento
de capital.
Com a efetivação dos aportes, o Capital Social da Companhia passará
a ser de R$84.560, representado por 84.560.000 ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal, de propriedade integral da Cemig GT.
Recebimento de mútuo - Volta do Rio
Em outubro de 2020, a Companhia recebeu o empréstimo concedido à
parte relacionada Volta do Rio. As operações de mútuo foram realizadas
em 2018, no valor principal de R$21.300, com custo de 125,52% do CDI.
* * * * * * *
Sérgio Teixeira de Castro
Diretor Presidente
Alexandre Vidigal Pereira Pinto
Diretor
Mário Lúcio Braga
Superintendente de Controladoria
CRC - MG 47.822
Carolina Senna
Gerente de Contabilidade Financeira e Participações
Contadora CRC-MG 77.839
Os Conselheiros Fiscais da Central Eólica Praias de Parajuru S.A.,
infra-assinados, no desempenho de suas funções legais e estatutárias,
reunidos nesta data, na sede social da Companhia, examinaram o
Relatório da Administração e a reapresentação das Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício de 2018, acompanhadas dos
respectivos documentos complementares. Após apresentação feita pela
Administração da Companhia e considerando, ainda, o Parecer e os
esclarecimentos prestados pelos auditores independentes, os membros
do Conselho Fiscal, por unanimidade, opinaram favoravelmente à sua
aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 2020.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2020.
Francisco Luiz Moreira Penna
Nelson Tamietti
Paulo Roberto de Brito Mosqueira
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Aos Acionistas e Administradores da
Central Eólica Praias de Parajuru S.A.
Opinião com ressalva
Examinamos as demonstrações financeiras da Central Eólica Praias de
Parajuru S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado,
do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na
seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, se houver, as
demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
Central Eólica Praias de Parajuru S.A. em 31 de dezembro de 2018, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião com ressalva
Conforme descrito na nota explicativa nº 12 às demonstrações financeiras,
a Companhia está instalada em terreno arrendado, cujo contrato prevê
a remoção de toda a estrutura operacional ao final do período de
arrendamento. Em 31 de dezembro de 2018 e de 2017, a Companhia
registrou o montante de R$7.139 mil e R$6.565 mil, respectivamente,
referente aos custos estimados para gastos com a remoção de toda a
estrutura operacional. No entanto, a documentação suporte disponibilizada
pela Companhia não foi suficiente para suportar o montante registrado
em 31 de dezembro 2018 e de 2017. Consequentemente, não foi possível
concluirmos, por meio de procedimentos alternativos, sobre possíveis
efeitos decorrentes de ajustes no ativo e no passivo não circulante e no
patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2018 e de 2017, nem sobre
os possíveis efeitos no resultado dos exercícios findos nessas datas,
decorrentes da amortização do ativo e da atualização do passivo.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião com ressalva.
Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional
Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 1 às demonstrações
financeiras, que indica que a Companhia vem apresentando prejuízos
sucessivos e que, no exercício findo em 31 de dezembro de 2018,
incorreu em prejuízo de R$9.884 mil. Essa condição, em conjunto com
outros assuntos descritos na referida nota explicativa, indica a existência
de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto
à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Conforme
mencionado na referida nota explicativa, a Companhia vem executando
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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