DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Central Eólica
Praias de Parajuru S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.748/0001-82
Fortaleza - CE
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2019
2018
Contas bancárias ...................................................
2.610
–
Aplicações financeiras
Certificados de Depósitos Bancários - CDB (1) ...
16.432
–
Fundo de Investimento (2)
....................................
–
1.231
Total
......................................................................
19.042
1.231
(1) Os Certificados de Depósito Bancário – CDB são remunerados a um
percentual do Certificado de Depósito Interbancário – CDI divulgado
pela Câmara de Custódia e Liquidação – CETIP, que variou entre 98%
e 98,2% em 2019.
(2)
Aplicações financeiras automáticas vinculadas aos saldos das contas
correntes regulares, com liquidez imediata. Foram remuneradas, em
média, à taxa de 6,23% em 2018.
4. CONTAS A RECEBER E A PAGAR – ELETROBRAS
2019
2018
ATIVO
Venda de energia faturada .....................................
6.473
3.136
Ajuste de energia de 2019 (a) ...............................
8.394
–
Total do ativo .......................................................
14.867
3.136
PASSIVO
Ajuste de energia de 2018 (a) ...............................
–
(3.273)
Provisão REIDI
.....................................................
–
(1.050)
Total do passivo ...................................................
–
(4.323)
(a) O ajuste de energia refere-se à diferença entre a energia efetivamente
gerada e a energia contratada para venda à Eletrobras no ano corrente.
Este ajuste, positivo ou negativo, será liquidado em doze parcelas
iguais, mensais e consecutivas, incluídas no faturamento ao longo do
próximo exercício.
2019
2018
Energia gerada em MWh ......................................
93.901
66.494
Energia faturada/contratada em MWh ..................
73.525
73.525
Ajuste de energia em MWh
................................
20.376
(7.031)
Ajuste de energia em R$ mil ..............................
8.394
(3.273)
A exposição da Companhia a risco de crédito está divulgada na nota
explicativa nº 18.
5. IMPOSTOS A RECUPERAR
2019
2018
IR a recuperar
........................................................
718
1.082
CS a recuperar
.......................................................
72
72
Pasep a recuperar ..................................................
35
–
Cofins a recuperar .................................................
164
–
Outros
....................................................................
2
12
Total
......................................................................
991
1.166
Circulante ............................................................
81
376
Não circulante
......................................................
910
790
Total
......................................................................
991
1.166
6. DEPÓSITOS VINCULADOS
2019
2018
Conta reserva especial (a) .....................................
–
1.578
Conta reserva (b)
...................................................
–
5.387
Total
......................................................................
–
6.965
Refere-se a obrigações contratuais do financiamento com a Caixa
Econômica Federal, conforme discriminado abaixo:
(a) Conta reserva especial - precisa manter um saldo equivalente a
R$759,a ser constituído do segundo ao sexto mês após a entrada em
operação.
(b)
Conta reserva - precisa manter um saldo equivalente ao valor de três
prestações mensais, vincendas, constituídas do principal, encargos e
acessórios.
Em 13 de julho de 2018, a Companhia assinou termo aditivo para o
contrato de vinculação de receita, administração de contas e outras
avenças, que previa a liberação dos recursos contidos na Conta
Reserva e Conta Reserva Especial, condicionada a utilização dos
recursos para o custeio de despesas de manutenção e investimentos
necessários para a troca e melhoria dos equipamentos e a celebração
de contrato de fornecimento de solução tecnológica para troca e
melhoria dos equipamentos de geração de energia. Os recursos foram
resgatados em janeiro e maio de 2019. A Companhia deverá constituir a
Conta Reserva e Conta Reserva Especial após o fim do período de 24 meses
de carência.
incertezas na apuração dos tributos sobre o lucro e que potencialmente
poderiam expor a Companhia a riscos materialmente prováveis de perda.
A conclusão das análises é que nenhuma das posições relevantes adotadas
pela Companhia tiveram alteração no que se refere a expectativa de perdas
em função de eventuais questionamentos por parte das autoridades
tributárias.
2.6. Principais Práticas Contábeis
As políticas contábeis referentes às atuais operações da Companhia que
implicam em julgamento e utilização de critérios específicos de avaliação
são como segue:
a) Clientes
As contas a receber de clientes são registradas inicialmente pelo valor
da energia fornecida, faturado e não faturado e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado.
b) Imobilizado
A depreciação é calculada sobre o saldo das imobilizações em serviço,
pelo método linear, mediante aplicação das taxas que refletem a vida
útil estimada dos bens, para os ativos relacionados às atividades de
energia elétrica, limitadas ao prazo da autorização de operação ao qual
se refere. As principais taxas de depreciação dos ativos do Imobilizado
estão demonstradas na Nota Explicativa nº 7.
A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no final
de cada período de reporte, considerando o prazo do contrato de venda
de energia, com o efeito de quaisquer alterações nas estimativas sendo
contabilizadas prospectivamente.
Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo imobilizado são
mensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda
e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do
resultado no momento da baixa do ativo.
c) Redução ao valor recuperável
Ao avaliar a perda de valor recuperável de ativos financeiros,
a Companhia utiliza tendências históricas da probabilidade de
inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda
incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração
quanto às premissas se as condições econômicas e de crédito atuais
são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores
que as sugeridas pelas tendências históricas.
Adicionalmente, a Administração revisa anualmente o valor contábil
líquido dos ativos não financeiros com o objetivo de avaliar
eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais
ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu
valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e tendo o
valor contábil líquido excedido o valor recuperável, é constituída
provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao
valor recuperável. Nesse caso, o valor recuperável de um ativo ou de
determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior
entre o valor em uso e o valor líquido de venda.
d) Imposto de Renda e Contribuição Social
O imposto de renda foi calculado à alíquota de 15% sobre o lucro
tributável pelo regime presumido (8% sobre a receita bruta) e sobre
as receitas financeiras, acrescido do adicional de 10% sobre o lucro
tributável excedente de R$240.
A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro
tributável pelo regime presumido (12% sobre a receita bruta) e sobre
as receitas financeiras.
Um passivo de imposto de renda e contribuição social diferido
é reconhecido por diferenças temporárias tributáveis referentes a
receitas financeiras tributadas pelo regime de caixa.
e) Receita operacional
De forma geral, as receitas são reconhecidas quando existem
evidências convincentes de acordos ou quando os serviços são
prestados, os preços são fixados ou determináveis, e o recebimento
é razoavelmente assegurado, independente do efetivo recebimento do
dinheiro.
O resultado das operações é apurado em conformidade com o
regime contábil de competência de exercício e, portanto, inclui o
fornecimento de energia realizado. A receita de venda inclui somente
os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber
pela Companhia. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza
significativa da sua realização.
f)
Receitas e despesas financeiras
As receitas financeiras referem-se, principalmente, à receita de
aplicação financeira. A receita de juros é reconhecida no resultado
através do método de juros efetivos. As despesas financeiras referem-
se, basicamente, aos juros sobre empréstimos e financiamentos.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021