DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Central Eólica
Praias de Parajuru S.A.
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.063.748/0001-82
Fortaleza - CE
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
a) Reservas de lucros
A composição da conta de reservas de lucros é demonstrada como segue:
2019
2018
Reservas de lucros
Reserva legal
......................................................
717
–
Reserva de Retenção de Lucros .........................
13.625
–
14.342
–
Reserva Legal
A constituição da Reserva Legal é obrigatória, até os limites estabelecidos
por lei, e tem por finalidade assegurar a integridade do Capital Social,
condicionada a sua utilização à compensação de prejuízos ou ao aumento
do capital.
b) Dividendos
Em 13 de julho de 2018, a Companhia assinou termo aditivo para a
repactuação da dívida com a Caixa Econômica Federal, incluindo as
seguintes condições: (i) período de carência de 24 meses com a suspensão
das amortizações mensais; (ii) durante o período de carência intermitente,
todos os recursos que possam ser distribuídos a título de dividendos
obrigatórios declarados ou não aos acionistas, deverão ser retidos e ou
reinvestidos para o custeio de despesas de manutenção e investimentos
necessários para a troca e melhoria (retrofit) dos equipamentos.
Destinação do resultado de 2019 – Proposta da Administração
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária – AGO, a
ser realizada em 2020, que, ao resultado do exercício, no montante de
R$14.425, seja dada a seguinte destinação:
R$83 sejam destinados para absorção de prejuízos acumulados de
2018;
R$717 sejam destinados para constituição de reserva legal;
R$13.625 sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva
de Retenção de Lucros.
13. RECEITA
2019
2018
Venda de energia ...................................................
44.474
29.674
Deduções à receita operacional (a) .......................
(1.711)
(741)
Receita Operacional Líquida .............................
42.763
28.933
(a) Deduções à Receita Operacional
2019
2018
PIS/COFINS correntes
..........................................
(1.623)
(860)
Créditos de PIS/COFINS sobre diferenças
temporárias
...........................................................
–
119
Taxa de Fiscalização de Serviços
de Energia Elétrica ...............................................
(88)
–
Total das deduções ..............................................
(1.711)
(741)
14. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
2019
2018
Serviços de terceiros .............................................
3.686
12.008
Material .................................................................
1.263
7.133
Pessoal...................................................................
–
1.685
Depreciação e amortização ...................................
9.206
9.537
Taxa de fiscalização e transmissão
........................
2.368
1.920
Provisão para redução ao valor recuperável
de ativos ...............................................................
2.125
–
Baixa de valor residual líquido de ativos
..............
1.895
–
Outros
....................................................................
1.355
1.349
21.898
33.632
CUSTOS
...............................................................
17.101
32.710
DESPESAS ..........................................................
4.797
922
TOTAL
.................................................................
21.898
33.632
15. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
2019
2018
Receitas Financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras -
Equivalentes de caixa
...........................................
647
830
Rendimentos financeiros sobre depósitos
vinculados ............................................................
–
374
Juros sobre mútuos
................................................
438
301
1.085
1.505
Despesas Financeiras
Juros sobre empréstimos e financiamentos ...........
(4.940)
(4.975)
Variação monetária – Provisão para
desmobilização de ativos .....................................
(625)
(574)
Outras despesas financeiras
...................................
(51)
(27)
(5.616)
(5.576)
Resultado Financeiro ..........................................
(4.531)
(4.071)
16. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O cálculo da despesa com imposto de renda e contribuição social nos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 está demonstrado
abaixo:
2019
Imposto
Renda
Contribuição
Social
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento Bruto de Energia Elétrica .......
44.474
44.474
Percentual de Presunção ............................
8%
12%
3.558
5.337
Receita financeira sobre resgate efetivo
de aplicações .............................................
911
911
Outras receitas financeiras - Mútuo ...........
438
438
Base de Cálculo Lucro Presumido
..........
4.907
6.686
Alíquota
......................................................
15%
9%
IR e CS ......................................................
736
602
Adicional (10% s/ valor superior
à R$240)
....................................................
467
–
IR e CS - Total ..........................................
1.203
602
Rendas não resgatadas ...............................
307
307
Alíquota
......................................................
25%
9%
IRPJ e CSLL Diferidos
............................
76
28
Despesa com imposto de renda
e contribuição social
................................
1.279
630
Corrente ....................................................
1.203
602
Diferido .....................................................
76
28
2018
Imposto
Renda
Contribuição
Social
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento Bruto de Energia Elétrica .......
23.794
23.794
Percentual de presunção
.............................
8%
12%
Base de Cálculo antes de outras
Receitas ....................................................
1.904
2.855
Receitas Financeiras
...................................
1.505
1.505
Base de Cálculo ........................................
3.409
4.360
Alíquota nominal .......................................
15%
9%
Tributos apurados ....................................
(511)
(392)
Adicional (10%)
.........................................
(317)
–
Outros
.........................................................
4
26
IR e CS correntes .....................................
824
366
IR e CS diferidos ......................................
(56)
(20)
Despesa com imposto de renda
e contribuição social
................................
768
346
17. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia
são como segue:
EMPRESAS
ATIVO
PASSIVO
2019
2018
2019
2018
Cemig Geração e Transmissão S.A.
Circulante
Dividendos ..........................................
–
–
–
11
Central Eólica Volta do Rio S.A
Não circulante
Mútuo (1) ..............................................
22.440 22.000
–
–
Notas de crédito (2)
...............................
842
878
–
–
As condições relacionadas aos negócios entre partes relacionadas estão
demonstradas a seguir:
(1)
Empréstimo com parte relacionada a ser utilizado no conserto dos
aerogeradores. Em maio de 2020, foi celebrado o Contrato de Mútuo
para formalização das referidas operações de empréstimos e definição
das condições financeiras a serem observadas, sendo convalidados os
atos pretéritos realizados.
(2)
Reembolso de pagamentos de despesas com o serviço prestado
pela WEG para recuperação integral de um gerador síncrono
(protótipo).
A Companhia não remunera diretamente os membros da Diretoria, sendo
remunerados pelo acionista controlador.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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