DOE 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, Renê de Almeida
Vasconcelos, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo Art. 28 inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará e Artigo 71 da Lei Orgânica do Município; APROVOU a LEI Nº 1352/2019, de 13 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a participação
do Município de Ubajara no Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Região da
Ibiapaba, Ratificando o Protocolo de Intenções, firmado em 19 de novembro de 2019, entre este Município e o Município de Tianguá, com a finalidade
de instituir Consórcio Público, sob a forma de Associação Pública Autarquia, com personalidade jurídica de direito público, nos termos da Lei Federal nº
11.107/2005 e do Decreto nº 6.017/2007.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2021.02.04.01-TP. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de fevereiro de 2021 às
08h00min, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o nº 2021.02.04.01-TP, critério de julgamento Menor Preço Global,
com fins a contratação de empresa de engenharia apta a prestar serviços de consultoria, inspeção e acompanhamento de obras públicas de interesse das
diversas Secretarias do Município de Solonópole, conforme projeto básico/termo de referência em anexo ao edital, o qual se encontra na íntegra na Sede da
Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole - Ceará, assim como no Portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores
informações no endereço citado ou pelo fone 88. 3518.1387, no horário de 07:30h às 11:30h. Solonópole-CE, 08 de Fevereiro de 2021. Gerusa Dantas
Vieira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2021.02.04.01-PPRP. A Presidente da Comissão
de Licitação da Câmara de Eusébio-Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 22 de fevereiro de 2021, às 09:30h,
na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Eusébio, localizada na Avenida Eduardo Sá, 50, Centro, Eusébio-CE, estará
realizando licitação de Registro de Preços com percentual de desconto sobre as tabelas de preços e custos da construção civil (SINAPI-CE e SEINFRA),
com desoneração, acrescidas de BDI de 27,35%, para realização de futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
materiais e peças de reposição para atender as necessidades da Câmara Municipal de Eusébio, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário
de 8h às 12h. Eusébio/CE, 08 de fevereiro de 2021. À Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Secretaria de Governo - Aviso de Tomada de Preços Nº 01/2021-SEGOV. A
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 25 de Fevereiro de 2021, na sala
de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara nº 120 – Bairro Centro – São Gonçalo do Amarante–CE, a documentação de habilitação
e proposta de preços para a Tomada de Preços nº 01/2021-SEGOV – contratação da prestação dos serviços de assessoria e consultoria administrativa em
Licitações e Contratos Administrativos. O edital poderá ser obtido junto ao Presidente da Comissão, no endereço supracitado de segunda a quinta-feira, das
07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, as sextas-feiras das 07h30min às 13h30min, e nos sites: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.
br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. São Gonçalo do Amarante-CE, 08 de Fevereiro de 2021. José Ednaldo Alves de Sousa – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN - Resolução CPSMJN Nº 05/2021. Assunto:
Nomeia o Procurador Jurídico Autárquico do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN e adota outras providências.
O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas
pelo art. 25, inciso IV, e pelos arts. 29 e 31 do Estatuto do Consórcio e nos termos da deliberação da Assembleia Geral Consorcial; Resolve: Art. 1º Nomear,
com exercício a partir desta data, a Sr. Luciano Alves Daniel, OAB/CE 14.941, RG nº 95029148398 – SSP/CE e CPF nº 777.029.483-53, para exercer
a função de Procurador Jurídico Autárquico do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN. Art. 2º As atribuições do
Procurador Jurídico Autárquico do Consórcio encontram-se definidas no Estatuto da Entidade, sem prejuízo do exercício de outras atribuições definidas por
meio de Assembleia Geral. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, nos Òrgãos de Imprensa Oficial e/ou equivalentes, dos Órgãos
Consorciados. Barbalha/CE, 03 de fevereiro de 2021. Guilherme Sampaio Saraiva - Presidente do CPSMJN.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN - Resolução CPSMJN Nº 04/2021. Assunto:
Exonera o Procurador Jurídico Autárquico do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN e adota outras providências. O
Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo
art. 25, inciso IV, e pelos arts. 29 e 31 do Estatuto do Consórcio e nos termos da deliberação da Assembleia Geral Consorcial; Resolve: Art. 1º Exonerar, o Sr.
Jose Boaventura Filho, OAB/CE 11.867, RG nº 1347755-87 – SSP/CE e CPF nº 466.326.463-87, do exercício da função de Procurador Jurídico Autárquico
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e especialmente a Resolução nº 11/2017 de 13 de julho de 2017. Barbalha/CE, 03 de fevereiro de 2021. Guilherme
Sampaio Saraiva - Presidente do CPSMJN.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.02.08.1. A Pregoeira Oficial do Município de
Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de combustíveis (Perímetro Fortaleza)
destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos pertencentes ao Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 10 de
fevereiro de 2021 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 22 de fevereiro de 2021 às 13:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 22
de fevereiro de 2021 às 13:30h - através do site http://bllcompras.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços
eletrônicos: www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva nº. 415, Vila Mota, no horário de
08:00 às 12:00 hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 08 de fevereiro de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira
Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 00.005/2021-TP. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Apuiarés – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de Fevereiro de 2021, às 09h
(nove horas), estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 00.005/2021-TP,
com fins a contratação de sociedade de advogados devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas áreas do direito administrativo,
constitucional e outras de atuação do Município, para perfazer jornada de 40 horas semanais, com objetivo de prestar suporte jurídico à contratante,
atendendo suas necessidades legais nas áreas de direito acobertadas, em qualquer esfera judicial e extrajudicial, de responsabilidade das Unidades Gestoras
do Município de Apuiarés/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada
a Av. Gomes da Silva, 99, Centro, Apuiarés, Ceará. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 3356-1347, no horário de 08:00h às 12:00h ou
pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. À Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - Publicação de Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão
permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 22.03/2021, cujo objeto é a
Contratação de Serviços de Engenharia para Reforma do Mercado da Carne no Município de Icó - Ce, conforme projeto básico e planilha orçamentaria em
anexo, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 02 de Março de 2021 às 08:30 horas, na sala da comissão de licitação, situada na Rua
Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. Icó/CE, 04 de Fevereiro de 2021. Michelle Roque Guedes - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Pregão Eletrônico nº 2601.01/21-PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
prestação de serviços com terceirização de mão de obra especializada de serviços de profissionais junto a Secretaria de Saúde do Município de Ocara-Ce.
Credenciamento e recebimento das propostas escritas: até dia 22 de fevereiro de 2021, às 10:00hs. Local: www.bllcompras.org.br. Informações: fone (85)
3322-1088, de segunda a sexta das 08:00h às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara – CE, 09 de fevereiro de 2021. Antonio Paz Romão
– Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº033 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
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