DOMFO 09/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
03/02/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0151/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0134/2021- 
GABPREF, publicada no DOM Nº 16967, datado de 
05/02/2021, que designou servidores relacionados em anexo, 
no(a) 
COMISSÃO 
INTERSETORIAL 
DE 
MOBILIDADE               
URBANA E SEGURANÇA NO TRÂNSITO, vinculado(a) ao(a)        
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
Anexo Único a que se refere a Portaria 0151/2021-GABPREF. 
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS.  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SIMBOLO
NOME 
COMISSÃO INTERSETORIAL DE 
MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA 
NO TRÂNSITO 
MEMBRO II 
2.500,00 
ANTÔNIA 
CAMILLA 
CAMURÇA 
PAIXÃO 
ROCHA 
COMISSÃO INTERSETORIAL DE 
MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA 
NO TRÂNSITO 
MEMBRO III 1.500,00 EDUARDO            
GONÇALVES RAMOS 
COMISSÃO INTERSETORIAL DE 
MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA 
NO TRÂNSITO 
MEMBRO I 
3.500,00 FRANCISCO ARISTEU 
HENRIQUE FILHO 
COMISSÃO INTERSETORIAL DE 
MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA 
NO TRÂNSITO 
MEMBRO I 
3.500,00 YGOR 
ALBUQUER-
QUE MACHADO 
*** *** *** 
 
PORTARIA 0152/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, 
RESOLVE 
conceder, 
(ao)a 
servidor(a) 
DIEGO          
BARBOSA BARROS, ASSESSOR ESPECIAL II, pertencente 
ao(a) GABINETE, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA, a gratificação de R$ 3.000,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 03/02/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA               
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 381/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada na prestação dos serviços 
de recarga de extintor de incêndio, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças 
- SEFIN, conforme especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I – Termo de Referência deste    
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que FOI DADO PROVIMENTO à impugnação interposta 
pela empresa: I M PEREIRA - CEARÁ EXTINTORES conforme 
decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo 
em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interes-
sados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-
CE, 08 de fevereiro de 2021. Augusto Alves Caetano -     
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Licitação do Tipo Maior Oferta para alienação de 
imóveis pertencentes ao Município de Fortaleza - 
Ce, localizados neste Município. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo 
os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão 
recebidos no dia 16 de março de 2021, no horário 
compreendido entre 10h00min às 10h15min. na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a 
Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de 
Habilitação e Propostas de Preços no dia 16 de março de 2021 
às 10h15min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados 
para 
consulta 
e 
aquisição 
na 
Central                           
de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte.                       
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza - CE,                                        
no 
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-
CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 08 de fevereiro 
de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA 
CPL. 
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto deste termo de referência o registro 
de preços do percentual de desconto sobre a Tabela 
de Custos de Serviços da Secretaria Estadual de 
Infraestrutura – SEINFRA 026.1 e subsidiariamente 
a Tabela de Custos de Serviços do Sistema 
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da 
Construção 
Civil 
- 
SINAPI/CE, 
ambas 
com 
desoneração, acrescida com BDI de 25,92% (vinte e 
cinco vírgula noventa e dois por cento) para futuras 
e 
eventuais 
contratações 
de 
empresas 
para 
prestação de serviços de manutenção preventiva, 
corretiva e preditiva das instalações físicas prediais, 
com o fornecimento mão de obra especializada, 
materiais e peças de reposição, bem como serviços 
comuns de engenharia, nos sistemas, equipamentos 
e instalações prediais, quando necessárias, para 
atender as necessidades dos órgãos e entidades da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, conforme 
condições especificadas no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital, para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço, aqui traduzido como maior desconto.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.