DOMFO 09/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
08 
INSTITUTO DE ARTE E             
CIDADANIA DO CEARÁ 
CRECHE SEMEANDO 
O SABER 
CLASSIFICADA 
XI - Apresentação de planilha de planejamento                    
administrativo financeiro. 
A Comissão de Seleção Técnica de análise e avaliação 
dos documentos da 1ª fase do Chamamento Público nº 
012/2020 (Edital Gerenciamento de Creches em              
PRÉDIO PRIVADO nº 7208), entendeu que não há 
óbice para APROVAÇÃO da Planilha Diferenciada da 
Creche Semeando o Saber – 05 Salas, e que as                 
alterações estão devidamente justificadas e o ANEXO 
04 do Plano de Trabalho em conformidade com a               
planilha. Assim, ratificou integralmente as disposições 
referendadas, e assinaram o Check-list de Avaliação 
ref. à Solicitação de Planilha Diferenciada (2021). 
XII - Relatório técnico da Infraestrutura de vistoria do 
prédio Apta com ressalva. 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados como APTOS, 
com ressalvas, caso seja habilitado em todas as fases, 
terão até a assinatura do Termo de Colaboração para 
realizar todas as adequações apontadas, devendo ser 
realizado nova visita para aprovação definitiva, sob 
pena de não firmamento do Termo. 
09 
 
CONSELHO NOVA VIDA - 
CONVIDA 
 
CRECHE SONHO                    
DE CRIANÇA II 
DESCLASSIFICADA 
II - PLANO DE TRABALHO 
Esta Comissão de Seleção Técnica de análise e                  
avaliação dos documentos da 1ª fase do Chamamento 
Público nº 012/2020 (Edital nº 7208), para o                     
Gerenciamento de Creches em PRÉDIO PRIVADO, 
entende que a Planilha Diferenciada da Creche Escola 
Samura – 03 Salas NÃO PODERÁ SER APROVADA, 
devido as seguintes constatações: • Foi observado que 
a planilha financeira diferenciada pretendida não foi 
assinada pelo representante legal da OSC, erro              
meramente formal que pode ser sanado com a              
assinatura. Portanto, entende-se que no ato da               
assinatura do Termo de Colaboração, o representante 
legal poderia assinar a planilha (caso não tivesse         
impedida), constante nos autos (que já se encontra 
paginada e rubricada pela CLFOR). • Equívoco na 
nomenclatura de cargo, uma vez que consta a                  
nomenclatura de “Coordenador” no Planejamento 
Administrativo 
Financeiro 
(planilha 
diferenciada).            
Ressalta-se que o cargo correto é “Coordenador           
Pedagógico”. • A entidade justificou a realocação na 
rubrica “água e energia”, aumentando o recurso             
destinado a esta rubrica na planilha padrão (Edital nº 
7208), no valor mensal de R$ 793,26 para R$ 1.639,35. 
Por se tratar de valor aquém do previsto para uma 
creche com 04 salas, foi solicitado Check-list anterior a 
este que “faz-se mister a comprovação mediante                
apresentação de 03 (três) contas de água e energia no 
endereço 
da 
creche, 
que 
justifiquem 
o 
valor                   
pretendido”. No entanto, a Creche não apresentou. 
Outrossim, o cálculo referente ao mês de janeiro não 
atende ao critério estabelecido na alínea “c” do subitem 
3.1 do Anexo IV do Edital nº 7208. • Equívoco nos 
valores da planilha financeira, em razão da divergência 
de valores das parcelas dos repasses, uma vez que 
deveriam ser nos valores de R$ 73.877,20 (1ª parcela) 
e R$ 106.677,12 (2ª à 4ª parcelas), referente à creche 
com 04 salas, conforme Edital nº 7208 – Chamamento 
Público nº 12/2020. A Creche Sonho de Criança II, 
equivocadamente, apresentou na planilha o somatório 
de: R$ 73.638,52 (1ª parcela) e R$ 106.756,68 (2ª à 4ª 
parcelas), por estar divergente ao que determina o 
subitem 2.3 do Anexo IV do Edital nº 7208.                    
• Ressalta-se que o valor total de R$ 393.908,56 (valor 
para creche com 04 salas) deveria estar representado 
no item 2 – Cronograma de Desembolso (anexo 4 do 
Plano de Trabalho).  
IV - Relação dos funcionários 
A habilitação apresentada pela funcionária Cristiane 
Lima de Sousa não está prevista em Edital. 
VI - Comprovante de propriedade 
A Escritura de compra e venda apresentada não possui 
registro em cartório e o endereço apresentado diverge 
do plano de trabalho. 
XI - Apresentação de planilha de planejamento               
administrativo financeiro. 
As constatações estão elencadas no CHECK-LIST DE 
AVALIAÇÃO 
REFERENTE 
À 
SOLICITAÇÃO 
DE    
PLANILHA 
DIFERENCIADA 
(2021), 
que 
será                
disponibilizado pela CLFOR à Entidade. 
XII - Relatório técnico da Infraestrutura de vistoria do 
prédio Apta com  ressalva. 
Divergência entre o numero de salas solicitadas e as 
vistoriadas pela equipe de Infraestrutura. 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados como APTOS, 
com ressalvas, caso seja habilitado em todas as fases, 
terão até a assinatura do Termo de Colaboração para 
realizar todas as adequações apontadas, devendo ser 
realizado nova visita para aprovação definitiva, sob 
pena de não firmamento do Termo.