DOMFO 09/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
Saúde. de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O (A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 09 de fevereiro de 2021 a 24 de fevereiro de 
2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 24 de feve-
reiro de 2021, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da 
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. 
do dia 24 de fevereiro de 2021. O edital na íntegra encontra-se 
à disposição dos interessados para consulta na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no 
www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de 
fevereiro de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida -       
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0021/2021 – SESEC 
 
Instaura 
a 
Sindicância 
n° 
010/2021-SIND e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 109 e 110 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos e das informações constantes 
dos autos protocolados sob o nº SPU P647664/2019, autuado 
no âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã sob o nº 048/2020 – CORREG; CONSIDE-
RANDO que a apuração sumária por meio de Sindicância é 
peça 
informativa 
para 
os 
Processos 
Administrativos 
Disciplinares que dela resultarem; RESOLVE: Art. 1º - 
INSTAURAR a Sindicância n° 010/2021-SIND, com a finalidade 
de apurar indícios de possível conduta inadequada referente à 
desobediência ao dever funcional, conforme Processo n° 
048/2020-CORREG, bem como os fatos conexos que surgirem 
no decorrer do procedimento apuratório; Art. 2º - DESIGNAR os 
servidores municipais, ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA, 
Corregedora Auxiliar, matrícula n° 60.122-01, como Presidente; 
DANY WANDERSON ALMEIDA SALES, matrícula n° 112.851-
01 como Membro, e PRISCYLLA DA SILVA OLIVEIRA, 
matrícula n° 106.489-02, como Secretária, para comporem a 
Comissão 
de 
Sindicância, 
responsável 
pela 
respectiva 
apuração; Art. 3º - A Sindicância a que se refere a presente 
Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada 
por mais 15 (quinze) dias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 03 de fevereiro 
de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luis Eduardo 
Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0046/2021 – SESEC 
 
Substitui 
o 
Secretário 
da 
Comissão 
Processante 
001/ 
2021-PAD 
e 
dá 
outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a solicitação de 
substituição do servidor FLÁVIO BARROSO DA SILVA, 
matrícula n° 106.461-02 pela servidora DENISE PRADO 
GOMES, matrícula nº 111.880-01 ascendendo esta à Secretária 
da referida Comissão a partir da data 04 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que os trabalhos apuratórios iniciados 
deverão prosseguir evitando-se o prejuízo na conclusão da 
investigação; RESOLVE: Art. 1° - Substituir na Portaria nº 
002/2021, de 20 de janeiro de 2021, publicada no DOM de 25 
de janeiro de 2021, o servidor FLÁVIO BARROSO DA SILVA, 
matrícula n° 106.461-02, pela servidora DENISE PRADO 
GOMES, matrícula 111.880-01, ascendendo esta à Secretária 
da referida Comissão a partir da data 04 de fevereiro de 2021. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 03 de fevereiro de 
2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo 
Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais do servidor, JONATHAN DA SILVA           
OLIVEIRA, Guarda Municipal, matrícula nº 106.600-02, lotado 
na Guarda Municipal de Fortaleza, o seu nome foi mudado de 
acordo com a Certidão de Nascimento do Cartório Jaime Arari-
pe, para JONATHAN BRASILEIRO DA SILVA OLIVEIRA. Forta-
leza, 04 de fevereiro de 2021. Marcilio Linhares Távora - 
DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora, DEBORA RAMALHO DA      
SILVA, Guarda Municipal, matrícula nº 106.625-02, lotada na 
Guarda Municipal de Fortaleza, o seu nome foi mudado de 
acordo com a Certidão de Casamento do Cartório Cavalcanti 
Filho, para DEBORA RAMALHO DA SILVA VIEIRA. Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2021. Marcilio Linhares Tavora - DIRETOR 
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos 
funcionais 
da 
servidora, 
ANTÔNIA 
LEILINETE        
CÂNDIDO DE LIMA, Guarda Municipal, matrícula nº 124849-
01, lotada na Guarda Municipal de Fortaleza, o seu nome foi 
mudado de acordo com a Certidão de Casamento do Cartório 
Triângulo, para ANTÔNIA LEILINETE DE LIMA NORONHA.