DOMFO 09/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
 
ATO Nº 0300/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo 
nº P307498/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -           
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE ARUJA e CÂMARA DOS DEPUTA-
DOS, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibi-
lidade, do(a) servidor(a) REGINA STELLA FAÇANHA ELIAS 
CYMROT, matrícula nº 50291-01, Psicólogo, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 03.02.1992 a 
02.08.1993 e de 10.09.1996 a 31.12.1996, no total de 659 dias, 
ou seja, 01 ano, 09 meses e 24 dias de serviço, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de fevereiro 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0301/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo 
nº P216832/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -          
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) REGINA STELLA FAÇANHA ELIAS 
CYMROT, matrícula nº 50291-01, Psicólogo, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.03.1995 a 
30.08.1995, no total de 180 dias, ou seja, 06 meses, conforme 
certidão expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão - 
SEPLAG. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de fevereiro de 2021.      
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM, A(O) PROCURADORIA GERAL DO MUNICI-
PIO – PGM, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARA - UFC E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO 
SUBSCRITO(A). OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁ-
GIO. VIGÊNCIA: 03/06/2020 a 02/06/2021, DATA DA RESCI-
SÃO: 06/01/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDEN-
TE, ASSINAM O PRESENTE TERMO: A(O) PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICIPIO – CONCEDENTE - Felipe Augusto 
Siqueira Costa. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE -    
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.  A(O) UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC - CONVENIADA -       
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
ALMIR BRASIL PIRES NETO. Izabel Sizina de Azevedo - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A)SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A) 
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR E O(A) ESTAGI-
ÁRIO(A) BEATRICE DE MARIA ANDRADE SILVA. OBJETO: 
RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 01/11/2019 
a 31/10/2020. DATA DA RESCISÃO: 13/08/2020. RECURSO: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME - PELO SEU REPRESENTANTE E A SECRETARIA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– INTERVENIENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel 
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE 
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO - IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A 
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO NORDESTE - DAMAS E A 
ESTAGIÁRIA CÍNTIA THAYNARA BERNARDINO MORAIS. 
OBJETO: 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
TERMO 
DE           
COMPROMISSO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 27/02/2019 A 
26/02/2021. DATA DA RESCISÃO: 16/09/2020. RECURSO: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - 
IPM - PELO SEU REPRESENTANTE E A SECRETARIA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– INTERVENIENTE, PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel 
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE  
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2020 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG, no uso das competências que lhe foram atribuídas 
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com 
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, 
e art. 43, VI, da Lei 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR, os 
itens 13 e 14 do Pregão Eletrônico sob o nº 328/2020, destina-
dos ao registro de preços visando aquisições futuras e eventu-
ais de aparelhos de ar condicionado do tipo split hi-wall e split 
piso teto com instalação, todos novos e de primeiro uso para 
atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza - PMF de acordo com as especificações 
e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do 
Edital nº 5454, para o período de 12 meses, à empresa INFO-
SHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI 
- ME, inscrita no CNPJ nº 24.710.087/0001-59, no respectivo 
valor de R$ 772.999,68 (setecentos e setenta e dois mil, nove-
centos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) para 
o item 13, à empresa B&B COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ins-
crita no CNPJ nº 16.867.118/0001-51, no respectivo valor de 
R$ 258.999,72 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e 
noventa e nove reais e setenta e dois centavos) para o item 14. 
O valor global da licitação para 12 (doze) meses é de             
R$ 1.031.999,40 (um milhão, trinta e um mil, novecentos e 
noventa e nove reais e quarenta centavos). Os itens 01, 02, 03, 
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, foram 
declarados FRACASSADOS, de acordo com o relatório emitido 
pelo Pregoeiro José Osvaldo Soares Bezerra Júnior, membro 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, 
haja vista que os atos realizados na Licitação mencionada se 
encontram de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 25 
de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -         
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.