DOMFO 09/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2021 - PROCESSO Nº P001827/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila                 
Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRA-
TADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 09.485.574/0001-71, estabelecida 
na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, CEP: 60.862.730, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu sócio Sr. 
José Rufino da Silva Neto, brasileiro, inscrito no CPF nº 456.691.633-20 e RG nº 20076145888 SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 232/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, 
na Lei Federal nº 13.979/2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL,      
LUVAS DE LÁTEX, SAPATILHA DE TNT, PULVERIZADOR E TERMÔMETRO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ENFRENTA-
MENTO À PANDEMIA DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A CON-
TRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contra-
to, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
QTDE 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
9 
Termômetro, tipo laser digital, faixa 
de 
medição 
da 
Temperatura         
Corporal: mínima ~ 30 °C e máxima 
de ~ 50 °C, elemento expansão 
infravermelho, 
material 
plástico 
rígido, 
características 
adicionais 
visor cristal líquido, temperatura 
ambiente 50°c, precisão +/-2 °c, 
alimentação pilha. Unidade. 
GTECH 
UNID 
339 
185,43 
62.860,77 
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
62.860,77 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 62.860,77 (sessenta e dois mil oitocentos e sessenta reais e setenta e 
sete centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 06 (seis) meses e poderão ser prorrogados 
por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde públi-
ca, na forma do artigo 4º-H da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de 
março de 2020, contado a partir da sua publicação. DATA: Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. José Rufino da Silva Neto - PROHOSPITAL COMERCIO 
HOLANDA LTDA – CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2021 - PROCESSO Nº P301309/2020. CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Cartei-
ra de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: AGIRA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVI-
COS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.833.976.0001/39, sediada na Rua Vital de Oliveira, nº 40, Sala 1, Bairro: Vila      
Homero Thon – CEP: 09.111.220 – Santo André/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Robson 
Almeida Lima, portador da Carteira de Identidade nº 24814240 expedida pela SSP/SP, e CPF nº 166.724.178-85. DO OBJETO: O 
objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de computador portátil tipo tablet, com garantia e suporte técnico, para fins de 
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19, 
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.