DOMFO 09/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 51
FORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/2020 que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
propostas de preços apresentadas pelos prestadores de servi-
ços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº P321686/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014,
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 384/2020; VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 02 de fevereiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal de Educação - SME. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 08 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 004/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P002594/2021 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 004/2019, CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E A ASSOCIAÇÃO ASSIS-
TENCIAL
VÂNIA
QUEIROZ
–
INSTITUTO
CLAREAR.
(CNPJ/MF sob o n° 23.737.380/0001-47, e no CNES sob o nº
6759122). Fundamentação: O presente termo aditivo funda-
menta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas
regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a
Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as
Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de se-
tembro de 2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas
alterações posteriores e nas justificativas técnicas, atestos,
declarações, certidões e demais documentações apresentadas
nos autos do processo administrativo em epígrafe, que passam
a integrar o presente instrumento independente de prescrição.
Do Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência estipulado na Cláusula Sétima do convênio
nº 004/2019, conforme as condições descritas nos documentos
e Justificativas Técnicas acostadas ao processo em epígrafe,
nos termos do Plano Operativo e consolidado que compõe o
presente instrumento como seu anexo único. Da Vigência e
Prorrogação: 12 (doze) meses, a contar de 13 de fevereiro de
2021, de forma que seu término dar-se-á em 13 de fevereiro de
2022, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebra-
ção de termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à
matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser
publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preconi-
zam os normativos atinentes a matéria. Do Valor: Em razão
deste termo aditivo o presente Convênio sofrerá uma redução
de valor no importe de R$ 21,92 (vinte e um reais e noventa e
dois centavos), passando o valor global do presente Convênio
de até R$ 2.088.678,08 (dois milhões, oitenta e oito mil, seis-
centos e setenta e oito reais e oito centavos) para
R$ 2.088.656,16 (dois milhões, oitenta e oito mil, seiscentos e
cinquenta e seis reais, e dezesseis centavos), a serem repas-
sados em parcelas mensais em acordo com o que consta no
Plano Operativo. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.
0123.2540.0005.335039.0.121400000000 – Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede
Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratifica-
ção: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no
Convênio nº 004/2019 – SMS, não modificadas pelo presente
termo aditivo. Data: Fortaleza – CE, 03 de fevereiro de 2021.
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE – SMS e Vânia de Queiroz Germano
Tavares - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÂNIA QUEIROZ –
INSTITUTO CLAREAR.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 296/2020, Processo nº P742274/2019,
referente à seleção de empresa para o registro de preços
visando aquisições futuras e eventuais de medicamentos sujei-
tos a controle especial II, para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão
Eletrônico n.º 296/2020, com abertura em 22/10/2020,
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso
VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo Pregoeiro
Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques, da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas n.º 1625 a 1630
do processo em referência, onde foram classificadas as seguin-
tes empresas ORTOMED LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.335.
907/0001-08, para o item 01, perfazendo um valor total de
R$ 42.828,00 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e oito
reais); UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A,
inscrita no CNPJ nº 60.665.981/0009-75, para os itens 02, 04,
19 e 24, perfazendo um valor total de R$ 371.117,35 (trezentos
e setenta e um mil cento e dezessete reais e trinta e cinco
centavos); SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.675.713/
0001-79, para os itens 03 e 18, perfazendo um valor total de
R$ 154.513,75 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e
treze reais e setenta e cinco centavos); MEDICAL CENTER
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ n.º 23.706.033/0001-57, para os itens 08, 09, 10, 11, 13
e 15, perfazendo um valor total de R$ 209.444,85 (duzentos e
nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e
cinco centavos); JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
E REPRESENTAÇÕES EIRELLI, inscrita no CNPJ nº
20.301.535/0001-00, para o item 14, perfazendo um valor total
de R$ 292.349,40 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e
quarenta e nove reais e quarenta centavos), e ONMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no
CNPJ n.º 34.707.920/0001-66, para os itens 20 e 25, perfazen-
do um valor total de R$ 92.586,55 (noventa e dois mil quinhen-
tos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). O valor
global da licitação é de R$ 1.162.839,90 (um milhão cento e
sessenta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa
centavos). Publique-se. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 366/2020, Processo nº P193615/ 2020,
referente à seleção de empresa para o registro de preços
visando aquisições futuras e eventuais de equipamentos (gela-
deiras, freezers e frigobar), para atender à demanda da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão
Eletrônico nº 366/2020, com abertura em 08/12/2020,
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso
VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro
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