DOMFO 09/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
Antônio Noaque Pereira dos Santos, da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 1165 a 1170 do 
processo em referência, onde foram classificadas as seguintes 
empresas: O MOVELEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ n.º 08.773.990/0001-02, para o item 03, per-
fazendo um valor total de R$ 110.720,00 (cento e dez mil sete-
centos e vinte reais); NOROESTE COMÉRCIO SERVIÇOS E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.958.184/ 
0001-10, para o item 04, perfazendo um valor total de              
R$ 40.998,72 (quarenta mil novecentos e noventa e oito reais e 
setenta e dois centavos); ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGE-
RAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 81.618.753/0001-67, para 
o item 05, perfazendo um valor total de R$ 245.000,00 (duzen-
tos e quarenta e cinco mil reais); ELETROSPITALAR COMÉR-
CIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
00.584.060/0001-07, para os itens 06 e 07, perfazendo um 
valor total de R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos 
reais); e QUERUBIM COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPA-
MENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.191.212/0001-90, 
para os itens 08 e 09, perfazendo um valor total de                          
R$ 150.117,22 (cento e cinquenta mil cento e dezessete reais e 
vinte e dois centavos). O valor global da licitação é de                     
R$ 687.335,94 (seiscentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta 
e cinco reais e noventa e quatro centavos). Publique-se. Forta-
leza, 26 de janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 04, 06, 07, 25, 31 E 32 DO PREGÃO            
ELETRÔNICO Nº 075/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as 
disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção 
aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – 
STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico 
n.º 075/2020, cujo objeto é a seleção de empresa para o regis-
tro de preços visando aquisições futuras e eventuais de medi-
camentos antibióticos injetáveis I, para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, foi homo-
logada conforme Termo de Homologação publicado no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza no dia 21 de agosto de 2020, 
na página 21; CONSIDERANDO que as empresas DISTRIBU-
IDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 
EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 05.382.899/0001-78, declarada 
vencedora dos itens 04, 06 e 07; ELFA MEDICAMENTOS S.A, 
inscrita no n.º CNPJ 09.053.134/0002-26, declarada vencedora 
dos itens 31 e 32,e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita 
no n.º CNPJ 49.324.221/0020-77, declarada vencedora do item 
25, não assinaram as Atas de Registro de Preços; RESOLVE: I 
– Revogar a homologação dos itens 04, 06, 07, 25, 31 e 32 do 
Pregão Eletrônico n.º 075/2020, que teve como vencedoras as 
empresas DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI, ELFA MEDICAMENTOS S.A e     
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, por razões de interesse 
público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, 
haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza - CE, 03 de feve-
reiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTUTRA 
 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 087/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA        
PÚBLICA Nº 010/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJE-
TO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE. LOTE 03. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e 
Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, ins-
crito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com 
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Bairro:      
Castelão, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3229-
1441, Email: kgconstruoes@yahoo.com.br, inscrita no CNPJ nº 
10.922.543/0001-10, representada neste ato pela Sra. Maria 
Canildes Vieira Sales, inscrita na Carteira de Identidade nº: 
200020044799, inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, 
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, I, c/c § 1º, I, II e IV, § 2º da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
P006074/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Alte-
ram-se os prazos de vigência e de execução, da seguinte for-
ma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga o prazo de vigência, 
com término previsto para 17 de março de 2021. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução, com término 
previsto para 14 de fevereiro de 2021. CLÁUSULA – TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Eng° José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Maria Canildes Vieira 
Sales – REPRESENTANTE DA CONTRATA. George Pimentel 
Fernandes e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO:     
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021. Eng° 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 033/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 047/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVI-
MENTAÇÃO NAS RUAS OTÍLIA DE CARVALHO E OUTRAS, 
NO BAIRRO CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA/CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE        
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente 
e 
domiciliado 
nesta 
Capital. 
CONTRATADA:                 
CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 00.578.619/0001-88, com sede na Avenida Senador Virgílio 
Távora, nº 1901, Sala 404, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 
60.170-079, doravante denominada CONTRATADA represen-
tada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE DE OLIVEIRA SERPA, 
inscrito na Carteira de Identidade n.º 91013015510 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o n.º 616.421.343-68, residente e do-
miciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 
57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P007008/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 
033/2020, nos seguintes termos: PARÁGRAFO ÚNICO: Pror-
roga-se o prazo de vigência do Contrato, com término previsto 
para o dia 07 de Abril de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 27 de Janeiro de 2021. ASSINAM O TER-
MO: Jose Roberto de Resende - GESTOR DA SEINF.        
Alexandre de Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA       
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos        
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,