DOMFO 09/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 54
Colaboração n° 04/2019, passando o prazo final de 01 de feve-
reiro de 2021 para 30 de junho de 2021, visando a efetiva exe-
cução das novas metas pactuadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da presente contratação corre-
rão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratan-
te consignadas abaixo:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3. 3. 50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3. 3. 50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.312.0000.01.00
DATA: Fortaleza, 28 de janeiro de 2021. ASSINATURAS: Sr.
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-
SDHDS/CONTRATANTE.
Sra.
Silvia
Raquel
Araújo
Rodrigues Cid - REPRESENTANTE - CENTRO DE FORMA-
ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA e
TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 017/2020 – SDHDS - NATUREZA DO ATO:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2020/
SDHDS, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL (SDHDS) E A CONTRATADA JOSÉ GOMES DE
SOUSA NETO – ME (PROCESSO Nº P734700/2019). FUN-
DAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Adita-
mento no ART. 57, inciso II e § 2º, da Lei 8.666/93, com suas
alterações posteriores, na justificativa técnica da COAFI, bem
como no Parecer 022621/2021 ASJUR/SDHDS, Processo
Administrativo P734700/2019. OBJETO: O presente Aditamen-
to tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 17/2020/SDHDS que tem por objeto a prestação serviço
funerário benefício eventual para suprir as necessidades desta
Secretaria, por mais 12 (doze) meses, a contar da data do seu
vencimento, 01 de abril de 2021, conforme Cláusula Oitava –
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO,
com prazo final até 01 de abril de 2022. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participan-
tes, com as seguintes dotações:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
08.244.0141.2566.0001
33.90.32
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
DATA: Fortaleza – CE, 04 de fevereiro de 2021. ASSINATU-
RAS: Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO DA
SDHDS/CONTRATANTE. José Gomes de Sousa Neto -
REPRESENTANTE - JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO - ME.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 017/2020/SDHDS - NATUREZA DO ATO: SE-
GUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2020, QUE
CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM
A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DI-
REITOS
HUMANOS
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
(SDHDS) E A CONTRATADA JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO
– ME (PROCESSO Nº P734700/2019). OBJETO: O presente
aditamento tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor do item 1, urnas com capacidade até 20kg e
do item 3, urnas com capacidade até 100kg do Contrato nº
17/2020/SDHDS de prestação de serviço funerário benefício
eventual para suprir as necessidades desta Secretaria, confor-
me Cláusula Quinta – DO VALOR, que corresponde ao mon-
tante total de R$ 667.323,00 (seiscentos e sessenta e sete mil,
trezentos e vinte e três reais). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento no Art. 65,
inciso I, ‘b’; inciso II, ‘d’ c/c § 1º da Lei nº 8.666/93, com suas
alterações posteriores, bem como no Parecer 012621/2021/
ASJUR/SDHDS, Processo Administrativo P734700/2019. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e
entidades participantes, com as seguintes dotações:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
08.244.0141.2566.0001
33.90.32
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condi-
ções do Contrato inaugural não alteradas por este termo.
DATA: Fortaleza – CE, 04 de fevereiro de 2021. ASSINATU-
RAS: Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO DA
SDHDS/CONTRATANTE. José Gomes de Sousa Neto -
REPRESENTANTE - JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO - ME.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº P323153/2020. A Ilustrís-
sima Senhora Ordenadora de Despesas do Departamento
Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor –
PROCON, Eneylandia Rabelo Lemos, nomeada por meio do
Ato nº 0097/2021 – publicado no DOM de 08/01/2021, no uso
de suas atribuições definidas pelo Decreto Municipal nº
13510/2014, RATIFICA, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, a presente inexigibilidade de licitação, fulcrada no
art.25, caput, nos termos do Parecer nº 176/2021 PGM/PA,
devidamente acolhido pelo Procurador Geral Adjunto, parte
integrante da instrução processual, em observância as disposi-
ções contidas no art. 26, da Lei 8.666/93, objetivando a contra-
tação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT,
para a prestação de serviços postais exclusivos, alcançados
pelo monopólio, em conformidade com as especificações conti-
das no Termo de Referência, importando a contratação numa
previsão de custo anual de R$150.000,00, conforme Processo
de Inexigibilidade n° P323153/2020, Publique-se na forma da
lei. GABINETE DA DIREÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO
CONSUMIDOR, PROCON, em 04 de fevereiro de 2021.
Eneylandia Rabelo Lemos - DIRETORA GERAL - PROCON
FORTALEZA.
*** *** ***
INTIMAÇÃO
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
COLÉGIO RECURSAL
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
MEMBRO: CARLOS LEVI COSTA PESSOA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CEARÁ - DPGE-CE.
Os fornecedores/prestadores de serviços e respectivos
Advogados, abaixo nominados, ficam INTIMADOS da Decisão
do Recurso interposto, julgados na Sessão de Julgamento do
Colégio Recursal, realizada no dia 12 de janeiro de 2021,
produzindo todos os efeitos legais, conforme art. 13, § 3º, da
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Colégio
Recursal.
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