DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58 neste ato representado pela Sr. Paulo Cesar Barroso Vieira. DO OBJETO: Este Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020-SER IV, tem como objeto Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe- sas decorrentes deste Termo Aditivo correrá à conta de dotação consignada do orçamento da Secretaria Regional IV: Projeto Atividade: 04.122. 0001. 2016.0043: Elemento de Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DA RATIFICA- ÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 02/2020 – SER IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁ- RIO DA SEGER e Paulo Cesar Barroso Vieira - REPRESEN- TANTE LEGAL DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIONIBUS. INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA PORTARIA Nº 775/2020 - IJF Designa servidores para desempenho da função de Tutor no âmbito do Instituto Dr. José Frota, em conformidade com o Art. 24 da Lei Municipal nº 9.370, de 22 de Abril de 2008. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Doutor José Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 1995, publicado no Diário Oficial do Mu- nicípio de 17 de fevereiro de 1995 e; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 9.370, de 22 de abril de 2008, aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públi- cos municipais médicos do Instituto Dr. José Frota; CONSIDE- RANDO que a Portaria nº 761/2010 – IJF, publicada no Diário Oficial do Município de 03 de Setembro de 2010, define as regulamentações dos serviços de tutoria, necessárias para o percebimento do Incentivo de Tutoria, criado no Art. 24 do PCCS do ambiente de especialidade Médicos/IJF; CONSIDE- RANDO ainda o pedido contido no Processo Administrativo nº P226200/2020– SPU; RESOLVE: Art. 1º - Conceder o Incentivo de Tutoria, a partir de 01.12.2020, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre vencimento base dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINE- TE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF, em 23 de novembro de 2020. Dra.Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DE PLANE- JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 775/2020 – IJF Seq NOME CARGO MATRÍCULA 1º Alan Breno Moura Pontes Médico/IJF 126484-01 2º Alonso Soares Campos Neto Médico/IJF 110497-01 3º Arthur Alencar Arrais de Souza Médico/IJF 125108-01 4º Clecius Clay Gonzaga Santos Médico/IJF 24430-05 5º Clodoaldo José Duarte de Souza Médico/IJF 83535-03 6º Daniel Pereira Alencar Araripe Médico/IJF 69147-04 7º Daniel Souza Lima Médico/IJF 110522-01 8º Danielle Calheiros Campelo Maia Médica/IJF 125075-01 9º Danielle Maia Holanda Dumaresq Médica/IJF 23.115-02 10º Danielle Moreira Colares Médica/IJF 125336-01 11º Débora Praciano Correia Férrer Leite Médica/IJF 125082-01 12º Diego Fonseca Cordeiro Médico/IJF 122541-02 13º Diego Germano Maia Médico/IJF 110502-01 14º Edilmar Ferreira Lessa Médico/IJF 55537-07 15º Elam Vasconcelos Aquino Médico/IJF 121047-01 16º Ezequielle Cordeiro Correia Ponte Médico/IJF 85833-03 17º Felipe De Oliveira Marques Médico/IJF 118047-03 18º Fernando Antônio Mendes Façanha Filho Médico/IJF 14.839-02 19º Francisco Eduardo Siqueira Rocha Médico/IJF 85.685-01 20º Francisco Ferreira Filho Médico/IJF 19.747-01 21º Francisco Martins Neto Médico/IJF 110519-01 22º Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos Médico/IJF 19863-01 23º Germana Alves Corsino Médica/IJF 66654-02 24º Gotardo Duarte Dumaresq Médico/IJF 20.182-01 25º Gregório Fernandes Barros de Farias Médico/IJF 110563-01 26º Grijalva Otávio Ferreira da Costa Médico/IJF 12.853-01 27º Guilherme Moura Colares Médico/IJF 28.585-02 28º Heládio Feitosa de Castro Neto Médico/IJF 77871-02 29º Jair Alves Pereira Neto Médico/IJF 125105-01 30º Jonatas Brito de Alencar Neto Médico/IJF 91405-02 31º José Jader Araújo de Mendonça Filho Médico/IJF 119126-01 32º José Walter Feitosa Gomes Médico/IJF 125088-01 33º Kércio Aragão Matos Médico/IJF 65479-01Fechar