DOMFO 09/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 19 de janeiro 
de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 013/2021 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
P002601/2021, de 06/01/2021, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 12 
(doze) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder         
Licença Especial ao servidor JOAO JERONIMO ALVES, titular 
da matrícula nº 12.544-01, ocupante do cargo/função de      
MOTORISTA DE VIATURA PESADA, durante o período de 
02/02/2021 a 01/08/2021 (seis meses), referente ao 3° (tercei-
ro) período aquisitivo (11/03/2002 a 11/03/2012). Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, em 19 de janeiro de 2021. José 
Ronaldo 
Rocha 
Nogueira 
- 
SUPERINTENDENTE 
DA         
URBFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 16/2021 – URBFOR 
 
Revoga a Portaria 411/2020-
URBFOR, que dispõe acerca 
de delegação de Ordenador de 
Despesas da Autarquia de Ur-
banismo e Paisagismo de For-
taleza-URBFOR, e dá outras 
providências.  
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto 
na Lei Complementar n° 0214/2015 (DOM DE 11/01/2016); 
CONSIDERANDO o disposto no art. 5°, VII e IX, do Decreto N° 
13.869, de 23 de agosto de 2016 (DOM de 25/08/2016); CON-
SIDERANDO o disposto no art. 1° e no art. 2°, VI, do Decreto 
n° 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 (DOM de 11/02/2014); 
CONSIDERANDO o poder discricionário, e a necessidade de 
desburocratizar e dinamizar os serviços públicos; RESOLVE: 
Art. 1°- Revogar em todos os seus termos a Portaria n° 
411/2020-URBFOR, publicada no Diário Oficial do Município 
em 15 de janeiro de 2021. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de 
janeiro de 2021. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.       
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
em 22 de janeiro de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 3971/2020 - O PRESIDENTE DA       
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas       
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) EMANUEL        
ACRIZIO, o(a) Sr(a) DAVID MATTEUS FERREIRA LIMA, ocu-
pante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 
2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3972/2020 - O PRESIDENTE DA       
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas       
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) EMANUEL          
ACRIZIO, o(a) Sr(a) FERNANDA LELLYA AZEVEDO DA PAZ, 
ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezem-
bro de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3973/2020 - O PRESIDENTE DA      
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas      
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) EMANUEL         
ACRIZIO, o(a) Sr(a) FRANCISCO JOSÉ COUTO BEZERRA, 
ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de                 
dezembro de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 3974/2020 - O PRESIDENTE DA           
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas           
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) EMANUEL             
ACRIZIO, o(a) Sr(a) IANCA DE MORAES LIMA, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.               
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 3975/2020 - O PRESIDENTE DA        
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas             
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) EMANUEL            
ACRIZIO, o(a) Sr(a) ISMAEL MATIAS DA CRUZ GOMES, ocu-
pante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 
2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 3976/2020 - O PRESIDENTE DA        
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas           
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) EMANUEL           
ACRIZIO, o(a) Sr(a) JAFERSON AMORIM DA SILVA, ocupante 
do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.             
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 3977/2020 - O PRESIDENTE DA         
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas            
atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) EMANUEL            
ACRIZIO, o(a) Sr(a) KATY EVELIN DE SOUSA DIOGENES, 
ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO