DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº04/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, 
DOE 17/11/2020, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e 
trinta e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste 
Órgão, aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
CLASSIFICAÇÃO
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
03
LUCAS AMORIM MENEZES
01/12/2020
30/11/2021
09
GUILHERME BARBOSA ALVES
09/12/2020
08/12/2021
10
KLEYDSON DA SILVA SANTOS
01/12/2020
30/11/2021
12
BEATRIZ FROTA MOREIRA
16/12/2020
15/12/2021
39
LIA KECIA DE ARAÚJO FERREIRA
01/12/2020
30/11/2021
43
ISABELLA DANTAS DE OLIVEIRA
01/12/2020
30/11/2021
57
DAVI BRITO DE AGUIAR LIMA
02/12/2020
01/12/2021
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021 .
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1093120000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200001 de interesse do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do 
Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17742020, até o dia 03/03/2021, às 14h30min 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
IG Nº1070271000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200004, de interesse da Secretaria das Cidades, cujo 
OBJETO é: Aquisição de equipamentos para o funcionamento das Centrais Municipais de Reciclagem - CMR - Tipo 02 - 06 unidades das Cidades 
Polo (03 Sobral, 01 Limoeiro do Norte, 01 Morada Nova e 01 Russas). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1562021, até o dia 03/03/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº034  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021