DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº095/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº07852793/2020, RESOLVE
ELEVAR, nos termos do art. 8°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acres-
centa o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR
TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 30% (trinta por cento) para
60% (sessenta por cento) com vigência a partir de 12.03.2020, o servidor
MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, ocupante do cargo de Auditor
de Controle Interno, matrícula nº 1617351-7, lotado na Coordenadoria de
Controladoria - CCONT, portador(a) do título de DOUTOR EM ADMINIS-
TRAÇÃO DE EMPRESAS. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no
CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598,
Meireles, Fortaleza- Ceará, CEP: 60120-000 CONTRATADA: NTSEC
SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.137.728/0001-34, com sede na ST SCN QUADRA 05, BLOCO A N,
nº 50, Sala 617, Edifício Brasília Shopping, Brasília-Distrito Federal, CEP:
70715-900. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1 Firewal
Central – Tipo I, marca Check Point, Modelo 3200 NGTX, contemplando
implantação, garantia, suporte e assistência técnica (item 1), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20190013 - ETICE e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190013 - ETICE e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o
Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza,
Ceará. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão
de 12 (doze) meses, a partir a partir do recebimento da ordem de serviço ou
ordem de fornecimento, sem prejuízo da garantia técnica dos produtos prevista
no Edital do Pregão Eletrônico n° 20190013 – ETICE/DITEC, ficando ciente
a CONTRATADA que poderá ser acionada, independentemente da vigência
contratual, para solucionar vícios abrangidos pela garantia técnica ofertada,
nos termos do art. 69 e 73, §2° da Lei n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 68.287,00 (sessenta e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais) pagos
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão provenientes
dos recursos do Tesouro Estadual Funcional Programática: 58100001.04.1
26.211.20922.03.33904000.1.00.00.0.2000. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sra. Carla Melo
da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº. 190.050.323-91, representante da contratante e Sra. Patrícia
Angelina da Conceição, portadora do RG n° 48.453.021-5 SSP/SP, inscrita
no CPF sob o n° 346.994.838-01, representante da contratada.
Michelle Oliveira Freitas
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1067, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: MNX
COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI, com sede na Rua Clara Camarão, Nº
80, Chora Menino, CEP: 02.466-000 – São Paulo/SP, Fone: (11) 2831.5343,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.410.297/0001-05, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por sua Diretora Financeira MIRNA
FERREIRA DE PAULA MARQUES. OBJETO: Constitui objeto deste
Contrato AQUISIÇÃO DE ALVOS, OBREIAS, EQUIPAMENTO DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200046, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e
vinte reais). pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339030
.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MIRNA FERREIRA DE PAULA
MARQUES, MNX COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI e LUANA VIEIRA
DIÓGENES, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1067, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa ROSENEIDE DA SILVA – ME (SALVATORE PAPELARIA
E SUPRIMENTOS), com sede na Rua Castigliano, Nº 1106 A, Bairro Padre
Eustáquio, CEP: 30.720-310 – Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3654.6303,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.312.888/0001-91, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por sua Representante Legal ROSE-
NEIDE DA SILVA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato AQUISIÇÃO
DE ALVOS, OBREIAS, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVI-
DUAL E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico n° 20200046, e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Foro do município de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 1.981,60 (um mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta
centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339030.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ROSENEIDE DA SILVA, ROSENEIDE DA
SILVA – ME (SALVATORE PAPELARIA E SUPRIMENTOS) e LUANA
VIEIRA DIÓGENES, GESTORA DO CONTRATO
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1067, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA
LTDA, com sede na Rua 135, Nº 35 A, Conjunto Ceará II –CEP: 60530-
170 - Fortaleza/CE, Fone: (85) 99623.5226, inscrita no CNPJ sob o nº
37.990.239/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por seu Sócio Administrador AECIO NOGUEIRA VASCON-
CELOS JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato AQUISIÇÃO DE
ALVOS, OBREIAS, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
20200046, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Foro do município de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$
3.427,00 (três mil quatrocentos e vinte e sete reais) pagos em até 20 (vinte) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1810
0004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
27 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR, POSITIVO COMÉRCIO
DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA e LUANA VIEIRA DIÓGENES,
GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº034 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
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