DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº06/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO às ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, 
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Nº
NOME
01
MARIANA DA COSTA CACAU
02
RAISSA DANIELE MONTEIRO LAURINDO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A. OBJETO: o serviço de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão 
Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 08756500/2020, no edital 
do Pregão Eletrônico n° 20200001 e seus anexos, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
56100002.04.122.211.20827.03.33903900.1.00000.2.000.. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro 
Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A 
e Leidiane Caroline Ongaratto - Coordenadora da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.
Ana Paula S.C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2021.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ(JUCEC).
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, 
de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a servidora Laura Arcelina Avelino da Silva Teixeira, matrícula nº 3000437-X, como Ouvidor Setorial Substituto da Junta Comercial 
do Estado do Ceará(JUCEC), os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485/2020. 
Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. 
Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2021 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MARÇO/2021. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ÉVORA MAXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
23
345,00
RAPHAEL VASCONSELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000442-6
15,00
23
345,00
CRISTINA VASCONSELOS LOPES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000445-0
15,00
23
345,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000441-8
15,00
23
345,00
DAVID CESAR FONTENELE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000446-9
15,00
23
345,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
23
345,00
GEORGIA LOPES DE AGUIAR SANFORD
COORDENADOR
3000645-3
15,00
23
345,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
23
345,00
FELIPE ARAUJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
23
345,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
23
345,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADOR
3000643-7
15,00
23
345,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0053491-9
15,00
23
345,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0919011-2
15,00
23
345,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000438-8
15,00
23
345,00
LAURA ARCELINO AVELINO TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000437-X
15,00
23
345,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000440-x
15,00
23
345,00
MARCOS ANTONIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
23
345,00
JOANA ÂNGELA SOUZA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000561-9
15,00
23
345,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000444-2
15,00
23
345,00
IVANISE BRAGA ARAUJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000439-6
15,00
23
345,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000471-x
15,00
23
345,00
LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SARAINE
DIRETORA
3000646-1
15,00
23
345,00
ANA RAFAELA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000435-3
15,00
23
345,00
JOSEFÍNA AMÉLIA BARRETO DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0102126-6
15,00
23
345,00
CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELE FREIRE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000667-4
15,00
23
345,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0045031-6
15,00
23
345,00
FRANCISCO ANTONIO DE BRITO BARROS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
23
345,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
23
345,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000436-1
15,00
23
345,00
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº034  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021