DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0039491-2
15,00
23
345,00
MONICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0370691-0
15,00
23
345,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
23
345,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0042621-0
15,00
23
345,00
ANGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0039121-2
15,00
23
345,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
23
345,00
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2021 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CECILIA AILANA DE SOUSA MARQUES, ocupante 
do cargo ARTICULADOR , matrícula 3000672-0, durante o mês de MARÇO/2021. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 
de fevereiro de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº805/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03383136/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 14.219, 
de 14 de outubro de 2008, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA, ocupante do cargo de Agente Estadual Agropecuário, grupo ADA, 
matrícula 169384-1-6, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de Especialista 
em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, com vigência a partir de 07 de Abril de 2020. As despesas com Vencimentos e Vantagens fixas 
relacionada à Pessoal correrão pela seguinte dotação orçamentaria 56200006.20.609.312.20669.15.31901100.1.00.00.0.10-14861. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3774922/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOAO FREIRE NETO, 
CPF 10722831315, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12350317, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 16/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado 
com art. 2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
1.186,91
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
464,39
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.806,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/09/2018, que concedeu aposentadoria à JOAO 
FREIRE NETO, matrícula nº 12350317. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7751590/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, GLORANGELA RAMOS LISBOA, CPF 20288280300, ocupante do cargo de 
PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08003416, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/11/2016, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado 
com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
729,45
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
717,16
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.225,88
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/04/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/06/2017, que concedeu aposentadoria à GLORAN-
GELA RAMOS LISBOA, matrícula nº 08003416. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0385477/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE MESSIAS RIBEIRO LIMA, CPF 90873432800, ocupante do cargo de 
PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1367681X, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/01/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 5º Lei nº 14.431/2009, 
combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
744,04
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
429,40
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.025,66
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/08/2018, que concedeu aposentadoria à JOSE 
MESSIAS RIBEIRO LIMA, matrícula nº 1367681X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº034  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021