DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
maio de 2020 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo
de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Antônio Ribeiro de Sousa – Prefeito do Município de Croatá.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE PACOTI. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960,
de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 25
de maio de 2020 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo
de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Francisco José Sampaio Leite – Prefeito do Município de
Pacoti. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO
DE UBAJARA. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de
13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 25 de
maio de 2020 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo
de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito do Município de
Ubajara. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº16/0040 - EDITAL Nº01/2015
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº16/0040– EDITAL Nº01/2015, CELEBRADO EM 26/04/2016, PUBLICADO NO D.O.E., DE 05/10/2021; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: REGINA CELIA BENEVIDES LOPES ME; V - ENDEREÇO: R. MOTEVIDEU, nº209, Bairro:
SERRINHA, em FORTALEZA/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº18.294.414/0001-36; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº
01/2020/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.5 do Contrato inicial
e no Edital de Chamamento Público Nº01/2015, como fundamento legal o art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está
vinculado à CARTA PROPOSTA Nº16/0040 (a) CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativo Nº09995184/2020, os quais passam fazer parte integrante
deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2020/ISSEC ao Contrato de Creden-
ciamento inicial firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2015/ISSEC, na forma
da proposta Nº 16/0040 tem como objeto a alteração da razão social. Em decorrência deste Termo Aditivo Nº01/2020/ISSEC: – DA ALTERAÇÃO - o
Termo de Credenciamento passa a vigorar com a alteração da CREDENCIADA, de REGINA CÉLIA BENEVIDES LOPES – ME para “REGINA CÉLIA
BENEVIDES LOPES FIDELES”, tendo como nome fantasia: “BENEFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA”. Cujo responsável técnico
é alterado de REGINA CÉLIA BENEVIDES LOPES para “REGINA CÉLIA BENEVIDES LOPES FIDELES”, ficando mantida a mesma inscrição no
CNPJ e composição societária. A CLINICA REGINA CÉLIA BENEVIDES LOPES FIDELES: DA MUDANÇA DE ENDEREÇO - informa a mudança
de endereço da Rua Montevidéu nº 209, Bairro Serrinha, para AV. DR. SILAS MUNGUBA, Nº 1518, LOJA 03, BAIRRO ITAPERI, FORTALEZA-CE,
CEP. 60.714-242, em conformidade com SEGUNDO ADITIVO da Alteração Contratual, registrado sob nº 5241425, na Junta Comercial do Estado do Ceará.
XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificada por este
Termo Aditivo Nº 01/2020/ISSEC; XII – DA DATA: 16/12/2020; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e REGINA CELIA BENEVIDES LOPES FIDELES, neste ato
representado por REGINA CELIA BENEVIDES LOPES FIDELES/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento de
determinação judicial proferida nos autos do processo n.º 0181927-92.2016.8.06.0001, e tendo em vista o que consta nos processos n.ºs 2834082/2017,
04406545/2019, 03085281/2019 e 07702927/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3.º da Emenda Constitucional Federal n.º 47, de 05 de julho
de 2005, ao servidor, LUIZ ANTONIO NOLETO GUIMARÃES, CPF n.º 146.129.413-49, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 13, Grupo
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n.º 101.804-1-4, lotado na Secretaria da Saúde - SESA,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/09/2019, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas - Lei Estadual n.º 16.513/2018 c/c Anexo III do Decreto Estadual n.º 32.551/2018
6.425,25
Progressão Horizontal (PH) de 05% - Art. 43 da Lei Estadual n.º 9.826/1974
321,26
Gratificação de Risco de Vida e/ou Saúde - Art. 4.º da Lei Estadual n.º 14.238/2008
212,19
Gratificação Especial de Desempenho 17,5% - Art. 7.º, inc. I da Lei Estadual n.º 14.238/2008 c/c art. 16, inc. I da Lei Estadual n.º 12.078/1993
1.124,42
Gratificação de Especialização de 35% - Art. 8.º, inc. II da Lei Estadual n.º 14.238/2008
2.248,84
TOTAL
10.331,96
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado em 16/01/2020 e publicado no Diário Oficial em 21/09/2020, que concedeu aposentadoria a LUIZ ANTÔNIO NOLETO
GUIMARÃES, matrícula n.º 101.804-1-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 0081471939, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do
art.40, §1°, inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3° e 8° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°20, de 15 de dezembro de
1998, combinadocom os arts.156, §1°, inciso III e 157 da Lei Estadual n°9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, RAIMUNDO NONATO ARCANJO,
CPF 018.222.505-44, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº02332418, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 14/06/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei n° 13.908/2007
R$ 422,12
Progressão Horizontal de 10 % - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 60,30
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº034 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
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