DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Vencimento de 20 Horas – Lei n°15.285/2013
R$ 1.135,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5° da Lei n° 14.431/09
R$ 113,52
Parcela Nominalmente Identificável-inciso III, art.7° e 12, Lei n°14.431/2009
R$ 268,16
Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB, Lei n°15.243/2012
R$8,00
TOTAL
R$ 1.524,90
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/06/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/10/2020, que revisou aposentadoria de MARIA
SALOMI FAUSTINO DOS SANTOS, matrícula nº 03415015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
___ de ______________ de ______.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 008, ano XIII, que publicou a Portaria n.º 004/2021, no qual resolve designar os membros que integrarão o Comitê Setorial de Acesso a
Informação - CSAI, desta Fundação. Onde se lê: Paula Roberta Coelho Gomes - Diretora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento Leia-se: Paula
Roberta Coelho Gomes - Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019 IG° 1098298
PROCESSO Nº10000328/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota,
Fortaleza-CE, CEP Nº60.160-200, inscrita no CNPJ sob o Nº06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo
Aragão de Almeida, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, de acordo com o Processo n° 10000328/2020. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), nas áreas de PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA, para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia
03 de fevereiro de 2021 e término em 02 de fevereiro de 2022. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo
licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orça-
mentários no valor mensal de R$ 145.829,45 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um valor
anual de R$ 1.749.953,40 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). DIREITOS RESGUAR-
DADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias
profissionais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
Direitos Humanos - SPS e Paulo Aragão de Almeida - Futura Serviços Profissionais Administrativo EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016 IG°1098374
PROCESSO Nº01250210/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11, com sede na Rua Catão Mamede, Nº217, Aldeota, CEP: 60.140-110
Fortaleza-Ceará, neste ato representada por Paulo Aragão de Almeida Filho, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo Fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº013/2016; II. Nos termos
que constam no Processo Nº01250210/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal Nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil
(Lei Nº10.4406/2002). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato original Nº013/2016, em decorrência do
ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 registrada no MTE sob o NºCE000094/2020.
REMISSÃO DA DÍVIDA: A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças
da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O valor mensal do contrato, em decorrência da
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 registrada no MTE sob o NºCE000094/2020, passa de R$ 59.383,71 (cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta
e três reais e setenta e um centavos) para R$62.140,96 (sessenta e dois mil, cento e quarenta reais e noventa e seis centavos) e valor anual passa de R$
712.604,52 (setecentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 745.691,57 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos
e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos). O valor total da remissão corresponderá a R$ 2.373,79 (dois mil, trezentos e setenta e três reais e setenta
e nove centavos), aplicando sobre o valor de R$ 33.087,05 (trinta e três mil, oitenta e sete reais e cinco centavos), passando a ser pago a empresa em título
de diferença de repactuação R$ 30.713,25 (trinta mil, setecentos e treze reais e vinte e cinco centavos). A contratada em comum acordo com a contratante,
concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes,
plena quitação do montante devido. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
PUBLICAÇÃO: A Publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada
pela Contratante. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Aragão de Almeida Filho - Atitude Terceirização de Mão de Obra LTDA-ME.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2017 IG° 1098304
PROCESSO Nº06874866/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, Nº230, bairro Joaquim Távora,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA,
CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o Nº15.183.424/0001-06, com sede na Rua Paula Rodrigues, n° 333, CEP n° 60.411-270, Bairro de Fátima, Fortale-
za-CE, neste ato representada por Geraldo Henrique Araújo e por Hubiraci de Oliveira Mendes, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, nos termos da Lei Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo Nº06874866/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original Nº051/2017, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados nas categorias de Motorista e Motoqueiro, cujos empregados sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato Nº051/2017 implica em modificação dos valores estipulados no
instrumento em face do ajuste de salário, vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 registrada no MTE sob o NºCE000417/2020,
nos termos autorizados na análise da SEPLAG, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal
atual do Contrato Nº051/2017: R$ 108.758,05 / Valor mensal repactuado do Contrato Nº051/2017: R$ 109.242,19 / Diferença entre o valor mensal atual e
o valor repactuado: R$ 484,14 / Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro/2020 e janeiro a junho/2021: R$ 8.714,52. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Fevereiro
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS; Geraldo Henrique Araújo - Mais
Serviços LTDA e Hubiraci de Oliveira Mendes - Mais Serviços LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº034 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
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