DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            inicia na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 04 
de janeiro de 2021 e com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 17.635,33 (Dezessete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e três 
centavos), dividido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.603,21 (Um mil, seiscentos 
e três reais e vinte e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima e Lívia Maria 
Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ – CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as 
despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Santana do Acaraú Nº. 692/2009 de 28/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; Lei Municipal de Santana do Acaraú Nº. 692/2009 de 28/12/2009, 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobra/CE; VIGÊNCIA: 
inicia na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 04 
de janeiro de 2021 e com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 55.499,63 (Cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais 
e sessenta e três centavos), dividido em 11 (onze) parcelas de R$ 5.045,42 
(Cinco mil, quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Mendes 
e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO:a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Massapê nº. 631/2009 de 07/12/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Massapê nº. 631/2009 de 07/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Massapê 
/CE; VIGÊNCIA: inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
financeiros e orçamentários a 04 de Janeiro de 2021, com término em 31 de 
Dezembro de 2021; VALOR: R$ 270.006,07 (Duzentos e setenta mil, seis 
reais e sete centavos), obrigando-se repassar em 11 (Onze) parcelas mensais 
iguais de R$ 24.546,01 (Vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais 
e um centavo); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Aline Aguiar Albuquerque e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Varjota nº. 379/2009 de 19/11/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 
6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; Lei Municipal de Varjota nº. 379/2009 de 19/11/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Varjota /CE; VIGÊNCIA: inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus 
efeitos financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021, com término em 
31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 127.734,92 (Cento e vinte e sete mil, 
setecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), obrigando-se 
repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 11.612,27 (Onze mil, 
seiscentos e doze reais e vinte e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco Elmo Bezerra Monte e Lívia Maria 
Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Irauçuba nº. 689/2009 de 11/12/2009,e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Irauçuba nº. 689/2009 de 11/12/2009, 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de 
Irauçuba /CE; VIGÊNCIA: inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus 
efeitos financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021, com término de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 168.079,54 (Cento e sessenta e oito mil, 
setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 
11 (Onze) parcelas mensais iguais de R$ 15.279,96 (Quinze mil, duzentos e 
setenta e nove reais e noventa e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS:Patrícia Maria Santos Barreto e Lívia Maria 
Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL - CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº. 624/2009 de 29/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; pela Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº. 624/2009 de 
29/12/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Hidrolândia/CE; VIGÊNCIA:inicia na data da sua assinatura, retroagindo 
seus efeitos financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 138.675,13 (Cento e trinta e 
oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e treze centavos), obrigando-se 
repassar em 11 (Onze) parcelas mensais iguais de R$ 12.606,83 (Doze mil, 
seiscentos e seis reais e oitenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Ires Moura Oliveira e Lívia Maria Mesquita 
Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº034  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021