DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRAÇA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO:a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado,da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Graça nº. 305/2009 de 17/12/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Aart. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Graça nº. 305/2009 de 17/12/2009 Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria .; FORO: Comarca de Graça /CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 
04 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 99.630,61 (Noventa e nove mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e um 
centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 
9.057,33 (Nove mil, cinquenta e sete reais e trinta e três centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Maria Iraldice de Alcântara 
e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Groaíras nº. 552/2009 de 29/12/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Groaíras nº. 552/2009 de 29/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Groaíras/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 77.065,56 (Setenta e sete mil, sessenta e 
cinco reais e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 7.005,96 (Sete mil, cinco reais e noventa e 
seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Adail Albuquerque Melo e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATUNDA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado,da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Catunda Nº. 228/2009 de 09/12/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Catunda Nº. 228/2009 de 09/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Catunda 
/CE; VIGÊNCIA: inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 71.754,51 (Setenta e um mil, setecentos e 
cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), obrigando-se repassar 
em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 6.523,14 (Seis mil, quinhentos e 
vinte e três reais e quatorze centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima e Lívia Maria 
Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MERUOCA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Meruoca nº. 755/2009 de 21/12/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Meruoca nº. 755/2009 de 21/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Meruoca 
/CE; VIGÊNCIA: inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
financeiros e orçamentários a 04 de Janeiro de 2021, com término em 31 de 
Dezembro de 2021; VALOR: R$ 105.010,81 (Cento e cinco mil, dez reais e 
oitenta e um centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais 
iguais de R$ 9.546,44 (Nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta 
e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
José Herton Alves de Sousa e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO:a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Santana do Acaraú nº. 692/2009 de 28/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; Lei Municipal de Santana do Acaraú nº. 692/2009 de 28/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Santana do 
Acaraú /CE; VIGÊNCIA: inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus 
efeitos financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021 com término em 
31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 225.816,47 (Duzentos e vinte e cinco 
mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), obrigando-se 
repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 20.528,77 (Vinte mil, 
quinhentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Mendes e 
Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0020/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação constantes da relação, contida no termo, para exercerem 
no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município de TEJUÇUOCA – CE, 
atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações 
educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 
de setembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº034  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021