DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0026/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação constantes da relação, contida no termo, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município de ITAPIÚNA - CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 
11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022.; 
DATA DA ASSINATURA:04/11/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Francisco Dário de Oliveira Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0039/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TURURU – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação constantes da relação, contida no termo, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município de TURURU – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 
11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022.; 
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Maria de Fátima Galdino Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0040/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TRAIRI – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação constantes da relação, contida no termo, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município de TRAIRI - CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas indi-
viduais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 
2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de 
outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria 
GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022.; DATA 
DA ASSINATURA:04/11/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Marcos Henrique Ferreira do Prado.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLAUBER 
BARBOSA MELO, matrícula 30058313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 28 de Janeiro de 2021. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO 
RONALDO PIRES REBOUCAS, matrícula 30058259, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 01 de Fevereiro de 2021. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCOS 
ANTONIO MARINHO RUSSO, matrícula 30058011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 02 de Fevereiro de 2021. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0029/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar ANGELO RONCALLY ANDRADE FIDELIS, 2º Sargento PM, matricula n° 135.298-1-7, pertencente aos quadros 
da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Apoio de Solo, atri-
buindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil no valor de R$ 1.264,30 (hum mil, 
duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho 
de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012 e Portaria nº 2069/2020-GS, publicada no 
D.O.E de 07 de dezembro de 2020, a partir de 30 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
08 de janeiro de 2021.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0125/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:1.EXCLUIR da Portaria nº 1580/2012-GS, datada de 13 de julho de 2012 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 19 de julho de 2012, o militar descrito no item seguinte. 2.DESIGNAR o militar JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR, ocupante da 
graduação de 1º Sargento PM, matricula nº. 108.448-1-9, para desempenhar a função de Auxiliar de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a 
Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.404,08 (hum mil, quatrocentos e 
quatro reais e oito centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do 
Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012 e Portaria nº 2069/2020-GS, publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 
2020, a partir da data de publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº034  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021