DOE 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0034/2021-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JOSE MARIA RODRIGUES SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter
exercício no(a), Seção de Investigações e Operações , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0045/2021-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto
33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
KIM COSTA CUNHA BARRETO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a),
Delegacia do 6º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estru-
tura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 011/2021 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E ANTÔNIO HERMOGENIO DA PENHA; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO HERMOGENIO
DA PENHA, inscrito no CPF sob o nº 008.831.728-52; V - ENDEREÇO: Rua
Manuel Pinheiro de Almeida nº 69, Centro- Farias Brito-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da lei Federal nº
8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº
007/2010, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento
da Delegacia Municipal de Farias Brito, tendo em vista que continua sendo
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo
mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região. Constitui-se ainda, o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe
(percentual de reajuste de 5,64%) da cláusula nona do contrato original; IX
- VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 17.244,00
(Dezessete mil, duzentos e quarenta e quatro reais) e o valor mensal para R$
1.437,00 (Hum mil, quatrocentos e trinta e sete reais) que será pago até o dia
10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente
do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.207
99.15.33903900.1.00.00.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2021, com seu término
em 28/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 007/2010. Firmado em 01/03/2010;
XII - DATA: 03 de Fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônio Hermogenio da
Penha - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA:
HLP COMÉRCIO ELETRO FONIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 16.866.828/0001-67, com sede na Rua Estrada Senador Salgado Filho
nº 726, Olinda, Nilópolis, Rio de Janeiro-RJ. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de equipamentos de rede para a Polícia Civil do
Estado do Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico nº 20200016 PCCE, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2021,
contado a a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.175,00 (sete
mil, cento e setenta e cinco reais), ESPECIFICAÇÃO: Switch L2 não geren-
ciável 10/100 08 portas - QUANTIDADE: 20,00 - VALOR UNITÁRIO: R$
62,50 - VALOR TOTAL: R$ 1.250,00 / ESPECIFICAÇÃO: Switch L2 não
gerenciável 10/100 24 portas - QUANTIDADE: 20,00 - VALOR UNITÁRIO:
R$ 296,25 - VALOR TOTAL: R$ 5.925,00, pagos em até 15 (quinze) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241,
de 06 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.
06.181.521.10966.03.44905200.1.00.00.0.40 - 10100002.06.122.211.2089
0.15.44905200.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro
2021 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Odilidio
de Albuquerque Chagas - GESTOR DO CONTRATO e Alcilene Moreira
dos Santos - HLP COMÉRCIO ELETRO FONIA EIRELI.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA:
CORESEC SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.786.682/0001-11, com sede na Rua Canuto de Aguiar nº 1183,
A, Altos, Meireles, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de equipamentos de rede para a Polícia Civil do Estado do
Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico nº 20200016 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2021, contado a a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 33.988,90 (trinta e três mil,
novecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), ESPECIFICAÇÃO:
Firewall UTM - QUANTIDADE: 106 - VALOR UNITÁRIO: R$ 320,65,
pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10966.03.44905200.1.00.00.0
.40 - 10100002.06.122.211.20890.15.44905200.1.00.00.0.20. DATA DA
ASSINATURA: 01 de fevereiro 2021 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa
Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA POLÍCIA CIVIL / Odilidio de Albuquerque Chagas - GESTOR DO
CONTRATO e Rafael Saraiva Timbó - CORESEC SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA:
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BOA
VIAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.639.503/0001-50, com sede na
Rua São Vicente de Paula nº 246, Boa Viagem-CE. OBJETO: Constitui
objeto deste, a contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM, entidade autárquica muni-
cipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta
de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Boa Viagem.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, bem como, nos preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze)
meses, contados a partir de 01/02/2021 e término em 31/01/2022, podendo ser
prorrogado de acordo com o estabelecido no art.57, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três mil
reais), pagos em até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, com detalhamento
do serviço prestado devidamente aprovado pela contratante. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20.
DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro 2021 SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO
CONTRATO e Raimunda Janaína Torres - SAAE-BOA VIAGEM.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art.
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de
maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o
SUBTENENTE PM OTÁVIO DE SOUZA E SILVA, Mat. 090.656-1-X, a
contar de 09 de dezembro de 2019, sem o pagamento de retroativos referentes
ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 215, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº034 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
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