DOU 11/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 29, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
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AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio
Nº 886003/2019 formalizado entre o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO - MAPA, através da Assessoria Especial de Relações Governamentais
e Institucionais - AERIN/MAPA - UG 130141, CNPJ: 00.396.895.0001-25 e o MUNICÍPIO
DE TERRA ROXA /PR, CNPJ sob nº 75.587.204/0001-70, publicado no DOU em
26/10/2020, Seção 3, Edição 205, página 2.
EDIMILSON ALVES
Ordenador de Despesas
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Nº Processo: 21018.003841/2020-10.
Pregão Nº 17/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME
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Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa de implantação e operacionalização de gestão de
frota, para abaste
cimento de combustivel.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/01/2021 a 05/01/2022.
Valor Total: R$ 242.019,92. Data de Assinatura: 08/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21028.009765/2020-29.
Pregão Nº 6/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: Manutencao
preventiva de ar condicionado com inclusao de pmoc.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2021 a 04/02/2022. Valor
Total: R$ 19.851,04. Data de Assinatura: 08/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2021).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44/2021
O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso de suas atribuições
como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784
de 1999, e considerando que trata-se de interessado (administrado) com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica a seguir mencionada,
NUTRIMINAS IND. E COM. DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA,
CNPJ: 07.022.549/0001-26 a comparecer pessoalmente ou através de representante
legal constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 4º SIPOA
,
sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das
08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do
Julgamento nº 20036/04624-X/2020 de 22/05/2020,
referente ao processo nº
21028.006309/2019-93 e Auto de Infração 001/2019/SRB, que trata de sanção
administrativa, previstas no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007.
Após o prazo de 5 dias, contados do último dia da publicação deste edital,
o processo terá continuidade independente do comparecimento do intimado.
PETER ALEX HONZAK
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 51/2021
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários /DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº.
9.784 de 1999, e considerando que tratar-se de endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA
a(s) empresa(s), LATICINIO KOBIS LTDA, CNPJ 03.331.726/0001-03, a comparecer pessoalmente
ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-20031-10369-0/2020, referente ao
processo 21000.033709/2018-07, que trata do Auto de Infração nº 18/3805/2018. Publicado
este edital o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar ciência do Termo de
Julgamento. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 43/2021
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.0637628/2021, protocolado em
02/02/2021 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de GONCALVES SALLES S/A INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ nº
61.365.557/0001-10, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 02/02/2021 a 02/02/2024.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 50/2021
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.0647892/2021, protocolado em
05/02/2021 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Elizabete Francisca dos Santos e Cia Ltda, CNPJ nº
41.841.644/0001- 90, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 06/02/2021 a 31/01/2024.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.0468426/2020, protocolado em
05/11/2020 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de BAKY ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.554.716/0001-24, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/12/2020 a
30/11/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
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